Situação Fático-probatório em Jurisprudência

Observa-se, assim, que a jornada foi fixada pelo sentença em harmonia ao conjunto fático probatório e ao princípio da razoabilidade, não merecendo reparo... Ao contrário do decidido, portanto, analisando-se o conjunto fático-probatório, temos que a Recorrente comprovou eficazmente a jornada de trabalho do obreiro, sendo certo ainda que a jornada apontada pelo... Dessa forma, a conclusão do laudo considerou situações que eram esporádicas, o que demonstra que não se pautou no que efetivamente ocorria

Evidencia-se, de início, que as insurgências recursais já foram devidamente esclarecidas pelo próprio perito, mediante informações técnicas e respaldadas no contexto fático probatório... Vale dizer, a indenização deve procurar recolocar o ofendido na situação anterior ao dano e onerar o causador do dano na medida da sua natureza e observando sua capacidade de pagamento... Com efeito, a prova testemunhal destacada é suficiente para comprovar um ambiente de trabalho desprovido de condições dignas de trabalho, circunstância que submete o trabalhador a situação humilhante e

(págs. 146-151, grifou-se e destacou-se) O Tribunal Regional, instância soberana na análise do conjunto fático-probatório dos autos, manteve a sentença pela qual reconheceu a estabilidade provisória do... Ademais, verifica-se não se tratar de situação descrita na Orientação Jurisprudencial nº 140 da SBDI-1 desta Corte, considerando que nenhum pagamento ocorreu, quando da apresentação do apelo... ÔNUS PROBATÓRIO. ART. 896 , C, DA CLT - HORAS IN ITINERE . COMPATIBILIDADE ENTRE OS HORÁRIOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA JORNADA E DO TRANSPORTE PÚBLICO. SÚMULA 126 DO TST

extração de novos elementos fáticos... No primeiro, ela assume o sentido geral de garantia, proteção, estabilidade de situação ou pessoa em vários campos, dependente do adjetivo que a qualifica... se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos

A matéria de insurgência exige a incursão do julgador no contexto fático-probatório dos autos, inadmissível na esfera recursal de natureza extraordinária, a teor do que dispõe a Súmula 126 do TST... O Tribunal Regional, soberano no substrato fático-probatório dos autos, manteve a sentença por concluir que ficou demonstrada a dispensa discriminatória do empregado, pelo que incide, no aspecto, o óbice... Nesse contexto, decidir de forma contrária ao quadro fático firmado no acórdão regional pressupõe o revolvimento de matéria fático-probatória, procedimento vedado nesta instância recursal pelo óbice da

ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA XXXXX/STF. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. JUÍZO DA EXECUÇÃO. 1... IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA XXXXX/STF. MEDIDAS EXCEPCIONAIS DEFERIDAS PELO PERÍODO DE 30 DIAS. POSSIBILIDADE. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO... Examinando o teor do acórdão recorrido, na fração de interesse, dessume-se que foram apresentados detidamente os fundamentos que serviram de suporte fático-probatório e jurídico para formação de seu convencimento

A matéria de insurgência, nos termos propostos, exige a incursão do julgador no contexto fático-probatório do processo... Acrescento, que aresto que apresenta solução compatível com conjunto fático-probatório diverso, específico da demanda da qual foi extraído, não serve ao cotejo de teses, nos termos da Súmula 296 do TST... da infortunística é que as atividades laborativas e o próprio ambiente de trabalho tendem a criar para o obreiro, regra geral, risco de lesões mais acentuado do que o percebido na generalidade de situações

se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos... No primeiro, ela assume o sentido geral de garantia, proteção, estabilidade de situação ou pessoa em vários campos, dependente do adjetivo que a qualifica... Assente-se que jurisprudência do TST, ao enfrentar, há poucos anos, situação parecida - redução da base de cálculo do adicional de periculosidade do empregado eletricitário, em decorrência do advento da

De acordo com o trecho transcrito nas razões recursais, percebe-se que a intenção de se obter o prequestionamento da matéria se confunde com o contexto fático-probatório do processo... Além disso, a testemunha FERNANDA mencionou situação pontual, relacionada à organização de auditorias e padronização de documentos, mas que ocorreu após 2007, tendo afirmado, ainda, que todos fazem atualização

CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 279 DO STF. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA - ARE 748.371 . AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Na situação dos autos , não procede a alegação de ofensa aos dispositivos da Constituição Federal apontados, quando a lide está adstrita ao exame de legislação infraconstitucional, visto que essa circunstância