Sonegação de Autos em Jurisprudência

Depreende-se dos autos que foi deferida medida de busca e apreensão nos autos de medida cautelar... Neste sentido, entendo que o valor supostamente desviado dos cofres públicos com a sonegação de quantia vultosa deve ser resguardado, a fim de reparar os danos decorrentes da prática criminosa... No caso dos autos, é inquestionável que nos endereços apontados certamente poderá haver elementos de prova para a coerente elucidação dos crimes investigados

apurado, o Agravante supostamente participa de estruturada organização criminosa voltada à prática de diversos delitos, dentre esses, reiterados furtos e roubos de cargas de grãos, lavagem de dinheiro e sonegação... Extrai-se dos autos que o recorrente foi preso preventivamente em 21/2/2024, pela suposta prática do delito tipificado no art. 157 , § 2º , inciso II e § 2º-A, inciso II, do Código Penal (roubo circunstanciado... Não obstante a gravidade concreta dos fatos, o paciente respondia ao processo em liberdade, até que veio aos autos Relatório Técnico da Polícia Militar que indicava que o acusado" voltou a se envolver

CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL, LAVAGEM DE CAPITAIS E ASSOCIAÇÃO (ARTS. 288 DO CP; 1º DA LEI 9.613 /98 E 1º DA LEI 8.137/90). EXCESSO DE PRAZO... Afirma que, apesar do tempo de prisão domiciliar, a qual tem sido cumprida no distrito da culpa, o recorrente ainda não foi citado para se defender nos autos de origem... Solicitem-se informações ao Juízo de 1º grau e ao Tribunal de origem, com a senha de acesso aos autos, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ

SONEGAÇÃO. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA. NULIDADE DA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO NÃO EVIDENCIADA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA... Depreende-se dos autos que o paciente foi condenado, como incurso no art. 33, caput, c/c o art. 40 , III , ambos da Lei n. 11.343 /2006, e no art. 16 , parágrafo único , inciso IV , da Lei n. 10.826 /2003... Trata-se, portanto, da chamada emendatio libelli, na qual o Juiz, ao interpretar as provas dos autos, considera que a narrativa fática contida na denúncia se adéqua, com maior perfeição, a um tipo penal

pelos ora pacientes, encontra-se a de descaminho (artigo 334 do Código Penal ) e de sonegação fiscal "em razão da importação de produtos de origem estrangeira" (fl. 8), o que atrairia a competência da... Depreende-se dos autos que os pacientes foram denunciados como incursos nos artigos 2º , caput, da Lei n. 12.850 /2013, no artigo 1º da Lei n. 9.613 /1998, bem como, quanto a Hugo , também no artigo 299... O cerne da argumentação defensiva acerca da suposta incompetência da Justiça Estadual para o julgamento do caso dos autos ancora-se no fato de que, dentre as condutas ilícitas supostamente perpetradas

AUTOS JÁ REMETIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS CABÍVEIS. OMISSÃO QUANTO AO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PARECER NÃO VINCULATIVO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1... SONEGAÇÃO FISCAL. ART. 1º , I , DA LEI N. 8.137 /1990. PRAZO PRESCRICIONAL DE 4 ANOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO

Na sequência, subiram os autos ao Superior Tribunal de Justiça e vieram, digitalizados, com vista ao Ministério Público Federal para manifestação... Ante o exposto, declino da competência e determino a remessados autos à Justiça Federal, a quem compete processar e julgar os crimes, ora estigados."... LAVAGEM DE DINHEIRO E SONEGAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO DEFINITIVAMENTE: CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE PARA A PERSECUÇÃO PENAL

Por fim, observo que o juízo " a quo " já condenou a ré ao pagamento de diferenças de FGTS com base nos pedidos deferidos e nos documentos acostados aos autos, inexistindo, portanto, qualquer prejuízo... Diante da ausência de pagamento de horas extras, sonegação intervalar, inexistência de recolhimento do FGTS corretamente, verifica-se falta grave do empregador recorrido e por essa razão há de ser reconhecida

inclusive com a própria documentação por ela trazida aos autos... Tão grave quanto o não pagamento das verbas rescisórias na época própria é a sonegação do próprio vínculo de emprego, de modo que o reconhecimento dessa ilegalidade em juízo não abona o inadimplemento... transcreveu o seguinte trecho do v. acórdão: "(… Em razões recursais a reclamada renova a preliminar de incompetência material, aduzindo que o Superior Tribunal de Justiça, em decisão proferida nos autos

No caso dos autos, o reclamante sequer demonstrou existir, efetivamente, a aventada pré-definição de rotas... Aqui, cabe deixar averbada a informação de que a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho se orienta no sentido de que incumbe ao empregado que labora externamente o ônus da prova da sonegação do... Correto, portanto, o v. acórdão recorrido mediante o qual se concluiu pela improcedência do pedido de diferenças pela sonegação do intervalo mínimo intrajornada, tendo em vista que , ao imputar ao empregado