Suprimento Judicial em Jurisprudência

IMPOSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO DA OMISSÃO EM RECURSO DEFENSIVO, ANTE O NE REFORMATIO IN PEJUS. . PEDIDO DE DESCONTO DO TEMPO DE PRISÃO CAUTELAR DO RÉU. DESCABIMENTO... FIRMES DEPOIMENTOS JUDICIAIS DOS OFENDIDOS, UM DOS QUAIS PÔDE VISUALIZAR O RÉU E LOGROU IDENTIFICÁ-LO EM DELEGACIA, A PARTIR DE SUAS VESTES... CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL E GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. APTIDÃO PARA A FIXAÇÃO DE MODO CARCERÁRIO MAIS PENOSO E NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1

CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. REINCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1."... II , do Código Penal , ou seja, “excepcionalmente, quando presentes nos autos elementos aptos a comprovar a escalada de forma inconteste, pode-se reconhecer o suprimento da prova pericial [...]'”... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REGIME SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. (…). 2

não faz essa manipulação técnica, por exemplo misturando medicamentos ou fazendo dosagens; o auxiliar de suprimentos apenas pega o medicamento pronto e entrega; A reclamante era apenas auxiliar de suprimentos... para as condenações cíveis em geral, quais sejam: a incidência do IPCA-E, mais os juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177 , de 1991) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência... e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes

Faz-se imprescindível o suprimento do vício, com decote do excesso, ajustando-se o pronunciamento judicial ao pedido da própria parte autora.

SUPRIMENTO DAINTIMAÇÃO. POSSIBILIDADE. INADIMPLÊNCIAEXPRESSAMENTE RECONHECIDA PELA FIDUCIANTE. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA BOA -FÉ OBJETIVA. PURGAÇÃO DA MORA. INOCORRÊNCIA... inciso XXXV , da CF/88 ) e do juiz natural (art. 5º , LIII , CF/88 ), posto que se assegura às partes, a qualquer momento, a possibilidade de controle de legalidade do procedimento executório na via judicial... Ad argumentadum, importante destacar que mesmo na hipótese de eventual irregularidade na intimação pessoal do devedor-fiduciante, a fim de constituí-lo em mora, parcela da jurisprudência admite o suprimento

O simples descontentamento da parte com o teor da decisão judicial não basta para viabilizar o acesso a mais uma instância jurisdicional... O simples descontentamento da parte com o teor da decisão judicial não basta para viabilizar o acesso a mais uma instância jurisdicional... Assim, não há nenhuma omissão passível de suprimento por meio do remédio processual eleito, pois foram abordadas todas as questões e fatos relevantes da causa, de forma objetiva, explicitando os fundamentos

parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial... parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial... competia à primeira reclamada coletar esse material nos postos de coleta da Unimed, processar os exames e devolver os resultados; que era responsabilidade da primeira reclamada fornecer os materiais de suprimentos

Logo, se a parte entende que houve" error in judicando ", deverá apresentar sua tese jurídica oposta mediante o recurso apropriado e na esfera judicial competente, para a eventual reforma... Segundo a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a técnica da motivação por remissão se alinha com o princípio constitucional da obrigatoriedade da fundamentação das decisões judiciais... partir de agosto/2018. 4.3.Em seguida foram lançados os valores referentes aos depósitos de FGTS (5649626) de cada profissional incluído na prestação do serviço (Pilotos, Mecânicos e Técnicos de Suprimento

dezembro de 2019 pela paciente Maria Eduarda , porém, não possui nenhum empregado declarado à Receita Federal, não há movimentação financeira, não foram identificadas notas fiscais de aquisição de suprimentos... De início, considerando a existência de pedido de sustentação oral, registro que o pronunciamento judicial unilateral do Relator não caracteriza cerceamento de defesa diante da inviabilidade de atendimento... Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado

parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial... PARANAEDUCAÇÃO é entidade instituída com o fim de auxiliar na Gestão do Sistema Estadual de Educação , tendo como finalidades a prestação de apoio técnico, administrativo, financeiro e pedagógico, bem como o suprimento