Tema STJ nº 692 em Jurisprudência

TEMA N.º 692 DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMAS N. ºS 810 DO STF E 905 DO STJ. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. 1... n.º 692... n.º 810 e pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema n.º 905

Disso decorre a ausência de prequestionamento em relação às matérias dos arts. 36 , 460 e 467 , todos do CPC/1973 ; arts. 663 , 675 , 679 e 692 , todos do CC... TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. ART. 1.030 , I , A, DO CPC . NEGATIVA DE SEGUIMENTO... A incidência da Súmula 211 do STJ é de rigor

acerca do tema"... Quanto à dosimetria da pena, a Corte de origem não examinou a questão, o que impede este Superior Tribunal de Justiça de julgar o tema, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes. 5... SÚMULA N. 568/STJ. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO

TEMA 692 /STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO... Obtemperou, também, que "o acórdão recorrido decidiu em desconformidade com o entendimento firmado no Tema Repetitivo 692 /STJ e reafirmado no julgamento da Pet XXXXX/DF , razão pela qual os valores pagos... 692 /STJ, concluindo pelo cabimento da restituição de parcelas previdenciárias recebidas em razão de tutela antecipada posteriormente revogada

TEMA 692 /STJ. BOA-FÉ E IRREPETIBILIDADE DE PARCELAS DE CARÁTER ALIMENTAR. ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL... do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, diante da revisão do Tema n. 692 /STJ, que fixou o limite de 30% para o desconto da importância de eventual benefício que ainda estiver sendo pago ao segurado... Diante de determinação da devolução dos autos à Turma Julgadora, para eventual juízo de retratação, diante da tese fixada no Tema Repetitivo n. 692 /STJ, o Tribunal de origem em novo acórdão às fls. 649

Sobre o ponto, o próprio Superior Tribunal de Justiça, nos debates travados por ocasião do julgamento do tema 692, fez referência expressa à boa-fé objetiva como elemento distintivo... Posteriormente, a Primeira Seção desta Corte, em questão de ordem na Pet n. 12.482/DF , da relatoria do Ministro Og Fernandes (DJe de 24/5/2022), reafirmou a tese contida no referido Tema n. 692 /STJ... O Superior Tribunal de Justiça firmou posição no Tema Repetitivo 692 ( REsp XXXXX/MT ) no sentido de que os valores recebidos por decisão judicial precária, posteriormente revogada, devem ser devolvidos

TEMA 692 /STJ. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE DECISÃO DETERMINAANDO A DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE TUTELA PROVISÓRIA REVERTIDA. INVIABILIDADE. 1... Não obstante o julgamento do Tema 692 pelo STJ, a Terceira Seção deste Tribunal tem entendimento consolidado no sentido de não caber devolução dos valores recebidos a título de tutela antecipada posteriormente... Posteriormente, a Primeira Seção desta Corte, em questão de ordem na Pet n. 12.482/DF , da relatoria do Ministro Og Fernandes (DJe de 24/5/2022), reafirmou a tese contida no referido Tema n. 692 /STJ

STJ ao apreciar a Ação Rescisória XXXXX/PR no final de 2021: [...]... sentido do cabimento do apelo e mesmo na decisão final dois deles mantiveram a posição - é patente que não se trata de "erro grosseiro", e pela dúvida objetiva deve ser apreciado o recurso interposto (fl. 692... posteriormente terá de ser apresentada uma nova ação sobretudo quando se trata de responsabilidade extracontratual onde é impossível tratar-se de meros cálculos aritméticos nos termos da controvérsia firmada no tema

TEMA 692 STJ. 1... 692/STJ... TEMA 692 /STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. SÚMULA XXXXX/STF. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO

no Tema Repetitivo 692... QUESTÃO DE ORDEM JULGADA NO SENTIDO DA REAFIRMAÇÃO, COM AJUSTES REDACIONAIS, DO PRECEDENTE FIRMADO NO TEMA REPETITIVO N. 692/STJ. 1... TEMA 692 /STJ. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE DECISÃO DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE TUTELA PROVISÓRIA REVERTIDA. INVIABILIDADE. 1