Tenossinovite em Jurisprudência

APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. LESÕES NA COLUNA E NOS MEMBROS SUPERIORES. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE LABORATIVA. SEQUELAS PSIQUIÁTRICAS. NEXO CAUSAL (CONCAUSA) NÃO COMPROVADO. BENEFÍCIO INDEVIDO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. LAUDO PERICIAL BEM FUNDAMENTADO. CONJUNTO PROBATÓRIO PERMITE A ADEQUADA SOLUÇÃO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR RELACIONADOS A ACIDENTE DE TRABALHO (DOENÇAS OCUPACIONAIS). RECURSO DESPROVIDO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. Recurso da autora. Pedido de concessão de benefício acidentário. Doenças ocupacionais. Lesões na coluna vertebral e nos membros superiores. Incapacidade laborativa afastada. Ausente o nexo causal. Moléstias psiquiátricas. Nexo causal (concausal) não comprovado. Requisitos legais à concessão do benefício não preenchidos. Sentença de improcedência mantida. Pedidos subsidiários. Renovação da prova pericial. Desnecessidade. Trabalho técnico conclusivo, fundado em análise clínica e documental. Cabe ao juiz determinar fundamentadamente as providências que entender serem necessárias ao deslinde do feito. Há nos autos elementos suficientes para embasar o convencimento do Juízo, ao qual cabe decidir acerca das provas que devem ser produzidas. Prerrogativa do julgador em determinar as providências necessárias ao esclarecimento da controvérsia. Remessa dos autos à justiça federal para a concessão de benesse previdenciária. Impossibilidade. Pedido e causa de pedir relacionados a acidente do trabalho. Arguições rejeitadas. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.

Ausentes os requisitos para a concessão do benefício, julga-se improcedente a ação acidentária.

ACIDENTE DO TRABALHO – Sinovite e tenossinovite diagnosticada no de 2.004 – Ausência de incapacidade laborativa – Fibromialgia, cervicalgia e lombalgia – Nexo causal afastado pela perícia médica – Benefício acidentário indevido – Nulidade – Não ocorrência – Realização de nova perícia – Desnecessidade – Prova técnica suficiente para o deslinde da causa – Sentença de improcedência mantida – Recurso improvido.

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães , 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 Quarta Câmara de Direito Público AGRAVO DE INSTRUMENTO nº XXXXX-72.2024.8.17.9000 aGRAVANTE: MARIA BETÂNIA DA COSTA AGRAVADO: instituto nacional do seguro social - inss Juízo de Origem: 2ª VARA de acidentes do trabalho da capital Relator: Des. André Guimarães EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ZELADORA. ACIDENTE DE TRABALHO. DECISÃO A QUO QUE SE RESERVOU PARA EMITIR PRONUNCIAMENTO SOBRE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PROVA PERICIAL. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ATUAL NÃO COMPROVADA. PERICIANDA APTA. CONTROLE DA DOENÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO DA AUTORA/AGRAVANTE. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento, figurando como partes as acima identificadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores que integram a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso de agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas anexos, que passam a integrar o presente julgado. (16)