Teses Refutadas em Jurisprudência

TESE REFUTADA. NÃO DEMONSTRADA A IDENTIDADE DAS DEMANDAS. EXEGESE DO ART. 337 , §§ 1º E 2º , DO CPC . 3. PEDIDO DE INGRESSO NO FEITO FORMULADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL... TESE REFUTADA. RISCOS VERIFICADOS À ÉPOCA DA VIGÊNCIA DO FINANCIAMENTO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO QUE, ADEMAIS, SE ENCONTRAM CONTEMPLADOS PELA COBERTURA CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR... Embargos de declaração acolhidos, em parte, tão somente para modular os efeitos da tese firmada nesta RG (tema 1.011), mantendo a eficácia preclusiva da coisa julgada envolvendo os processos transitados

Proferida sentença na ação penal, na qual a tese apresentada pela Defesa foi refutada, em cognição profunda e exauriente, fica prejudicado o recurso ordinário, devendo a irresignação ser apreciada em eventual... TESE DE ILEGALIDADE DAS PROVAS EM RAZÃO DE SUPOSTA INVASÃO DE DOMICÍLIO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. COGNIÇÃO PROFUNDA E EXAURIENTE DA INSURGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO À PRISÃO PREVENTIVA... TESE DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. COGNIÇÃO PROFUNDA E EXAURIENTE DAS ALEGAÇÕES. PREJUDICIALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. [...] 3

A tese defensiva quanto à imprescindibilidade da presença paterna foi refutada pela instância originária, a quem compete apreciar o acervo probatório da demanda... TESE DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO NA ESTREITA VIA DO WRIT. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA... No mais, depreende-se da investigação policial que os acusados, após, em tese terem cometido o crime e deixado o corpo da vítima com o abdômen exposto em via pública, teriam ido comemorar o feito

Os arestos apresentados para confronto de teses não atendem ao requisito da especificidade... Contudo, o aresto colacionado é inespecífico, nos termos da Súmula 296, I, do TST, pois trata de situação fática refutada no acórdão recorrido

Logo, o reconhecimento de que a causa oferece transcendência pressupõe a demonstração, no recurso de revista, de tese hábil a ser fixada, com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política... Nesse sentido, se o recurso de revista não pode ser conhecido, há de se concluir que não há tese hábil a ser fixada, com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica... O ponto de partida para que o juiz proceda à avaliação do dano moral, ou seja, estime o quantum reparatório, há de ser, se presente, o valor pedido pelo autor, que, em tese, num primeiro momento, obviamente

No tocante à nulidade da sentença por falta de apreciação das teses defensivas, assim dispôs o acórdão recorrido (fls. 213-214): Em relação à propalada nulidade pela não apreciação de todas as teses defensivas... Tais declarações foram refutadas pelos policiais Joaquim Gonçalves Siqueira , Emanuel Luís da Silva Brandão e Eduardo Araújo Perini , que atuaram no momento do flagrante, confirmadas em juízo, quando confirmaram... NÃO APRECIAÇÃO DE TESES DEFENSIVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INVIABILIDADE. ABSOLVIÇÃO. INCOMPORTABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. 2º APELO. EXCLUSÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS

Nesse contexto, a decisão recorrida no tópico encontra-se em perfeita harmonia com a tese fixada Tema 339 de Repercussão Geral a incidir o disposto no art. 1030 , I , a , do CPC... à alegada nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate e fixou a seguinte tese... Nesse contexto, restou expressamente refutada a transcendência política, uma vez que não foi identificada no acórdão regional nenhuma contrariedade à jurisprudência uniforme desta Corte Superior ou do

Afirma que "refutadas inverídicas as alegações o que se observa é uma tentativa esdrúxula de um empregado que quer se demitir a ao invés de se utilizar da via correta tenta imputar a reclamada uma culpa... Ao examinar o Tema 339 , o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate e fixou a seguinte tese jurídica: "O art. 93 , IX , da Constituição... O STF, em tese vinculante no AI-QO nº 791.292-PE (Repercussão Geral), concluiu que atende a exigência do art. 93 , IX , da CF (exigência de motivação das decisões judiciais) a técnica da motivação referenciada

Ocorre, porém, que a referida tese foi analisada com acuidade pelo acórdão proferido pela 2ª Câmara Criminal, o qual reformou em parte a sentença para excluir a minorante... Data venia ao entendimento esposado, tal conclusão deve ser refutada, pois emerge cristalino dos autos que o réu previamente acordou a entrega da droga com determinado grupo de pessoas aderidas ao tráfico

de nulidade do flagrante pela violação do direito ao silêncio refutada pelo juízo sentenciante... condenatória como incursos nas sanções do artigo 180 , caput, c.c. o art. 29 , e do art. 311 , § 2º , inciso III , na forma do art. 69 , todos do Código Penal , negado o recurso em liberdade, tendo sido a tese... discutida resvale, por via transversa, na liberdade individual [...] é indevida a subversão do sistema recursal e a avaliação, enquanto não exaurida a prestação jurisdicional pela instância de origem, de tese