10.000 resultados
em julgado da decisão de mérito na ação principal... em julgado da decisão de mérito na ação principal... II - A teor do § 9º do art. 4º da Lei n.º 8.437 , de 1992, a decisão que defere o pedido de suspensão vigorará até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal, de modo que, já tendo o
Segregado, deverá permanecer, até porque, os efeitos da custódia cautelar persistem até o trânsito em julgado da sentença condenatória e, notadamente por não vislumbrar o desaparecimento de todos os motivos... Ainda, segundo investigações da Polícia Civil, o agravante seria um dos principais responsáveis pelo tráfico de drogas naquele município, sendo proprietário de vários pontos de venda de entorpecentes... medida excepcional, de natureza cautelar, que autoriza o Estado, observadas as balizas legais e demonstrada a absoluta necessidade, a restringir a liberdade do cidadão antes de eventual condenação com trânsito
fls. 4/6 e 9/10 dos autos principais)... Na verdade, a ciência posterior do Parquet, "longe de suplantar sua prerrogativa institucional, homenageia o princípio da celeridade processual e inviabiliza a tramitação de ações cujo desfecho, em princípio... medida excepcional, de natureza cautelar, que autoriza o Estado, observadas as balizas legais e demonstrada a absoluta necessidade, a restringir a liberdade do cidadão antes de eventual condenação com trânsito
Recentemente, o Tema IAC/14 foi definitivamente julgado ( CC n. 187.276/RS , relator Ministro Gurgel de Faria , Primeira Seção, julgado em 12/4/2023, DJe de 18/4/2023), tendo sido fixadas as seguintes... principal. c) a competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109 , I , da CF/88 , é determinada por critério objetivo, em regra, em razão das pessoas que figuram no polo passivo da demanda (competência... processos sem sentença prolatada; diferentemente, os processos com sentença prolatada até a data desta decisão (17 de abril de 2023) devem permanecer no ramo da Justiça do magistrado sentenciante até o trânsito
SUPERVENIENTE EXTINÇÃO DO FEITO, COM TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DE OBJETO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO... Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Compulsando o andamento processual no sítio eletrônico do TJDFT na internet, vê-se que o feito já transitou em julgado e foi arquivado... Na decisão proferida à f. 154/156, deferi o pedido liminar para sustar os atos demolitórios até que o mérito do recurso principal fosse apreciado
Alega, ainda, que seria possível a concessão da ordem de ofício, apesar do trânsito em julgado, em razão da flagrante ilegalidade... O entendimento é de elevada importância, devendo ser utilizado para preservar a real utilidade e eficácia da ação constitucional, qual seja, a proteção da liberdade da pessoa, quando ameaçada por ato ilegal... Há três razões principais para que se exijam elementos sólidos, objetivos e concretos para a realização de busca pessoal - vulgarmente conhecida como" dura "," geral "," revista "," enquadro "ou" baculejo
Habeas corpus não conhecido. ( HC n. 643.197/SP , relator Ministro Joel Ilan Paciornik , Quinta Turma, julgado em 11/5/2021, DJe de 14/5/2021 - grifei) Diante do trânsito em julgado da condenação do paciente... Tendo em vista a natureza e a quantidade da substância apreendida, o local e as condições em que se desenvolveu a ação, as circunstâncias sociais e pessoais, bem como a conduta, restaram evidenciadas que... referente ao tráfico privilegiado; pois, conforme consignado no acórdão hostilizado, o Agravante era conhecido no meio policial pela traficância, ostentando, inclusive, a alcunha "Léo Soldado", sendo principal
Rosa Weber , julgado em 27/3/2020; AgRg no HC 147.210 , Segunda Turma, Rel. Min... Além disso, "como sedimentado em farta jurisprudência desta Corte, maus antecedentes, reincidência ou até mesmo outras ações penais ou inquéritos em curso justificam a imposição de segregação cautelar... evento morte só não consumou por circunstâncias alheias à vontade do autor, pois, embora fosse a intenção de CHARLES DA SILVA dar cabo à vida da vítima, o denunciado 'errou a pontaria' (mov. 14, autos principais
em julgado em liberdade... Ministro GILMAR MENDES , julgado em 05/11/2015)... JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL PRECEDENTES
em julgado... e o apelo defensivo tenha sido interposto em 8/6/2021 - há mais de 1 ano e 7 meses -, trata-se de réu condenado à pena privativa de liberdade de 8 anos de reclusão, em regime fechado, sendo que a principal... foi realizado em sessão virtual de 04 a 11/12/2023, sendo denegada a ordem por unanimidade de votos, entendendo o colegiado pela ausência de qualquer constrangimento ilegal, já tendo se operado o trânsito