Transcurso do Tempo em Jurisprudência

O princípio da razoável duração do processo não impõe tempo exato para a conclusão de determinado feito ou ato processual; imprescindível é verificar, em cada caso concreto, a razoabilidade do tempo decorrido... Sobre a questão de excesso de prazo para a prisão preventiva, verifica-se tratar de processo complexo, com 16 réus ao total, sendo que há um transcurso da instrução processual dentro de um prazo normal... A própria ideia de processo já repele a instantaneidade e remete ao tempo como algo inerente à fisiologia processual

de tempo entre a data dos fatos e a colheita do depoimento" (fl. 142)... caso acabam se perdendo em sua memória, seja pela frequência com que ocorrem ou pela própria similaridadedos fatos, o que pode acabar por prejudicar a efetiva produção da prova caso haja um longo transcurso... TEMPO E MEMÓRIA. JURISDIÇÃO PENAL E VERDADE. AFETAÇÃO DA MATÉRIA À TERCEIRA SEÇÃO DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1

fixar os honorários, o juízo observará: I - o grau de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo

fixar os honorários, o juízo observará: I - o grau de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo

julgado da decisão, a parte credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos justificadora da concessão da gratuidade da justiça, extinguindo-se a obrigação após o transcurso... anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, extinguindo-se após o transcurso... com animais mortos, entretanto esses animais são recolhidos diariamente e o ambiente de trabalho e limpo diariamente, o que implica em dizer que não há resíduos de animais deteriorados, já que não há tempo

fixar os honorários, o juízo observará: I - o grau de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo

que embora não seja irrelevante o lapso temporal entre a data dos fatos e o decreto preventivo, a gravidade concreta do delito obstaculiza o esgotamento do periculum libertatis apenas pelo decurso do tempo... supostamente criminosa em si, ou seja, é desimportante que o fato ilícito tenha sido praticado há lapso temporal longínquo, sendo necessária, no entanto, a efetiva demonstração de que, mesmo com o transcurso

O Réu, se valendo do cargo de Vice-Prefeito do Município de Amambai - MS, teria indicado servidores a cargos públicos na área de obras da prefeitura, ao mesmo tempo em que cooptava empresas de construção... supostamente criminosa em si, ou seja, é desimportante que o fato ilícito tenha sido praticado há lapso temporal longínquo, sendo necessária, no entanto, a efetiva demonstração de que, mesmo com o transcurso

determinou a modulação dos efeitos do julgado, a fim de restringir a aplicação do entendimento fixado no paradigma à hipótese em que"a pena não tenha sido declarada extinta pela prescrição em qualquer tempo... Assim, tendo ocorrido o trânsito em julgado para a acusação em 19/5/2017, e não havendo transcurso de prazo superior a 8 anos até o presente momento, não há que se falar em prescrição da pretensão executória

pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo e corrupção de menores Recursos defensivos Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva retroativa do Estado Reconhecimento ex officio Transcurso... Isso porque a memória pode, ao longo do tempo, se fragmentar e, por fim, se tornar inacessível para a reconstrução do fato... RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS POR TEMPO RAZOÁVEL. OUSADIA. PERICULOSIDADE. MAIOR REPROVABILIDADE NA CONDUTA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1