Verbas Salariais e Indenizatórias em Jurisprudência

Encontrado em: Os cálculos de liquidação mostram que houve inclusão na base de cálculos das horas extras (salário fixo) de verbas de natureza salarial pagas mensalmente ao autor, conforme contracheques, a exemplo das... Entretanto, no demonstrativo de contribuição social constante nos cálculos de liquidação (vide fls.2564-2569), a verba indenizatória de intervalo intrajornada integrou a base de cálculo das contribuições... Na sentença (vide fl.2500), consta que verba devida a título de intervalo intrajornada tem natureza jurídica indenizatória (art. 71 , § 4º , CLT ) no período da condenação (1º/8/2018 até o fim do contrato

Ademais, alega também omissão " ao não diferenciar e excluir do pagamento de valores as verbas com natureza salarial daquelas com natureza indenizatória ", declarando que a condenação é genérica... como, na forma da verba Vencimento Padrão e Anuênios, excluindo todos os outros com natureza indenizatória "... quadro de funcionários do Banco, com o pagamento dos salários, devidamente corrigidos, bem como as vantagens do período de afastamento, deduzindo-se os valores pagos quando da dispensa, a título de verbas salariais

Menciona que o pagamento das verbas rescisórias inclui eventuais débitos de reajuste salarial... DEFIRO assim o pedido de diferenças salariais (a partir do início do período imprescrito) até dezembro de 2020 . Registro que no petitório da inicial, não há pedido de reflexos desta verba."... (destaque nosso) Nada a modificar na sentença. 3.1.2 - CONTRATO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL - INEXISTÊNCIA DE DIFERENÇA SALARIAL - DA DIFERENÇA SALARIAL E OS REFLEXOS Irresigna-se a reclamada diante da

O STJ vedou as ações de revisão de benefício complementar, até recentemente corriqueiras na Justiça Comum, e determinou que, havendo prejuízo pela supressão de verbas salariais, o empregado deve acionar... No caso, à Autora não é mais permitido ir ao judiciário pedir a condenação da Caixa a contribuir para a FUCNEF sobre qualquer verba. A ela se apresenta a via da ação indenizatória, apenas... Constata-se, desse modo, que o pedido do reclamante tinha por seu objeto a recomposição integral da reserva matemática junto a FUNCEF considerando a integração ao salário de participação de todas as verbas salariais

Esclareça-se, por fim, que, conforme item VI da Súmula em comento, -a responsabilidade subsidiária engloba todas as verbas da condenação salariais ou indenizatórias -, mesmo as de natureza punitiva (como... VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral... Assim, percebe-se que não houve cálculo algum que liquidasse os pedidos das supostas verbas, o que DIFICULTA O DEVIDO PROCESSO LEGAL E A AMPLA DEFESA, ficando desde já SUSCITADA A VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO

E conclui-se: “tendo em vista o caráter salarial das verbas, haja vista que remunera a produtividade do profissional em forma de porcentagem, e ainda porque seleciona apenas uma gama de funcionários, tal... como mencionado acima, requer a decretação da natureza salarial das verbas pagas a este título nos termos do § 1 do artigo 457 da CLT , devendo os valores pagos com as nomenclaturas Participação nos Resultados... salariais e reflexos discriminados no instrumento de ação

DO RECURSO DO RECLAMANTE DIFERENÇA SALARIAL POR SUBSTITUIÇÃO Tece o Reclamante: DIFERENÇAS SALARIAL -SALÁRIO POR SUBSTITUIÇÃO O juízo "a quo" indeferiu o pedido de pagamento de diferenças salariais por... já não mais se encontrem em estado de necessidade econômica, apenas em razão da declaração da inconstitucionalidade dos dispositivos atacados, resultando na formalização de inúmeras pretensões indenizatórias... IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS OBTIDOS NO PROCESSO PARA PAGAMENTO DA VERBA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CARACTERIZADA. 1

A lide diz respeito a verbas de natureza salariais, declinando a autora que sequer recebia 01 salário mínimo, enquanto que a empregadora briga para dizer que a autora recebia este mínimo salarial, o que... A Reclamante alega ter sofrido assédio moral consistente em momentos de constrangimento a partir de reuniões em que o Reclamado acusaria os funcionários de furto, bem como afirma merecer verba indenizatória... Consta na sentença: Da diferença salarial com base no salário mínimo

Desta forma, durante todo o tempo da ausência da ACT/2022 que regulamentasse esta verba ela se caracterizava como de natureza salarial pois era habitualmente pago... A fundamentação utilizada foi que o auxílio-alimentação possui natureza indenizatória... Em princípio, a alimentação tem natureza salarial. Contudo, tem duas exceções em que ela não se incorpora ao salário

salariais... integralmente a sentença que deferiu apenas o pedido de indenização a título de reembolso dos quilômetros rodados, não há que falar em recolhimento previdenciário e fiscal, pois estas somente incidem sobre verbas salariais... Diante da natureza indenizatória, não há reflexos. Concordo integralmente com a magistrada de primeiro grau