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Recurso de embargos de que se conhece e a que se dá provimento parcial... O que se deve levar em conta é a natureza da lesão em si, o comportamento do ofensor (se reiterado ou ocasional), a extensão do dano causado (se gerador de incapacidade permanente, temporária, parcial
Deste modo, a fim de garantir a viabilidade econômica necessária para manutenção do referido benefício de assistência à saúde, a Seção de Dissídios Coletivos do TST decidiu alterar a Cláusula 28ª do ACT... MÉRITO: DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do autor para determinar que a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. abstenha-se de cobrar mensalidade do reclamante relativa ao benefício... embargos infringentes no TST das decisões não unânimes proferidas pela Seção de Dissídios Coletivos, no prazo de 8 (oito) dias, que serão restritos à cláusula em que há divergência, e, se esta for parcial
PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 1... LEI Nº 13.467 /2017 Contra o despacho denegatório do recurso de revista foi interposto agravo de instrumento, sustentando que estaria demonstrada a viabilidade do RR. É o relatório . 1... Através dos documentos de fls. 4482-4500, a reclamadaprincipal pretende demonstrar inconsistências nos dados dos documentosapresentados pelo autor, estes sim indicativos, ainda que parciais e precários
caso, verifica-se que o trecho da decisão recorrida transcrito não abrange todos os fundamentos de fato e de direito assentados no acórdão.Destarte, inviável o seguimento do apelo, pois a transcrição parcial... LEI Nº 13.467 /2017 Contra o despacho denegatório dos recursos de revista foram interpostos agravos de instrumento, sustentando que estaria demonstrada a viabilidade dos RRs. É o relatório. 1... A partir do exame do despacho denegatório e do acórdão recorrido, assim como das alegações recursais, não se constata a viabilidade dos recursos de revista, convergindo-se para a mesma linha de conclusão
O Sentenciado apelou ao Tribunal de origem, que deu parcial provimento ao recurso para afastar a reincidência, reconhecendo-a como maus antecedentes (fls. 119-157)... Fixada tal viabilidade cumulativa, subsiste certa controvérsia quanto ao momento da incidência de tais majorantes, ora se acenando para a possibilidade de o juiz projetar, na fase do art. 59 do CP , uma
Na espécie, tendo em vista o caráter serôdio da impetração, aviada apenas um ano após o acórdão tido por coator, permitindo-se a realização de atos pelo juiz tido por parcial, tem-se por enfraquecido... para conferir maior celeridade aos habeas corpus e garantir a efetividade das decisões judiciais que versam sobre o direito de locomoção, bem como por se tratar de medida necessária para assegurar a viabilidade
COMPENSAÇÃO PARCIAL ANTE A SOBREPOSIÇÃO DA MULTIRREINCIDÊNCIA. VIABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1... Cabível a parcial compensação da multirreincidência com a atenuante da confissão, já que aquela se sobrepõe. 5
RESTITUIÇÃO PARCIAL DOS BENS SUBTRAÍDOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À VÍTIMA. REINCIDÊNCIA. ARROMBAMENTO. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. EXCEPCIONALIDADE. ABSOLVIÇÃO MANTIDA... para conferir maior celeridade aos habeas corpus e garantir a efetividade das decisões judiciais que versam sobre o direito de locomoção, bem como por se tratar de medida necessária para assegurar a viabilidade
Desse modo, defende que não há que se falar em multirreincidência, para justificar a compensação parcial operada, com o incremento na fração de 1/5... para conferir maior celeridade aos habeas corpus e garantir a efetividade das decisões judiciais que versam sobre o direito de locomoção, bem como por se tratar de medida necessária para assegurar a viabilidade... casos em que a confissão do acusado servir como um dos fundamentos para a condenação, deve ser aplicada a atenuante em questão, pouco importando se a confissão foi espontânea ou não, se foi total ou parcial
A decisão agravada merece parcial reforma... Acolhimento parcial. Delito de latrocínio cometido com extrema violência, eis que os agentes sufocaram a vítima até a morte... despeito do entendimento do magistrado a quo, há concretas dúvidas acerca da precocidade da benesse, sendo prudente e razoável uma avaliação mais detida do mérito subjetivo do executado, sopesando-se a viabilidade