TJ-RS - Reexame Necessário: REEX XXXXX RS
REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS. SENTENÇA CITRA PETITA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE UM DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. NULIDADE. É de ser reconhecida como citra petita sentença que não analisou todos os pedidos formulados na inicial, devendo ser desconstituída, restando prejudicada a análise das demais questões. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (Reexame Necessário Nº 70058249970, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 30/04/2014)