APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. RECURSO ÚNICO COM IDÊNTICOS ARGUMENTOS PARA OS DOIS RÉUS. JULGAMENTO CONJUNTO. 1. SÚPLICA DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. INVIABILIDADE. PRESENÇA DE GRAVE AMEAÇA, EXERCIDA MEDIANTE PALAVRAS, GESTOS E USO DE SIMULACRO DE ARMA FOGO, APTOS A IMPEDIR RESISTÊNCIA E CAUSAR FUNDADO TEMOR A VÍTIMA. ELEMENTAR DO DELITO DE ROUBO QUE OBSTA A DESCLASSIFICAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. 2. DOSIMETRIA. INSURGÊNCIA QUANTO À ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. VALORAÇÃO NEGATIVA DA "CULPABILIDADE", "MOTIVOS DO DELITO" E "CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME". FUNDAMENTOS GENÉRICOS E INERENTES AO TIPO PENAL. DESFAVORABILIDADE AFASTADA. REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPEDIMENTO DE DIMINUIÇÃO DA REPRIMENDA NA SEGUNDA FASE. SÚMULA 231 DO STJ. MANUTENÇÃO, NA TERCEIRA FASE, DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DO CONCURSO DE AGENTES. REDUÇÃO DA PENA DEFINITIVA. 3. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE RECURSAL. SUBLEVAÇÃO DEFENSIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE PARA A APRECIAÇÃO. PLEITO QUE DEVE SER DIRIGIDO AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. PRECEDENTES DO STJ. 4. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA REDUZIR A PENA.1. A desclassificação de roubo para furto é inviável, pois, "in casu", restou comprovado que o bem foi subtraído mediante violência e grave ameaça, praticada através de (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº XXXXX20168150351, Câmara Especializada Criminal, Relator DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA , j. em XXXXX-04-2019)