AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – DECISÃO AGRAVADA QUE, ENTRE OUTRAS QUESTÕES, INDEFERIU O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE FORMULADO PELO RÉU – RECURSO INTERPOSTO RÉU – PRETENSÃO RECURSAL DE ACOLHIMENTO DO PLEITO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE – POSSIBILIDADE – VALOR PRETENDIDO NA DEMANDA QUE ADVÉM DE ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR PRESTADO PELO AUTOR AO GENITOR DO AGRAVANTE – PAI DO AGRAVANTE, CONTUDO, QUE ERA BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE, QUE NEGOU PARTE DO PAGAMENTO – RELAÇÃO CONTRATUAL QUE, EM TESE, VINCULA A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE AO PAGAMENTO DO SERVIÇO PRESTADO –ATENDIMENTO, ADEMAIS, QUE SE DEU EM CARÁTER EMERGENCIAL, TANTO QUE EM SEGUIDA VEIO A OCORRER O FALECIMENTO DO PACIENTE – SITUAÇÃO QUE APARENTEMENTE TAMBÉM RESPONSABILIZA O PLANO DE SAÚDE PELA COBERTURA – ARTIGO 35-C DA LEI 11.935 /09 – DENUNCIAÇÃO DA LIDE, PORTANTO, QUE SE AMOLDA À HIPÓTESE DO ARTIGO 125 , INCISO II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NÃO CONSTAÇÃO DE EVENTUAL COMPROMETIMENTO NA CELERIDADE PROCESSUAL EM RAZÃO DA DEMANDA INCIDENTAL – DECISÃO REFORMADA NESTE PARTICULAR, POR CONSEGUINTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O artigo 125 , inciso II , do Código de Processo Civil admite a denunciação da lide “àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo”. 1.2. O fato de o valor pretendido ser decorrente de atendimento médico prestado à paciente beneficiário de plano de saúde e, em princípio, em caráter emergencial, torna provável o direito de regresso do devedor, sendo, então, possível a denunciação da lide pretendida. 1.3. Também não se verifica a possibilidade de que a instauração da lide incidental poderá ensejar mácula à duração razoável do processo, a ponto de obstaculizá-la. (TJPR - 12ª C.Cível - XXXXX-58.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Roberto Antônio Massaro - J. 27.11.2019)