Colisão com Dois Veículos e Motocicleta que Transitavam na Rodovia em Jurisprudência

ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA. DEMANDADO QUE COLIDIU CONTRA A MOTOCICLETA QUE ESTAVA A REALIZAR CRUZAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. NARRATIVA DO ACIDENTE EM QUE CONSTA TER SIDO O AUTOR O RESPONSÁVEL PELA COLISÃO. COLISÃO LATERAL ESQUERDA DA MOTOCICLETA E PARTE FRONTAL DO VEÍCULO DO DEMANDADO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA PARA DESCONSTITUIÇÃO DA PROVA APRESENTADA PELA AUTORIDADE POLICIAL. CULPA DO AUTOR CONFIGURADA. AFASTADO DEVER DE INDENIZAR PELO DEMANDADO E SEGURADORA LITISDENUNCIADA. O Boletim de Ocorrência, por se tratar de documento público, goza de presunção juris tantum de veracidade, somente ilidido por provas robusta em sentido contrário. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais e materiais, fundada em acidente de trânsito. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Narrativa da inicial que não foi comprovada. Dinâmica do acidente que, posteriormente, se tornou incontroversa. O réu iniciou a manobra de deslocamento lateral e ingressou com a parte frontal de seu veículo na faixa central sem receber qualquer colisão dos veículos que vinham logo atrás nessa faixa, e somente não conseguiu finalizar a manobra de ingressar totalmente na faixa central porque o tráfego nessa faixa parou de repente, sendo, então, obrigado a parar o veículo. O autor, todavia, que trafegava pelo corredor formado entre os veículos, não observou as condições da via, ou seja, que o trânsito estava praticamente ou completamente parado, mas prosseguiu seu trajeto normalmente, vindo a colidir na lateral traseira direita do veículo do réu, que estava parado, impedido de terminar a manobra de mudança de faixa de rolamento. Embora não haja proibição expressa de circulação de motocicletas no corredor formado entre os veículos, a ausência dessa proibição não isentava o autor de pilotar a motocicleta com observação da regra estabelecida no art. 29 , II , do CTB . Manutenção da improcedência da ação. Apelação não provida.

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM VIA URBANA ENTRE MOTOCICLETA DOS AUTORES E VEÍCULO DO RÉU. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA PELO EVENTO DANOSO. DESCABIMENTO. COLISÃO QUE OCORREU POR MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM PELO RÉU PRÓXIMO AO TREVO EM VIA URBANA. CONDUTOR DA MOTOCICLETA QUE INTERCEPTOU SUA TRAJETÓRIA NA VIA PREFERENCIAL. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE CONFIRMA QUE AMBOS TRANSITAVAM EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO ( CTB , ARTS. 33 E 34 ). DESATENÇÃO DO AUTOR CONDUTOR DA MOTO AO ADENTRAR NA VIA PREFERENCIAL E DO RÉU NA ULTRAPASSAGEM DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO PARADO. CULPA CONCORRENTE DAS PARTES COMPROVADA NA HIPÓTESE. RESPONSABILIDADE AO PAGAMENTO DAS INDENIZAÇÕES POSTULADAS QUE DEVEM SER DISTRIBUÍDAS NA PROPORÇÃO DE 30% AOS AUTORES E 70% AO RÉU. "'Tanto a manobra de conversão à esquerda como a de ultrapassagem, pelo risco que oferecem, somente podem ser encetadas com absoluta segurança, exigindo dos motoristas, para tanto, certeza de que as realizarão sem colocar em risco outros veículos ou pessoas que eventualmente se encontrem no local.

APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO FRONTAL ENTRE MOTOCICLETAS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A CULPA EXCLUSIVA DO RÉU PELO EVENTO DANOSO – REALIZAÇÃO DE MANOBRA PARA DESVIO DE VEÍCULO QUE SEGUIA A FRENTE SEM O CUIDADO E ATENÇÃO NECESSÁRIOS – INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 29 , INC. II E X , ALÍNEA c , E 34 , TODOS DO CTB - CULPA CONCORRENTE AFASTADA – INDENIZAÇÕES DEVIDAS AO AUTOR NOS TERMOS FIXADOS EM PRIMEIRO GRAU – SENTENÇA MANTIDA - NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DO ARTIGO 85 , § 11 , DO CPC/2015 - RECURSO DESPROVIDO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Sentença de parcial procedência. Partes que trafegavam pela mesma rodovia em igual sentido. Rodovia de pista simples, com duas faixas de rolamento, uma para cada sentido de direção, separadas por duas faixas amarelas contínuas no centro. Réu que realizou conversão à esquerda proibida para o local. Autor, que vinha atrás em sua motocicleta, não conseguiu evitar a colisão na traseira do veículo pilotado pelo réu. Partes que imputam culpa exclusiva à outra. Conjunto probatório e versões apresentadas, porém, que permitem concluir pela existência de culpa concorrente. Conversão à esquerda manifestamente proibida para o local que contribuiu decisivamente para o acidente. Réu que, ademais, reconhece sua responsabilidade pelo evento ao mandar mensagem para o autor afirmando que ambos teriam sido culpados pelo acidente. Autor que não elidiu a presunção de culpa (ainda que parcial e concorrente) de quem colide na traseira de outro veículo. Autor que mantinha distância suficiente do veículo do réu, de modo que poderia ter evitado o acidente se tivesse freado. Versão apresentada na inicial, diferente da prestada por ocasião do Boletim de Ocorrência, de que preferiu tentar a ultrapassagem (proibida no local como a conversão do réu) para evitar o acidente, tendo desistido da manobra porque vinha outro carro na direção contrária. Circunstância que lhe atribui parcela de culpa pelo ocorrido, dada a imprudência e imperícia na tomada de decisão. Culpa concorrente, então, devidamente amparada na prova dos autos. Danos materiais pelos equipamentos (capacete, colete, luva, botas), pela diferença do valor da indenização securitária para o valor de mercado da motocicleta e pelo empréstimo contraído que realmente não comportavam guarida. Ressarcimento de medicamento não deferido pelo juízo "a quo" e indenização pela diferença entre o benefício previdenciário e a remuneração à época do acidente, porém, que devem ser acolhidos. Valores, contudo, reduzidos pela metade em razão da culpa concorrente. Dano moral configurado. Indenização mantida em R$10.000,00, já considerando a culpa concorrente. Montante que se revela razoável e em consonância com a jurisprudência. Sucumbência inalterada. Recurso do autor parcialmente provido. Recurso do réu desprovido.

(I) CONTEXTUALIZAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRIMES DE HOMICÍDIO CULPOSO, POR DUAS VEZES, E DE LESÃO CORPORAL CULPOSA, AMBOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONDENAÇÃO.(II) ÂMBITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA FINAL PARA O MÍNIMO LEGAL, TENDO EM VISTA SER O RÉU PRIMÁRIO E SEM ANTECEDENTES, BEM COMO POR POSSUIR RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO LÍCITO. ARGUMENTAÇÃO QUE PODERIA, QUANDO MUITO, IMPACTAR A PRIMEIRA E SEGUNDA FASES DA DOSIMETRIA PENAL. PENAS-BASE E INTERMEDIÁRIAS, PARA CADA CRIME COMETIDO, FIXADAS EM SEU MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO, NESSE PONTO, DA INSURGÊNCIA RECURSAL.(III) MÉRITO RECURSAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. ALTA VELOCIDADE, INCOMPATÍVEL COM O LOCAL DOS FATOS, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E HABILITAÇÃO CASSADA. RÉU QUE, ALÉM DISSO, REALIZOU MANOBRA PROIBIDA PARA SE ESQUIVAR DE UM “RADAR”, VINDO A COLIDIR COM UMA MOTOCICLETA AO RETORNAR PARA A VIA. PERDA DO CONTROLE DA DIREÇÃO APÓS O IMPACTO. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO E COLISÃO FRONTAL COM OUTRA MOTOCICLETA. CONDUTA IMPRUDENTE. VIOLAÇÃO DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVAMENTE IMPOSTO PELO CONVÍVIO EM SOCIEDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA.(IV) CONCLUSÃO: RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. (I) IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA TRAZIDA EM CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A PARTE AUTORA POSSUA CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. ÔNUS DO IMPUGNANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO ELIDIDA. JUSTIÇA GRATUITA MANTIDA. (II) RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO TRANSVERSAL ENTRE UMA CAMIONETE – CONDUZIDA PELO RÉU – E UMA MOTOCICLETA – PILOTADA PELA VÍTIMA. TENTATIVA DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA DE INGRESSAR NA RODOVIA, VINDO DE UMA ESTRADA RURAL. VERSÃO AUTORAL DE QUE A MOTOCICLETA TRANSITAVA REGULARMENTE PELA RODOVIA QUANDO FOI ATINGIDA NA PARTE TRASEIRA NÃO COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE VELOCIDADE DA CAMIONETE TAMBÉM NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PARTE AUTORA ( CPC , ART. 373 , INCISO I ). ACIDENTE SEM TESTEMUNHAS PRESENCIAIS. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE INDICA A COLISÃO TRANSVERSAL. MOTOCICLETA QUE, DE FORMA REPENTINA, INTERCEPTOU O VEÍCULO QUE TRAFEGAVA REGULARMENTE PELA RODOVIA. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO AO REALIZAR A MANOBRA DE INGRESSO NA RODOVIA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 34 E 36 , DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA (VÍTIMA FATAL). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL MANTIDA. (III) LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. AUTORA QUE APENAS SE UTILIZOU DO DIREITO DE RECORRER, À LUZ DO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. DOLO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 10ª Câmara Cível - XXXXX-44.2018.8.16.0076 - Coronel Vivida - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ALEXANDRE KOZECHEN - J. 19.09.2022)

Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Culpa. Nexo causal. Suspensão do direito de dirigir. Proporcionalidade. 1 - Age com culpa, manifestada pela imprudência, condutor que, pretendendo fazer retorno em rodovia de mão dupla, de intenso tráfego, em trecho em que proibida a ultrapassagem nos dois sentidos e sem observar se a faixa de trânsito que ia tomar estava livre numa extensão suficiente para realizar a manobra, descumprindo dever de cuidado objetivo, e colide com motocicleta que seguia regularmente, resultando na morte do condutor e passageiro dessa. 2 - A suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor deve guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade. 3 - Apelação provida em parte.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPABILIDADE AFASTADA. CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA DO VEÍCULO QUE SE ENCONTRAVA À FRENTE. DANOS MATERIAIS. 1. O exame da responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito demanda a análise da conduta subjetiva dos agentes, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil . 2. A culpabilidade do condutor do veículo que colide na parte traseira de outro é presumida, porquanto este tem o dever de guardar distância entre os automóveis e velocidade adequada, nos termos do art. 29 , II , do CTB . Presunção que somente pode ser afastada mediante prova de que o acidente foi causado exclusivamente pelo condutor que trafegava à frente, o que se vislumbra na hipótese dos autos. 3. Conjunto probatório que revela que o réu, ao ingressar em avenida e realizar a troca de faixa existente em pista dupla, não tomou as cautelas necessárias para executar a manobra com segurança, vindo a obstruir a trajetória do veículo conduzido pelo autor que se encontrava na via em que aquele ingressara, dando causa ao acidente de trânsito em que se envolveram os litigantes. 4. Danos materiais. Constatada a idoneidade dos orçamentos apresentados para conserto do veículo. 5. Honorários recursais devidos.APELAÇÃO DESPROVIDA.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA TRASEIRA DE VEICULO PARADO. AUTOR QUE NÃO CONSEGUIU FREAR SUA MOTOCICLETA A TEMPO E COLIDIU NA TRASEIRA DO VEÍCULO DA RÉ QUE ESTAVA PARADO SOBRE A PISTA DE ROLAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PRETENSÃO DE QUE SEJA RECONHECIDA A CULPA EXCLUSIVA OU PREPONDERANTE DA RÉ. IMPOSSIBILIDADE. AUTOR QUE TRAFEGAVA DE FORMA DESATENTA E NÃO CONSEGUIU DETER SEU VEÍCULO A TEMPO DE EVITAR A COLISÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO INVERSO. ART. 29 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.