TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX Balneário Piçarras XXXXX-5
ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA. DEMANDADO QUE COLIDIU CONTRA A MOTOCICLETA QUE ESTAVA A REALIZAR CRUZAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. NARRATIVA DO ACIDENTE EM QUE CONSTA TER SIDO O AUTOR O RESPONSÁVEL PELA COLISÃO. COLISÃO LATERAL ESQUERDA DA MOTOCICLETA E PARTE FRONTAL DO VEÍCULO DO DEMANDADO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA PARA DESCONSTITUIÇÃO DA PROVA APRESENTADA PELA AUTORIDADE POLICIAL. CULPA DO AUTOR CONFIGURADA. AFASTADO DEVER DE INDENIZAR PELO DEMANDADO E SEGURADORA LITISDENUNCIADA. O Boletim de Ocorrência, por se tratar de documento público, goza de presunção juris tantum de veracidade, somente ilidido por provas robusta em sentido contrário. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.