TJ-RS - Apelação Crime: ACR XXXXX RS
APELAÇÃO CRIME. ESTELIONATO. Da análise da prova coligida, depreende-se que embora não tenha praticados os crimes pessoal, o réu Silvério agiu em coautoria e com pleno domínio dos fatos, como parte integrante da organização criminosa engedrada para a venda fraudulenta de casas pré-fabricadas, auferindo vantagem ilícita em prejuizo das vítimas. Não é crível que, diante da vultosa quantia movimentada em sua conta, e mesmo depois de ter sido alertado acerca das negociações espúrias do cunhado, Silvério nada soubesse acerca do início das atividades da empresa, tampouco das negociações fraudulentas realizadas em nome desta. Mantida a condenação do réu nas sanções do artigo 171 do CP . POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. Materialidade e autoria demonstradas pelo auto de apreensão, pelos laudos periciais, pelo teor das escutas telefônicas interceptadas, bem como pela prova oral colhida em juízo, sob o crivo do contraditório. Teses defensivas de ausência de ciência do que continha na mochila e de eventual coação que foram rechaçadas. Condenação de Silverio e Tatiane mantidas. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. Não demonstrado que Silverio, Tatiane e Marcelo estivessem associados, de modo estável e permanente, para guardar armas e munições. Apreensão de artefatos que se deu de forma ocasional, em meio à investigação de estelionato, não se aprofundando a investigação acerca de origem e destino das armas, tampouco se demonstrando que a conduta fosse praticada pelos acusados em outras oportunidades. Insuficiência de provas para caracterização do crime. Absolvição impositiva. APELO MINISTERIAL. Inviável, no caso, o reconhecimento do concurso material de crimes em razão da habitualidade delitiva do acusado. No caso, a reiteração da conduta ilícita integra o próprio modus operandi da empreitada criminosa. Mantida a continuidade delitivas entres os crimes de estelionato. APELOS DE SILVÉRIO E TATIANE PARCIALMENTE PROVIDOS. APELO DE MARCELO PROVIDO. APELO MINISTERIAL NÃO PROVIDO.
Encontrado em: aposentado, com 71 e 72 anos de idade nas datas dos fatos, nascido em 18/07/1943, natural de Iraí/RS, filho de Germano Antônio Galvão e de Maria Emília Dellevi Galvão, residente na Rua Saldanha da Gama, nº 380... DÁLVIO LEITE DIAS TEIXEIRA DAVA PARCIAL PROVIMENTO aos apelos de Silvério de Oliveira Nunes e Tatiane Soares Silva, em menor extensão que o Relator, e DAVA PROVIMENTO aos recursos do Ministério Público