10.000 resultados
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. OFENSAS VERBAIS, AMEAÇAS E ACUSAÇÕES. DIVULGAÇÃO EM GRUPOS DE MENSAGENS E REDES SOCIAIS. DANO MORAL RECONHECIDO NA SENTENÇA. PRETENSÃO À MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. QUANTUM ARBITRADO EM ATENÇÃO ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. RECURSO DESPROVIDO.
RECURSO INOMINADO DO AUTOR. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA DE CONTRATO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL PARA DECLARAR INEXISTENTE O PACTO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS. PRETENSÃO RECURSAL VISANDO A CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESNECESSIDADE DE PROVA QUANTO À NEGATIVAÇÃO DO NOME, POIS OS DESCONTOS SÃO CONSIGNADOS. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL PRESUMIDO . SENTENÇA REFORMADA. "DEDUÇÃO INDEVIDA DE VALORES DE NATUREZA ALIMENTAR E RESTRIÇÃO INDIRETA À CONSTITUIÇÃO DE RELAÇÕES CREDITÍCIAS COM TERCEIROS QUE NÃO PODEM SER CONSIDERADAS MERO DISSABOR DA VIDA COTIDIANA. INDENIZAÇÃO POR OCORRÊNCIA DE DANO MORAL DEVIDA. PRECEDENTES. DISPENSABILIDADE DA COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO (DANO IN RE IPSA). QUANTUM ARBITRADO DE ACORDO COM AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. (.). RECURSO ALBERGADO. RECURSO INOMINADO DO AUTOR. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA DE CONTRATO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL PARA DECLARAR INEXISTENTE O PACTO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS. PRETENSÃO RECURSAL VISANDO A CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESNECESSIDADE DE PROVA QUANTO À NEGATIVAÇÃO DO NOME, POIS OS DESCONTOS SÃO CONSIGNADOS. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL PRESUMIDO . SENTENÇA REFORMADA."DEDUÇÃO INDEVIDA DE VALORES DE NATUREZA ALIMENTAR E RESTRIÇÃO INDIRETA À CONSTITUIÇÃO DE RELAÇÕES CREDITÍCIAS COM TERCEIROS QUE NÃO PODEM SER CONSIDERADAS MERO DISSABOR DA VIDA COTIDIANA. INDENIZAÇÃO POR OCORRÊNCIA DE DANO MORAL DEVIDA. PRECEDENTES. DISPENSABILIDADE DA COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO (DANO IN RE IPSA). QUANTUM ARBITRADO DE ACORDO COM AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. (.). RECURSO ALBERGADO. RECURSO INOMINADO DO AUTOR. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA DE CONTRATO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL PARA DECLARAR INEXISTENTE O PACTO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS. PRETENSÃO RECURSAL VISANDO A CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESNECESSIDADE DE PROVA QUANTO À NEGATIVAÇÃO DO NOME, POIS OS DESCONTOS SÃO CONSIGNADOS. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL PRESUMIDO . SENTENÇA REFORMADA. "DEDUÇÃO INDEVIDA DE VALORES DE NATUREZA ALIMENTAR E RESTRIÇÃO INDIRETA À CONSTITUIÇÃO DE RELAÇÕES CREDITÍCIAS COM TERCEIROS QUE NÃO PODEM SER CONSIDERADAS MERO DISSABOR DA VIDA COTIDIANA. INDENIZAÇÃO POR OCORRÊNCIA DE DANO MORAL DEVIDA. PRECEDENTES. DISPENSABILIDADE DA COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO (DANO IN RE IPSA). QUANTUM ARBITRADO DE ACORDO COM AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. (.). RECURSO ALBERGADO. RECURSO INOMINADO DO AUTOR. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA DE CONTRATO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL PARA DECLARAR INEXISTENTE O PACTO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS. PRETENSÃO RECURSAL VISANDO A CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESNECESSIDADE DE PROVA QUANTO À NEGATIVAÇÃO DO NOME, POIS OS DESCONTOS SÃO CONSIGNADOS. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL PRESUMIDO . SENTENÇA REFORMADA."DEDUÇÃO INDEVIDA DE VALORES DE NATUREZA ALIMENTAR E RESTRIÇÃO INDIRETA À CONSTITUIÇÃO DE RELAÇÕES CREDITÍCIAS COM TERCEIROS QUE NÃO PODEM SER CONSIDERADAS MERO DISSABOR DA VIDA COTIDIANA. INDENIZAÇÃO POR OCORRÊNCIA DE DANO MORAL DEVIDA. PRECEDENTES. DISPENSABILIDADE DA COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO (DANO IN RE IPSA). QUANTUM ARBITRADO DE ACORDO COM AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. (...). RECURSO ALBERGADO."(TJSC, Apelação Cível n. XXXXX-69.2017.8.24.0005 , de Balneário Camboriú, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler , Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 28-08-2018). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA CONDENAR O BANCO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. (TJSC, Recurso Inominado n. XXXXX-72.2017.8.24.0072 , de Tijucas, rel. Marcelo Pizolati , Primeira Turma de Recursos - Capital, j. 11-04-2019).
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM - MANUTENÇÃO. - O quantum a ser fixado para a indenização competirá ao prudente arbítrio do magistrado que, tendo em vista os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, deverá estabelecer uma reparação equitativa, levando-se em conta as peculiaridades de cada caso, como a culpa do agente, a extensão do prejuízo causado e a capacidade econômica do agressor - O quantum arbitrado a título de indenização por danos morais mostra-se adequado, diante das particularidades do caso concreto.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUANTUM ARBITRADO - VALOR INSUFICIENTE - HONORÁRIOS - INOBSERVÂNCIA AO ART. 85 , § 2º , DO CPC - MAJORAÇÃO. De acordo com a corrente majoritária contemporânea, a quantificação do dano moral se submete à equidade do magistrado, o qual arbitrará o valor da indenização com base em critérios razoavelmente objetivos, analisados caso a caso. Há que se majorar a indenização estipulada na sentença nas hipóteses em que, observada a capacidade econômica das partes e sopesadas as particularidades do caso concreto, o valor arbitrado revela-se insuficiente para cumprir a dupla função, reparatória e pedagógica, da indenização. Considerando que o arbitramento de honorários não observou o disposto no art. 85 , parágrafo 2º , do Código de Processo Civil , há que se modificar o percentual fixado.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUANTUM ARBITRADO - VALOR INSUFICIENTE - HONORÁRIOS - INOBSERVÂNCIA AO ART. 85 , § 2º , DO CPC - MAJORAÇÃO. De acordo com a corrente majoritária contemporânea, a quantificação do dano moral se submete à equidade do magistrado, o qual arbitrará o valor da indenização com base em critérios razoavelmente objetivos, analisados caso a caso. Há que se majorar a indenização estipulada na sentença nas hipóteses em que, observada a capacidade econômica das partes e sopesadas as particularidades do caso concreto, o valor arbitrado revela-se insuficiente para cumprir a dupla função, reparatória e pedagógica, da indenização. Considerando que o arbitramento de honorários não observou o disposto no art. 85 , parágrafo 2º , do Código de Processo Civil , há que se modificar o percentual fixado.
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE AVISO DE RECEBIMENTO DA CORRESPONDÊNCIA. PRÁTICA REITERADA ADOTADA PELO CONDOMÍNIO. NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO ENTREGUE TARDIAMENTE. PREJUÍZO CONSIDERÁVEL. RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, NO CASO CONCRETO. QUANTUM ARBITRADO QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO, PORQUANTO ADEQUADO ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO VIA CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS" - RMC. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS NA PEÇA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISAO PUBLICADA EM XXXXX-06-20. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. PEDIDO GENÉRICO E ABSTRATO DE ALBERGUE DAS TESES TECIDAS NA EXORDIAL. SIMPLES FATO DE REMETER O ESTADO-JUIZ AOS PEDIDOS DEDUZIDOS NA ORIGEM QUE AFRONTA O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INEXISTÊNCIA DE APONTAMENTO DAS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO QUE AMPARAM A PRETENSÃO RECURSAL. ENFOQUE VEDADO NESSA SEARA. ALMEJADA REFORMA DA SENTENÇA PELA CONTRATANTE. TOGADO DE ORIGEM QUE ANULA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E DETERMINA O RETORNO AO STATUS QUO ANTE. HIPOSSUFICIENTE QUE ALMEJA A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA EM DANOS IMATERIAIS. DANO MORAL. CABAL MATERIALIZAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO E INOBSERVÂNCIA À BOA-FÉ CONTRATUAL. AFERIÇÃO DO ABALO ANÍMICO EXPERIMENTADO PELA DEMANDANTE PELA ANÁLISE CONJUNTA DOS SEGUINTES ASPECTOS: (A) EMPRÉSTIMO BANCÁRIO REALIZADO EM MODALIDADE DIVERSA DAQUELA ALMEJADA, OCASIONANDO DESVANTAGEM EXAGERADA E CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS INESPERADAS; (B) DESCONTOS INDEVIDOS SOBRE VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR E DIMINUIÇÃO DA MARGEM DE CRÉDITO CONSIGNADO DISPONÍVEL À REQUERENTE; E (C) IMPOSIÇÃO DA QUITAÇÃO POR MEIO DE PARCELA MÍNIMA DO CARTÃO DE CRÉDITO, REDUNDANDO NA OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO ROTATIVO QUANTO À PARCELA REMANESCENTE, COM CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS DÍSPARES E MAIS GRAVOSAS EM RELAÇÃO ÀQUELA QUE INICIALMENTE INTENCIONAVA A CONTRATANTE. CONTEXTO FÁTICO QUE AUTORIZA A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA ALTERADA. VALOR INDENIZATÓRIO. QUANTUM ARBITRADO DE ACORDO COM AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL (SÚMULA N. 54 DO TRIBUNAL DA CIDADANIA). CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO PRESENTE JULGAMENTO (SÚMULA N. 362 DO STJ). ÔNUS SUCUMBENCIAIS. NECESSÁRIA RECALIBRAGEM FACE A MODIFICAÇÃO DO DECISÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO SEGUNDO OS CRITÉRIOS DO ART. 85 , § 2º , INCISOS I , II , III E IV DO NCPC E DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. DECISÓRIO MODIFICADO. REBELDIA PARCIALMENTE CONHECIDA E PROVIDA. (TJSC, Apelação n. XXXXX-05.2019.8.24.0167 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. José Carlos Carstens Kohler , Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-10-2020).
ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM. O quantum arbitrado a título de indenização por danos morais, atendidas as particularidades do caso concreto, deve observar os objetivos compensatório (ao empregado) e punitivo (ao empregador), motivo pelo qual há de ser reduzido.
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA" ? RMC. TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISAO PUBLICADA EM SETEMBRO DE 2021. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. ALMEJADA REFORMA DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO. DANO MORAL. CABAL MATERIALIZAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO E INOBSERVÂNCIA À BOA-FÉ CONTRATUAL. AFERIÇÃO DO ABALO ANÍMICO EXPERIMENTADO PELO AUTOR PELA ANÁLISE CONJUNTA DOS SEGUINTES ASPECTOS: (A) EMPRÉSTIMO BANCÁRIO REALIZADO EM MODALIDADE DIVERSA DAQ ELA ALMEJADA PELO AUTOR, OCASIONANDO DESVANTAGEM EXAGERADA E CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS INESPERADAS; (B) DESCONTOS INDEVIDOS SOBRE VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR E DIMINUIÇÃO DA MARGEM DE CRÉDITO CONSIGNADO DISPONÍVEL AO REQUERENTE; (C) CONTEÚDO DA AVENÇA QUE NÃO PERMITIU O CONTROLE PRÉVIO DA COMPOSIÇÃO DO SALDO DEVEDOR, BEM COMO A COMPREENSÃO DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA; E (D) IMPOSIÇÃO DA QUITAÇÃO POR MEIO DE PARCELA MÍNIMA DO CARTÃO DE CRÉDITO, REDUNDANDO NA OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO ROTATIVO QUANTO À PARCELA REMANESCENTE, COM CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS DÍSPARES E MAIS GRAVOSAS EM RELAÇÃO ÀQUELA QUE INICIALMENTE INTENCIONAVA O DEMANDANTE. CONTEXTO FÁTICO QUE AUTORIZA A CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO. QUANTUM ARBITRADO DE ACORDO COM AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO PRESENTE JULGAMENTO (SÚMULA N. 362 DO STJ). ÔNUS SUCUMBENCIAIS. NECESSÁRIA RECALIBRAGEM FACE A MODIFICAÇÃO DO DECISÓRIO. DEMANDANTE QUE SAGROU-SE VENCEDOR DOS PEDIDOS EXORDIAIS. RESPONSABILIDADE ATRIBUÍDA INTEGRALMENTE À RÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO SEGUNDO OS CRITÉRIOS DO ART. 85 , § 2º , INCISOS I , II , III E IV DO NCPC E DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. DECISÓRIO MODIFICADO. REBELDIA PROVIDA.
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO ANULATÓRIA DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA" ? RMC. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS NA PEÇA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISAO PUBLICADA EM ABRIL DE 2021. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. DANO MORAL. CABAL MATERIALIZAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO E INOBSERVÂNCIA À BOA-FÉ CONTRATUAL. AFERIÇÃO DO ABALO ANÍMICO EXPERIMENTADO PELA DEMANDANTE PELA ANÁLISE CONJUNTA DOS SEGUINTES ASPECTOS: (A) EMPRÉSTIMO BANCÁRIO REALIZADO EM MODALIDADE DIVERSA DAQUELA ALMEJADA, OCASIONANDO DESVANTAGEM EXAGERADA E CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS INESPERADAS; (B) DESCONTOS INDEVIDOS SOBRE VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR E DIMINUIÇÃO DA MARGEM DE CRÉDITO CONSIGNADO DISPONÍVEL À REQUERENTE; E (C) IMPOSIÇÃO DA QUITAÇÃO POR MEIO DE PARCELA MÍNIMA DO CARTÃO DE CRÉDITO, REDUNDANDO NA OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO ROTATIVO QUANTO À PARCELA REMANESCENTE, COM CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS DÍSPARES E MAIS GRAVOSAS EM RELAÇÃO ÀQUELA QUE INICIALMENTE INTENCIONAVA A CONTRATANTE. CONTEXTO FÁTICO QUE AUTORIZA A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DECISUM ALTERADO. VALOR INDENIZATÓRIO. QUANTUM ARBITRADO DE ACORDO COM AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL (SÚMULA N. 54 DO TRIBUNAL DA CIDADANIA). CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO PRESENTE JULGAMENTO ( SÚMULA N. 362 DO STJ). ÔNUS SUCUMBENCIAIS. NECESSÁRIA RECALIBRAGEM FACE A MODIFICAÇÃO DO DECISÓRIO. DEMANDANTE QUE DECAIU DA PARTE MÍNIMA DOS PEDIDOS EXORDIAIS. RESPONSABILIDADE ATRIBUÍDA INTEGRALMENTE AO BANCO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO SEGUNDO OS CRITÉRIOS DO ART. 85 , § 2º , INCISOS I , II , III E IV DO NCPC E DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. DECISÓRIO MODIFICADO. REBELDIA PROVIDA.