TJ-SP - XXXXX20138260602 SP XXXXX-87.2013.8.26.0602
APELAÇÃO CRIMINAL. DESABAMENTO QUALIFICADO PELO RESULTADO. Queda de um muro durante a execução de obra de grande porte no centro da cidade de Sorocaba. Absolvição dos engenheiros responsáveis. Impossibilidade. Autoria e responsabilidade pelo crime devidamente comprovadas. Imperícia e negligência demonstradas. Age culposamente, nas modalidades de imperícia e negligência, os agentes que, na condição de engenheiros civis, realizam obra sem observar seu dever objetivo de cuidado. Prova pericial no sentido de que a causa do desabamento correspondeu a uma somatória de fatores, que direta ou indiretamente, contribuíram para o acidente, dentre eles: idade da estrutura, falta de escoramento, desmontagem do telhado, com consequente retirada de apoio da estrutura, vibração da obra e movimento dos veículos na via pública e fatores climáticos, como chuva e vento. Ausência de estudo prévio de segurança da obra. APELO DESPROVIDO.