Embargos de Declaração Rejeitados Colegiadamente em Jurisprudência

Embargos de declaração. Contradição alegada. Acórdão que manteve a decisão de piso para afastar a prescrição intercorrente e a prescrição quinquenal. Ausência de demonstração que tenha ocorrido uma ou outra. Argumentos visando a modificação do decidido, colegiadamente, sem que se mostrassem incisivos. Impossibilidade de se alterar o que se encontra decidido, ainda que franciscamente. Contradição não caracterizada. Prequestionamento. Inteligência do art. 1.025 Acórdão mantido. Embargos de declaração rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Os Embargos de Declaração têm por objeto esclarecer a obscuridade existente no acórdão; suprir uma omissão nele existente; eliminar a contradição em que ele incorreu, ou, por fim, corrigir erro material, conforme orientação do artigo 1022 e incisos do CPC/15 - Os Embargos de Declaração não servem à rediscussão de matéria já decidida colegiadamente, em sede de apelação. Ausente qualquer omissão, contradição ou erro material na prolação judicial, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVOGAÇÃO DE LIMINAR CONCEDIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA - JORNADA LABORAL DOS SERVIDORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - AUSÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES OU OBSCURIDADES - EMBARGOS REJEITADOS. - Ao reiterar as mesmas razões meritórias lançadas e expressamente analisadas no âmbito do agravo de instrumento colegiadamente julgado, deixam os aclaratórios ora analisados de apontar de modo detido e circunstanciado a ocorrência de omissões, contradições ou obscuridades, desaguando, assim, no inacolhimento dos embargos de declaração, que ressabidamente não se prestam para a rediscussão do convencimento motivado exarado. - Embargos de declaração rejeitados.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVOGAÇÃO DE LIMINAR CONCEDIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA - JORNADA LABORAL DOS SERVIDORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - AUSÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES OU OBSCURIDADES - EMBARGOS REJEITADOS. - Ao reiterar as mesmas razões meritórias lançadas e expressamente analisadas no âmbito do agravo de instrumento colegiadamente julgado, deixam os aclaratórios ora analisados de apontar de modo detido e circunstanciado a ocorrência de omissões, contradições ou obscuridades, desaguando, assim, no inacolhimento dos embargos de declaração, que ressabidamente não se prestam para a rediscussão do convencimento motivado exarado - Embargos de declaração rejeitados.

EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS DAS RECLAMADAS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. O ARGUMENTO LANÇADO PELO RECORRENTE NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, OU ATÉ MESMO CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO JULGADO, MAS SIM DE EVENTUAL ""ERROR IN JUDICANDO"", NÃO SE CONFIGURANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO MEIO ADEQUADO PARA SUA CORREÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL PARA ACIONAMENTO DO SEGURO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração têm por objeto esclarecer a obscuridade existente no acórdão; suprir uma omissão nele existente; eliminar a contradição em que ele incorreu, ou, por fim, corrigir erro material, conforme orientação do artigo 1022 e incisos do CPC/15 . 2. O entendimento deste tribunal firmou-se no sentido de acolher a tese da interrupção do prazo prescricional com o requerimento de indenização nas vias administrativas, não pela sua suspensão. 3. Os Embargos de Declaração não servem à rediscussão de matéria já decidida colegiadamente, em sede de apelação. 4. Havendo ausência de omissão, contradição ou erro material na prolação judicial, os embargos devem ser rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Os Embargos de Declaração têm por objeto esclarecer a obscuridade existente no acórdão; suprir uma omissão nele existente; eliminar a contradição em que ele incorreu, ou, por fim, corrigir erro material, conforme orientação do artigo 1022 e incisos do CPC/15 - Os Embargos de Declaração não servem à rediscussão de matéria já decidida colegiadamente, em sede de apelação. Ausente qualquer omissão, contradição ou erro material na prolação judicial, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Embargos declaratórios. Alegação de vícios da contradição e omissão existente no Acórdão. Inserção de excertos da decisão colegiada para verificação de inexistência de vícios. Pretensão da parte na modificação do decidido, colegiadamente. Acórdão mantido. Embargos rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À SUPERAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO – DESCABIMENTO NA MEDIDA EM QUE A PROPRIA DECISÃO QUE CONCEDEU O EFEITO SUSPENSIVO SALIENTOU QUE SOMENTE O FAZIA “ATÉ QUE O AGRAVO FOSSE APRECIADO COLEGIADAMENTE”, O QUE JÁ SE REALIZOU. PROVIDÊNCIAS QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE INCUMBEM AO JUÍZO PRCESSANTE, A REQUERIMENTO DA PARTE. EMBARGOS REJEITADOS – EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. (Embargos de Declaração Nº 201900835679 Nº único: XXXXX-15.2019.8.25.0000 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Alberto Romeu Gouveia Leite - Julgado em 12/06/2020)