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"Ação de indenização julgada improcedente. Pedido de danos morais devido à ausência de repactuação da dívida pelo banco recorrido. Pedido de direito de renegociação efetuado em recurso. Inovação em grau recursal que não pode ser aceita. Banco não pode ser obrigado ao refinanciamento de dívida. Pedido de danos morais improcedente. Sentença mantida."
Ação de indenização por danos materiais – Acidente de veículo – Julgamento conjunto, por conexão, da ação de ressarcimento de danos ajuizada pela seguradora - Os elementos de prova produzidos nos autos demonstram a culpa exclusiva da coautora, condutora do veículo, no acidente descrito nos autos – Imperícia em cruzamento sinalizado com o sinal de parada obrigatória – A versão dos fatos da causa atribuída na petição inicial não foi comprovada – Excesso de velocidade do veículo conduzido pelo réu não demonstrado e irrelevância, para o efeito do acidente, da condução do veículo pela pista destinada ao tráfego de ônibus – Inexistência dos requisitos da responsabilidade subjetiva, por ausência de culpa do réu e de nexo de causalidade com o fato causador do dano, na forma do art. 373 , I , do CPC – Ação de indenização julgada improcedente, com a procedência da ação de ressarcimento de danos ajuizada pela seguradora - Sentença mantida – Recurso de apelação desprovido.
RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. PROVAS QUE INDICAM A AUSÊNCIA DE ERRO NO TRATAMENTO MINISTRADO À AUTORA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA (TJPR - 10ª Câmara Cível - XXXXX-53.2018.8.16.0014 /1 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS - J. 05.05.2022)
RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. PROVAS QUE INDICAM A AUSÊNCIA DE ERRO NO TRATAMENTO MINISTRADO À AUTORA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA (TJPR - 10ª C. Cível - XXXXX-38.2012.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS - J. 02.06.2022)
RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. PROVAS QUE INDICAM A AUSÊNCIA DE ERRO NO TRATAMENTO MINISTRADO À AUTORA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA (TJPR - 10ª C. Cível - XXXXX-53.2018.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS - J. 05.05.2022)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE – REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – pretensão da apelante de recebimento de indenização e aviso-prévio previstos nos arts. 27, alínea 'j' e 34 da Lei nº 4.886 /1965 – alegação deduzida na petição inicial de que a apelada contratou outro representante para atuar na região – contrato que não previa exclusividade da apelante ou prévia notificação a respeito da contratação de outro representante – circunstância que não implicou, portanto, violação ou extinção do contrato havido entre as partes – apelante que alterou a causa da pedir após a citação sem anuência da apelada, o que não se admite – nova alegação de que a apelada teria deixado de lhe fornecer produtos – além de tal alegação não ter sido deduzida na petição inicial, ela não encontra amparo na prova dos autos – prova documental e oral favorável à versão dos fatos apresentada pela apelada, ou seja, de que foi a própria apelante que, diante da contratação de novo representante, optou por não mais continuar atuando como representante comercial da apelada – sentença mantida, nos termos do art. 252 do Regimento Interno do TJSP – recurso desprovido.
RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. PROVAS QUE INDICAM A AUSÊNCIA DE ERRO NO TRATAMENTO MINISTRADO À AUTORA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA (TJPR - 10ª Câmara Cível - XXXXX-02.2019.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS - J. 25.08.2022)
TRANSPORTE TERRESTRE DE PESSOAS. Ação de indenização julgada improcedente com relação ao condutor do coletivo, e parcialmente procedente quanto à transportadora, para condená-la a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), e por dano patrimonial, referente às despesas médicas no valor de R$ 278,65 (duzentos e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), e quanto aos custos para realização da cirurgia no nariz da autora, o que será apurado em liquidação de sentença. A denunciação da lide foi julgada improcedente. Apelo da transportadora. Alegação de cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova documental a evidenciar a lesão suportadas pela recorrida, bem como o nexo de causalidade entre os danos e o acidente incontroverso. "Quantum" arbitrado pelo juízo de origem que não comporta redução, considerada a fratura suportada pela recorrida, sem prova de comprometimento de sua capacidade laboral, bem como considerada a capacidade econômica da transportadora, e em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Referido valor proporciona justa indenização pelo mal sofrido, porém sem tornar-se fonte de enriquecimento ilícito. Recurso não provido.
APELAÇÃO. Ação de indenização julgada improcedente. Transporte de pessoas. Furto de aparelho celular. Ato de terceiros que não exclui a responsabilidade da ré, que responde objetivamente pelos danos relatados. Danos material e moral caracterizados. Verba indenizatória de danos morais fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sucumbência invertida. Honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Sentença reformada. Recurso provido.
CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. Ação de indenização julgada improcedente, com consequente apelo da autora. Rescisão pela representante, sob alegação de redução da esfera de atividade. Ausência de alegação de exclusividade, bem como ausência de demonstração satisfatória de redução insustentável dos valores em razão da redução da esfera de atividade que justificasse a rescisão do contrato. Autora apelante que não demonstrou o fato constitutivo de seu alegado direito, nos termos do artigo 373 , I do Código de Processo Civil . Multa prevista no artigo 1.026 , § 2º , do Código de Processo Civil . Afastamento. Recurso parcialmente provido.