Habeas Corpus a que se Julga Prejudicado em Jurisprudência

HABEAS CORPUS - Constrangimento ilegal alegado já não mais ocorrente - Pedido que se julga prejudicado pela perda do objeto.

HABEAS CORPUS - Constrangimento ilegal alegado já não mais ocorrente - Pedido que se julga prejudicado pela perda do objeto.

HABEAS CORPUS - Constrangimento ilegal alegado já não mais ocorrente - Pedido que se julga prejudicado pela perda do objeto.

HABEAS CORPUS - Constrangimento ilegal alegado já não mais ocorrente - Pedido que se julga prejudicado pela perda do objeto.

HABEAS CORPUS - Constrangimento ilegal alegado já não mais ocorrente - Pedido que se julga prejudicado pela perda do objeto.

HABEAS CORPUS - Constrangimento ilegal alegado já não mais ocorrente - Pedido que se julga prejudicado pela perda do objeto.

HABEAS CORPUS – Saída temporária – Constrangimento ilegal alegado já não mais ocorrente – Pedido que se julga prejudicado pela perda do objeto.

HABEAS CORPUS - Constrangimento ilegal alegado já não mais ocorrente - Pedido que se julga prejudicado pela perda do objeto.

EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. LIBERDADE CONCEDIDA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. Afastado o fato originador da impetração, por haver sido concedida a liberdade provisória do paciente, pelo juiz singular, julga-se prejudicado o pedido de habeas corpus, porque dele exaurido o objeto da causa de pedir (artigos 659 do CPP e 195, caput, e parágrafo único do RITJGO). PEDIDO JULGADO PREJUDICADO.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. XXXXX-69.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma PACIENTE: MARCELO PEREIRA DE FREITAS e outros Advogado (s): THAYNA SANTOS COSTA OAB BA nº. 50969 IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE FEIRA DE SANTANA Procurador de Justiça: João Paulo Cardoso de Oliveira ACORDÃO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE POR EXCESSO DE PRAZO NA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. PEDIDO PREJUDICADO. PACIENTE QUE JÁ FOI SUBMETIDO À AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, NÃO MAIS PERSISTINDO AS ALEGAÇÕES DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . ORDEM DE HABEAS CORPUS JULGADA PREJUDICADA. Vistos, relatados e discutidos estes autos de HABEAS CORPUS nº. XXXXX-69.2022.8.05.0000 , impetrado pela advogada Thayná Santos Costa, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, sob o nº 50969/OAB-BA, em favor de MARCELO PEREIRA DE FREITAS, devidamente qualificado nos autos na origem, atualmente custodiado no Conjunto Penal de Feira de Santana-BA, que aponta como autoridade coatora o Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana – BA. Acordam, à unanimidade de votos, os Desembargadores integrantes da Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em extinguir o presente writ, julgando prejudicado o Habeas Corpus, pelos seguintes fundamentos: Salvador, .