Motivada na Garantia da Ordem Pública em Jurisprudência

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA.MANTÉM-SE A PRISÃO PREVENTIVA MOTIVADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. O PACIENTE FOI DETIDO COM UM QUILO DE CRACK.COMO É CONSABIDO, O TRÁFICO DE ENTORPECENTES E SEUS AUTORES, DIRETA OU INDIRETAMENTE, SÃO OS RESPONSÁVEIS PELA QUASE TOTALIDADE DA VIOLÊNCIA QUE SE VEM ALASTRANDO DE MANEIRA INCONTROLÁVEL PELO PAÍS, ALARMANDO E INTRANQÜILIZANDO TODA A POPULAÇÃO.OS TRAFICANTES, SEJA QUAL O SEU “STATUS” NA ORGANIZAÇÃO, SÃO PESSOAS PERIGOSAS, PORQUE, ALÉM DE DISSEMINAREM A DROGA, ATUAM COMO O ‘EXÉRCITO’ DO TRAFICANTE MAIOR, AGINDO COM VIOLÊNCIA CONTRA RIVAIS, USUÁRIOS-DEVEDORES, TESTEMUNHAS ETC. A TRAFICÂNCIA TAMBÉM TUMULTUA A ORDEM PÚBLICA, PORQUE LEVA OS USUÁRIOS A COMETIMENTO DE OUTROS DELITOS, EM PARTICULAR OS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, PARA OBTEREM BENS QUE LHES PERMITAM A COMPRA DE ENTORPECENTES. PORTANTO, É DE SE MANTER A PRISÃO PROVISÓRIA DO PACIENTE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.HABEAS CORPUS DENEGADO.

RECURSO. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA QUE SE IMPÕE. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA.É CASO DE SE DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA DO RECORRIDO, MOTIVADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. A INDICAÇÃO QUE SE TEM É QUE ELE NÃO É PEQUENO TRAFICANTE. DESTE MODO, NÃO PODERIA SER BENEFICIADO COM A LIBERDADE PELO MOTIVO CITADO. O RECORRIDO FOI PRESO EM FLAGRANTE COM EXPRESSIVA QUANTIDADE DE QUASE UM QUILO DE MACONHA E A QUANTIA DE R$ 4.783,05.PORTANTO, A HIPÓTESE É, REPETINDO, DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. COMO É CONSABIDO, O TRÁFICO E OS TRAFICANTES, DIRETA OU INDIRETAMENTE, SÃO OS RESPONSÁVEIS PELA QUASE TOTALIDADE DA VIOLÊNCIA QUE SE VEM ALASTRANDO DE MANEIRA INCONTROLÁVEL PELO PAÍS, ALARMANDO E INTRANQUILIZANDO TODA A POPULAÇÃO.RECURSO PROVIDO.

HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONSTITUCIONAL. GRAVIDADE IN CONCRETO DO DELITO. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. MORA NÃO IMPUTÁVEL AO ÓRGÃO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1. Decorre dos imperativos constitucionais previstos no artigo 5º , incisos LXI, LXV e LXVI, e 93, inciso IX, a máxima de que a decretação da prisão preventiva torna inexorável a demonstração da existência de prova da materialidade do crime e de indícios suficientes de autoria delitiva (fumus comissi delicti), como também, a presença de ao menos um de seus requisitos autorizadores, previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal (periculum libertatis). 2. Consoante inteligência do disposto no artigo 313 , do Estatuto Adjetivo Penal , a prisão preventiva, enquanto medida excepcional ao direito de ir e vir, de permanecer e ficar, somente será admitida: (i) em crime doloso que enseje pena superior a 04 (quatro) anos; (ii) existência de condenação anterior transitada em julgado; (iii) delito praticado em situação de violência doméstica ou familiar; e (iv) existência de dúvida sobre a identidade do agente. 3. A natureza da infração e as circunstâncias do delito respaldam a segregação cautelar com fulcro na garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, possivelmente colocadas em risco caso seja o Paciente posto em liberdade. Ademais, o crime que é imputado ao Paciente ofende toda a sociedade, causando graves e irrefutáveis reflexos negativos à segurança pública. 4. Constata-se que a decisão a quo mostra-se devidamente fundamentada, estando apta a garantir segurança jurídica e adequada prestação jurisdicional, não ocorrendo constrangimento ilegal quando, além da prova da existência do crime e suficientes indícios de autoria, resta caracterizado, na espécie, algum dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal , devidamente fundamentado no decreto de prisão. 5. Pende em desfavor do Paciente vários inquéritos e ações penais – conforme certidões de antecedentes criminais acostadas nos autos originários –, o que por si só já demonstra o acerto da manutenção da segregação cautelar por garantia à ordem pública, a fim de evitar nova delinquência, caso volte à liberdade. 6. Segundo as informações prestadas pelo Juízo de piso, o caso é complexo e há justificativa, à luz da razoabilidade, do alongamento da marcha processual, sem que se possa imputar qualquer mora ao órgão judiciário. Precedentes. 7. "Demonstrada (...) a presença dos pressupostos da prisão preventiva, não é possível a aplicação de nenhuma das medidas cautelares alternativas à prisão, elencadas no art. 319 do Código de Processo Penal " ( HC XXXXX/MG , Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 19/09/2019, DJe 01/10/2019). 8. Ordem de Habeas Corpus conhecida e denegada.

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. 1. Não há falar em ausência de fundamentação da prisão preventiva quando se observa que a medida extrema encontra-se idoneamente motivada como garantia da ordem pública, tendo em vista não só a detecção da reincidência específica do paciente em tráfico de drogas, sugestiva do risco de reiteração delitiva caso ele livre-se solto, como também a existência de indícios substanciais a apontar para a sua periculosidade social, por se tratar, em tese, de relevante fornecedor interestadual de entorpecentes para grupo que é investigado por traficância no âmbito do Distrito Federal. 2. Preenchidos os requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal , não cabe a pretendida revogação do decreto de prisão preventiva do paciente, visto que a ordem de sua segregação possui amparo na legislação vigente. Não se cogita, portanto, da existência de constrangimento ilegal por ele experimentado. 3. Ordem denegada.

HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO E TRÁFICO DE DROGAS - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – INVIABILIDADE – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 313 E PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – ORDEM PÚBLICA AFETADA – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA PRATICADA – CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE JUSTIFICAM AS MEDIDAS EXTREMAS – INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS – TENTATIVA DE EVASÃO - NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A INSTRUÇÃO CRIMINAL - ORDEM DENEGADA. 1. No caso, a prisão preventiva está suficientemente motivada na garantia da ordem pública, tendo em vista a periculosidade do paciente, que se evidencia na gravidade concreta da conduta criminosa praticada. Na hipótese em julgamento, há motivos e fundamentos concretos, dos quais, de fato, se extrai a necessidade da manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública, diante do noticiado homicídio consumado e tentativa de homicídio, no mesmo contexto fático. Os elementos concretos indicam a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO E TRÁFICO DE DROGAS - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – INVIABILIDADE – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 313 E PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – ORDEM PÚBLICA AFETADA – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA PRATICADA – CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE JUSTIFICAM AS MEDIDAS EXTREMAS – INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS – TENTATIVA DE EVASÃO - NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A INSTRUÇÃO CRIMINAL - ORDEM DENEGADA. 1. No caso, a prisão preventiva está suficientemente motivada na garantia da ordem pública, tendo em vista a periculosidade do paciente, que se evidencia na gravidade concreta da conduta criminosa praticada. Na hipótese em julgamento, há motivos e fundamentos concretos, dos quais, de fato, se extrai a necessidade da manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública, diante do noticiado homicídio consumado e tentativa de homicídio, no mesmo contexto fático. Os elementos concretos indicam a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Habeas Corpus (criminal) n. XXXXX-43.2018.8.24.0000 Relator: Desembargador Alexandre d'Ivanenko HABEAS CORPUS . ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157 , § 2º , INC I , DO CÓDIGO PENAL ). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUSTENTADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO. INOCORRÊNCIA. A GRAVIDADE DO DELITO, O MODUS OPERANDI E AS CIRCUNSTÂNCIAS DOS FATOS JUSTIFICAM A SEGREGAÇÃO. VIOLÊNCIA EMPREGADA QUE REFORÇA A PERICULOSIDADE DO PACIENTE. PRISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ. PREDICADOS SUBJETIVOS POSITIVOS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VIOLADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. V (TJSC, Habeas Corpus (Criminal) n. XXXXX-43.2018.8.24.0000 , de Chapecó, rel. Alexandre d'Ivanenko , Quarta Câmara Criminal, j. 19-07-2018).

TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) – 1020433-59.2022.8.11. 0000 PACIENTE: LUCAS VINICIUS SEREIA MENEZES IMPETRANTE: LAILA EMEDIANA DE OLIVEIRA ALLEMAND, FABIO LUIS GRIGGI PEDROSA, BARBARA NATALI BOTELHO RODRIGUES DOS SANTOS IMPETRADO: JUÍZO DA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ EMENTA HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA – ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL – DECISÃO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO – MOTIVAÇÃO GENÉRICA – GRAVIDADE COMINADA APENAS EM SEU CARÁTER ABSTRATO –INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXCEPCIONAL – PACIENTE SEM REGISTROS CRIMINAIS – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS DE QUE SOLTO POSSA REITERAR NA PRÁTICA DELITIVA – SUFICIÊNCIA DE IMPOSIÇÃO DAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO – CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO – ORDEM CONCEDIDA. É evidente a ausência de fundamentação do decreto preventivo, quando motivado em ilações genéricas, considerando a necessidade de garantia da ordem pública com base na gravidade em abstrato do delito, mormente se não há indicação de existência de antecedentes criminais que demonstrem reiteração criminosa, de modo que, inexistindo evidências concretas de que a liberdade do paciente oferece risco à ordem pública, a revogação da prisão preventiva é medida impositiva. Ordem concedida, com fixação de medidas cautelares diversas da prisão.

RECURSO. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA DECRETADA. É caso de se decretar a prisão preventiva da recorrida, motivada na garantia da ordem pública, pois ela não poderia ter sido beneficiada com a liberdade provisória. Ela está sendo investigada pela prática do delito de tráfico de entorpecentes e, neste particular, há adequada prova da materialidade do delito e indícios de autoria.A motivação da garantia da ordem pública está no fato que o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase totalidade da violência que se vem alastrando de maneira incontrolável pelo País, alarmando e intranquilizando toda a população.Recurso provido.

\n\nRECURSO. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇA PROVISÓRIA DECRETADA. \nÉ caso de se decretar a prisão preventiva do recorrido, motivada na garantia da ordem pública, pois ele não poderia ter sido beneficiado com a liberdade provisória. Ele está sendo acusado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes e, neste particular, há adequada prova da materialidade do delito e indícios de autoria. A motivação da garantia da ordem pública está no fato que o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase totalidade da violência que se vem alastrando de maneira incontrolável pelo País, alarmando e intranquilizando toda a população.\nRecurso provido.