Nexo de Causalidade Afastado em Jurisprudência

DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA. TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. O direito brasileiro adota, no campo civil, a chamada "Teoria da Causalidade Adequada" (ou dos "Danos Diretos e Imediatos"), segundo a qual somente se considera existente o nexo causal em relação à conduta que se afigura determinante para a ocorrência do dano. 2. Nesse contexto, "o empregador é responsável pelos atos ilícitos de seus empregados, contanto que tenham sido praticados no exercício do trabalho ou em razão dele, conforme os arts. 932 , III , e 933 do CC " ( AgInt no AREsp XXXXX/SP , Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 11/02/2020, DJe 18/02/2020). No mesmo sentido: AgRg no Ag XXXXX/DF , Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 03/03/2016, DJe 09/03/2016; AgRg no REsp XXXXX/ES , Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/12/2013, DJe 14/02/2014; AgInt no AREsp XXXXX/PR , Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe 24/04/2019; AgRg no REsp XXXXX/MG , de minha relatoria, QUARTA TURMA, julgado em 07/02/2013, DJe 21/02/2013. 3. No caso concreto, não se extrai dos fatos afirmados pelas instâncias ordinárias - em relação aos quais não pesa controvérsia - qualquer elemento que permita reconhecer o nexo de causalidade entre as funções do agente causador do dano, relacionadas com o vínculo empregatício, e a ocorrência que ensejou os danos para os quais se objetiva a reparação. 4. Agravo interno a que se nega provimento.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CAUSAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO CAPAZ DE ENSEJAR CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O DANO EXPERIMENTADO E O ATO PERPETRADO PELO AGENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.No campo da responsabilidade civil, para que seja imputada a obrigação de indenizar um prejuízo material ou moral é necessária à comprovação do dano, bem assim do nexo de causalidade entre este e a conduta perpetrada, ou seja, a obrigação de ressarcir decorre da conjugação desses dois fatores: demonstração do dano e do nexo de causalidade. 2. In casu, tangente ao dano material, este depende de prova efetiva de sua existência, do valor e da relação causa e efeito, ou seja, da demonstração de que o prejuízo patrimonial efetivamente ocorreu, o que não foi demonstrado na hipótese. 3. Do mesmo modo, não há que se falar em dano moral, já que este não pode ser confundido com meros dissabores ou aborrecimentos do cotidiano das pessoas nas suas relações estabelecidas. Embora não se exija prova de sua ocorrência, a situação a lhe dar suporte tem que ser de tal monta que possibilite ao homem médio vislumbrá-lo, circunstância não ocorrente na hipótese sub examine.

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZARÓRIA POR DANO MORAL - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO E NEXO DE CAUSALIDADE - DANO MORAL AFASTADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Para que se configure o dever de indenizar advindo da responsabilidade civil, é necessária a demonstração dos seguintes elementos: (i) a conduta do agente (omissiva ou comissiva), (ii) o dano e (iii) o nexo de causalidade entre o dano sofrido pela vítima e a conduta do agente. Na hipótese, ainda que a Apelada tenha se sentido constrangida na ocasião, não ficou demonstrado que tal sentimento tenha decorrido de atitude ilícita praticada pela Apelante. Ausente a prova do ato ilícito, bem como do nexo de causalidade, não há falar em responsabilidade civil passível de indenização.

RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DANO MORAL AFASTADO. I. O nexo causal é a ligação ou relação de causa e efeito entre um determinado comportamento e um evento. Dessa forma, embasado nas leis naturais, é possível aferir se a ação ou omissão do agente foi ou não a causa do dano. É possível ainda afirmar que o nexo de causalidade constitui elemento indispensável para a responsabilidade civil. II. Ausente o nexo causal entre a conduta do apelante e o dano sofrido pelo apelado, afasta-se a sua responsabilidade. III. Deu-se provimento ao recurso.

PERDA DE AUDIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE AFASTADO. A perda da audição é problema que aflige a população em geral, usualmente associada ao envelhecimento, independente do trabalho exercido. Conquanto a reclamante reporte condições de trabalho sujeitas a risco ocupacional, não há relação estrita e necessária entre estas e a enfermidade. O perito foi enfático ao afastar o nexo de causalidade, não podendo ser configurado o dano moral. Recurso ordinário conhecido e não provido.

APELAÇÃO CÍVEL – Indenizatória – Erro médico – Cegueira após realização de cirurgia para catarata – Responsabilidade civil do Estado - Nexo de causalidade afastado pela perícia médica realizada pelo Imesc - Circunstância que não autoriza a reparação pretendida - Ação julgada improcedente - Sentença mantida - Recurso desprovido.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUTARQUIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. NEXO DE CAUSALIDADE AFASTADO. DANO MATERIAL IMPROCEDENTE. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Não obstante a responsabilidade da autarquia requerida seja objetiva (artigo 37 , § 6º , da CF ), caso os elementos dos autos demonstram que o prejuízo experimentado proveio de culpa exclusiva de terceiro configura-se a quebra do nexo de causalidade, impondo-se a improcedência do pleito indenizatório por danos materiais. 2. Evidenciada a sucumbência recursal, impende majorar a verba honorária anteriormente fixada, conforme previsão do artigo 85 , § 11 , do Código de Processo Civil . APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO CIVIL. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDUTA ILICITA. NEXO CAUSAL - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO. Para a caracterização da responsabilidade civil, faz-se necessária a presença do ato ilícito praticado pelo agente, o dano sofrido pela vítima e o nexo de causalidade entre um e outro, a teor do disposto nos artigos 186 e 927 , caput, do CC/2002 . Insuficiente a prova que demonstre a culpa do agente e o nexo causal entre a conduta do réu e o dano causado ao autor, não há falar em responsabilidade civil.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. DANOS MORAIS AFASTADOS. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ÔNUS DA PROVA. 1. Para a caracterização da responsabilidade civil por danos decorrentes de erro médico, imprescindível a demonstração do dano causado à paciente, da conduta culposa do profissional e do nexo de causalidade entre esta e o prejuízo experimentado. 2. Não havendo provas de que houve conduta ilícita ou negligente/imprudente/imperita nos procedimentos médicos realizados nas pacientes, não há dever de indenizar. 3. Na medida das possibilidades reais apresentadas no atendimento, a médica se orientou pelo quadro clínico apresentado, guiando sua conduta de acordo com a melhor técnica da literatura médica. Não havia, naquele momento, dados que efetivamente sugerissem que a conduta que ela teria tomado não era a correta, não tendo sido as alegações de negligência e falta de zelo devidamente demonstradas. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA.

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RESPONSABILIDADE CIVIL - FORMAÇÃO CAMPESTRE - QUEIMADA - ALEGAÇÃO DE DANO AMBIENTAL PROVOCADO PELO PROPRIETÁRIO - NEXO DE CAUSALIDADE - FATO NÃO DEMONSTRADO - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO. 1. A responsabilidade civil pela reparação do dano ambiental é objetiva, de acordo com a teoria do risco integral, sendo imprescindível a comprovação do dano e do nexo de causalidade, para que surja o dever de indenizar. 2. A mingua de elementos acerca do nexo de causalidade entre a ação e o dano ambiental, descabe a responsabilização do proprietário da área degradada, não havendo que se falar em sua imputação pela reparação do dano. 3. Sentença confirmada. 4. Recurso voluntário prejudicado.