Referência a Elemento Concreto em Jurisprudência

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. 1. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS. 2. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE DE DROGA. 1. Não é carente de fundamentação o comando judicial que, ao determinar a segregação cautelar de acusado, expõe, com referência a elementos concretos, o fumus commissi delicti e o periculum libertatis. 2. A apreensão do agente com considerável quantidade de entorpecentes (mais de 500g de cocaína) é elemento revelador de sua periculosidade social, a impor sua segregação preventiva como modo de acautelar a ordem pública. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus (Criminal) n. XXXXX-56.2018.8.24.0900 , de Blumenau, rel. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 23-10-2018).

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. 1. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS. 2. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE DE EXPLOSIVOS. 1. Não é carente de fundamentação o comando judicial que, ao determinar a segregação cautelar de acusado, expõe, com referência a elementos concretos, o fumus commissi delicti e o periculum libertatis. 2. A apreensão de considerável quantidade de explosivos na residência do agente (80 kg) é elemento revelador de sua periculosidade social, a impor sua segregação preventiva como modo de acautelar a ordem pública. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus (Criminal) n. XXXXX-65.2017.8.24.0000 , de Camboriú, rel. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 22-08-2017).

HABEAS CORPUS. prisão preventiva. 1. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS. 2. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA. 3. HOMOGENEIDADE.TRÁFICO DE DROGAS. 4. Excesso de prazo. TRÁFICO DE DROGAS. duração da prisão. 1. Não é carente de fundamentação o comando judicial que, ao determinar a segregação cautelar de acusado, expõe, com referência a elementos concretos, o fumus commissi delicti e o periculum libertatis. 2. O fato de o agente, em tese, possuir considerável quantidade de entorpecentes (quase 8kg de maconha) é elemento revelador de sua periculosidade social, a impor sua segregação preventiva como modo de acautelar a ordem pública. 3. Não há violação à homogeneidade da prisão cautelar na determinação de segregação preventiva de agente acusado da prática de tráfico de entorpecentes, pois eventual procedência da imputação inicial pode culminar com pena tão rigorosa quanto a custódia provisória. 4. Em processo no qual se apura a responsabilidade criminal de dois réus pela prática de tráfico de drogas, o fato de a prisão estender-se por pouco mais de um mês não configura, por si só, excesso de prazo. ordem denegada. (TJSC, Habeas Corpus Criminal n. XXXXX-92.2020.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 21-07-2020).

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. 1. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS. 2. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. AÇÃO PENAL EM CURSO. 3. INDÍCIOS DE AUTORIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. 4. PREDICADOS PESSOAIS. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA. 1. Não é carente de fundamentação o comando judicial que, ao determinar a segregação cautelar de acusado, expõe, com referência a elementos concretos, o fumus commissi delicti e o periculum libertatis. 2. É cabível a prisão preventiva, fundada na garantia da ordem pública, se evidenciado que o paciente, caso posto em liberdade, voltará a delinquir. E a existência de ações penais em curso é indicativo nesse sentido. 3. São indícios suficientes da autoria do delito de tentativa de homicídio, a ponto de permitir a prisão preventiva, as declarações da vítima no sentido de que o paciente foi quem efetuou o disparo de arma de fogo que atingiu o ofendido. 4. A ostentação de bons predicados (como residência fixa, primariedade e emprego lícito) pelo agente não autoriza, por si só, a revogação da prisão preventiva se presentes os requisitos que a autorizam. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus Criminal n. XXXXX-81.2020.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 21-01-2020).

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. 1. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS. 2. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. REINCIDÊNCIA. 1. Não é carente de fundamentação o comando judicial que, ao determinar a segregação cautelar de acusado, expõe, com referência a elementos concretos, o fumus commissi delicti e o periculum libertatis. 2. É cabível a prisão preventiva, fundada na garantia da ordem pública, se evidenciado que o paciente, caso posto em liberdade, voltará a delinquir. E a existência de condenações pretéritas é indicativo nesse sentido. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus (Criminal) n. XXXXX-81.2018.8.24.0000 , de Blumenau, rel. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 30-10-2018).

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. 1. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS. 2. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA. 1. Não é carente de fundamentação o comando judicial que, ao determinar a segregação cautelar de acusado, expõe, com referência a elementos concretos, o fumus commissi delicti e o periculum libertatis. 2. A apreensão do agente com considerável quantidade de distintas espécies de entorpecentes (100g de maconha e mais de 10g de cocaína) é elemento revelador de sua periculosidade social, a impor sua segregação preventiva como modo de acautelar a ordem pública. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus (Criminal) n. XXXXX-83.2019.8.24.0000 , de Caçador, rel. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 29-10-2019).

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. 1. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS. 2. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA. 1. Não é carente de fundamentação o comando judicial que, ao determinar a segregação cautelar de acusado, expõe, com referência a elementos concretos, o fumus commissi delicti e o periculum libertatis. 2. A apreensão do agente com considerável quantidade de distintas espécies de entorpecentes (mais de 1kg de maconha e quase 500g de crack) é elemento revelador de sua periculosidade social, a impor sua segregação preventiva como modo de acautelar a ordem pública. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus (Criminal) n. XXXXX-48.2019.8.24.0000 , de Caçador, rel. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 05-02-2019).

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. 1. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS. 2. INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. 1. Não é carente de fundamentação o comando judicial que, ao determinar a segregação cautelar de acusado, expõe, com referência a elementos concretos, o fumus commissi delicti e o periculum libertatis. 2. Não é carente de motivação o comando judicial que, ao indeferir pedido de concessão da liberdade provisória, faz remissão aos fundamentos expostos na decisão que decretou a prisão preventiva. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus (Criminal) n. XXXXX-26.2019.8.24.0000 , de Itajaí, rel. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 26-02-2019).

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. 1. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS. 2. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI . TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. 1. Não é carente de fundamentação o comando judicial que, ao determinar a segregação cautelar de acusado, expõe, com referência a elementos concretos, o fumus commissi delicti e o periculum libertatis. 2. O modus operandi consistente em desferir golpe de faca no pescoço do parceiro sexual durante o coito é revelador da periculosidade do agente e possibilita a decretação da segregação cautelar fundada na garantia da ordem pública. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus Criminal n. XXXXX-45.2020.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 21-01-2020).

CIVIL. GUARDA COMPARTILHADA. LAR DE REFERÊNCIA. MATERNO. MANUTENÇÃO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 1. O ordenamento jurídico estabeleceu como regra a guarda compartilhada, permitindo-se, assim, uma participação mais efetiva e ativa de ambos os pais na criação da prole, nos termos do artigo 1.584 , § 2º , do Código Civil , com a redação dada pela Lei nº 13.058 /14. 2. Se da análise das provas coligidas pelo requerente, não se extrai elementos concretos que desonrem a conduta da requerida, nem apontam a sua residência como inadequada para servir como lar de referência do infante, confirma-se a sentença que fixou a guarda compartilhada, definindo o lar de referência a residência materna, o que atende ao princípio do melhor interesse e proteção integral da criança. 3. Recurso não provido.