Habeas Corpus a que se Julga Prejudicado em Jurisprudência

HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE ATIVIDADES EXTERNAS.DURANTE A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE HABEAS CORPUS, SOBREVEIO O JULGAMENTO DE MÉRITO DA AÇÃO SOCIOEDUCATIVA, OCASIÃO EM QUE SE DECIDIU PELA PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. PREJUDICADO O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS QUE OBJETIVAVA A REFORMA DA DECISÃO QUE DECRETOU A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO, PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. XXXXX-69.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma PACIENTE: MARCELO PEREIRA DE FREITAS e outros Advogado (s): THAYNA SANTOS COSTA OAB BA nº. 50969 IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE FEIRA DE SANTANA Procurador de Justiça: João Paulo Cardoso de Oliveira ACORDÃO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE POR EXCESSO DE PRAZO NA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. PEDIDO PREJUDICADO. PACIENTE QUE JÁ FOI SUBMETIDO À AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, NÃO MAIS PERSISTINDO AS ALEGAÇÕES DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . ORDEM DE HABEAS CORPUS JULGADA PREJUDICADA. Vistos, relatados e discutidos estes autos de HABEAS CORPUS nº. XXXXX-69.2022.8.05.0000 , impetrado pela advogada Thayná Santos Costa, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, sob o nº 50969/OAB-BA, em favor de MARCELO PEREIRA DE FREITAS, devidamente qualificado nos autos na origem, atualmente custodiado no Conjunto Penal de Feira de Santana-BA, que aponta como autoridade coatora o Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana – BA. Acordam, à unanimidade de votos, os Desembargadores integrantes da Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em extinguir o presente writ, julgando prejudicado o Habeas Corpus, pelos seguintes fundamentos: Salvador, .

EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. LIBERDADE CONCEDIDA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. Afastado o fato originador da impetração, por haver sido concedida a liberdade provisória do paciente, pelo juiz singular, julga-se prejudicado o pedido de habeas corpus, porque dele exaurido o objeto da causa de pedir (artigos 659 do CPP e 195, caput, e parágrafo único do RITJGO). PEDIDO JULGADO PREJUDICADO.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. XXXXX-93.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma IMPETRANTE: LEONARDO LUDOVICO SILVA COSTA e outros Advogado (s): LEONARDO LUDOVICO SILVA COSTA IMPETRADO: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DE JITAÚNA Advogado (s): HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO NO CENÁRIO FÁTICO-JURÍDICO. DECRETO SEGREGADOR CONSIDERADO FUNDAMENTADO À UNANIMIDADE POR ESTA TURMA JULGADORA EM HABEAS CORPUS ANTERIORMENTE IMPETRADOS PELO ORA PACIENTE E PELO CORRÉU NAS SESSÕES DE JULGAMENTO OCORRIDAS EM 08/08/20 E 14/05/2020. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA EM 19/08/2020. FORMAÇÃO DE NOVO TÍTULO PRISIONAL. CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, JULGADO PREJUDICADO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº. XXXXX-93.2020.8.05.0000 , da comarca de Jitaúna/BA, tendo como impetrante o bel. LEONARDO LUDOVICO SILVA COSTA e como paciente FELIPE FERREIRA COSTA. Acordam os Desembargadores componentes da Segunda Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER EM PARTE e, nessa extensão, JULGAR PREJUDICADA A ORDEM Salvador, .

HABEAS CORPUS - Constrangimento ilegal alegado já não mais ocorrente - Pedido que se julga prejudicado pela perda do objeto.

HABEAS CORPUS - Receptação - Liberdade provisória - Constrangimento ilegal alegado já não mais ocorrente - Pedido que se julga prejudicado pela perda do objeto.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. XXXXX-41.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma IMPETRANTE: THAYNA SANTOS COSTA e outros Advogado (s): THAYNA SANTOS COSTA IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS Advogado (s): ACORDÃO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. 1. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A ANÁLISE DOS PEDIDOS FORMULADOS NO PEP DE ORIGEM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. A DEFESA CONSTITUÍDA PELO PACIENTE PARA ATUAR NOS AUTOS DA EXECUÇÃO PENAL DEIXOU DE SE MANIFESTAR NO DECORRER DO PROCESSO, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS. ADEMAIS, O FEITO ENCONTRA-SE REGULARIZADO, SENDO RETOMADA A MARCHA PROCESSUAL COM A CONSTITUIÇÃO DE NOVA ADVOGADA PARA EXERCER A DEFESA DO PACIENTE. PEDIDO PREJUDICADO. 2. RECONHECIMENTO DE EXTINÇÃO DA PENA PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO. NÃO CONHECIMENTO. EMBORA SE TRATE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, O PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO NÃO TEVE OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR SOBRE AS ALEGAÇÕES TECIDAS NESTE HABEAS CORPUS, TENDO EM VISTA QUE A DEFESA DO PACIENTE NÃO FORMULOU NO JUÍZO DE ORIGEM O PEDIDO DE EXTINÇÃO DA PENA, CARACTERIZANDO A VEDADA HIPÓTESE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 3. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, JULGADO PREJUDICADO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº. XXXXX-41.2022.8.05.0000 , impetrado pela advogada Thayna Santos Costa em favor de MARCELO PEREIRA DE FREITAS, na qual aponta o MM. Juiz de Direito da Vara das Execuções Penais da Comarca de Feira de Santana/Ba. ACORDAM os Desembargadores componentes da Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer em parte do Habeas Corpus, e na parte conhecida, julga prejudicado, de acordo com o voto da Relatora, nos seguintes termos: Salvador, .

HABEAS CORPUS – Expedição de Guia de Recolhimento – Guia expedida e encaminhada ao DEECRIM 1ª RAJ – Pedido que se julga prejudicado pela perda do objeto.

HABEAS CORPUS - Constrangimento ilegal alegado já não mais ocorrente - Pedido que se julga prejudicado pela perda do objeto.

HABEAS CORPUS - Constrangimento ilegal alegado já não mais ocorrente - Pedido que se julga prejudicado pela perda do objeto.