FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ALEGA A PARTE AUTORA, EM SÍNTESE, QUE FIRMOU CONTRATO COM A RÉ DE TELEFONIA MÓVEL E PLANO TIM CONTROLE LIGHT, QUE O PLANO ABRANGE 2 GB DE LIGAÇÕES ILIMITADAS INTERNET, E 25MIN DE LIGAÇÕES MENSAIS PARA QUALQUER OPERADORA. AFIRMATIM/TIM QUE AO TENTAR REALIZAR CHAMADAS ESCUTA A MENSAGEM DE QUE NÃO POSSUI SALDO SUFICIENTE PARA REALIZAR CHAMADAS. PLEITEIA A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. SOBREVEIO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO COM A REATIVAÇÃO DO PLANO “ ” E CONDENOU AO PAGAMENTOTIM CONTROLE LIGHT DE R$ 2.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. PUGNA PELA MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO . RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CDC . DECIDO VERIFICA-SE QUE O PRESENTE CASO É UMA TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO, POIS AS PARTES ENQUADRAM-SE NOS CONCEITOS DE CONSUMIDOR E FORNECEDOR CONSTANTES NOS ARTIGOS 2º E 3º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . INCUMBE À RÉ A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 6º , VIII , DO CDC . NO ENTANTO, NÃO HÁ NOS AUTOS CONTEÚDO PROBATÓRIO QUE ASSISTE RAZÃO À RÉ. EXIGE-SE UMA POSTURA CONFIÁVEL POR PARTE DAS EMPRESAS, BEM COMO O CUMPRIMENTO ESCORREITO DO CONTRATO. DESTAQUE-SE QUE SITUAÇÕES DE DESCASO E DESRESPEITO COM O CONSUMIDOR VÊM TORNANDO-SE CORRIQUEIRAS NO CAMPO DA TELEFONIA E SERVIÇOS DE INTERNET. A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ACARRETA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E CONFIANÇA DESRESPEITADOS PELA EMPRESA RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO, MORMENTE QUANDO SE TRATA DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, A QUEM SE IMPUTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NOS TERMOS DOS ARTS. 14 E 22 DO CDC . É EVIDENTE DECEPÇÃO DA CONSUMIDORA QUE PACTUA COM A EMPRESA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, OS QUAIS FORAM INTERROMPIDOS ABRUPTAMENTE ACARRETANDO DEVER DE INDENIZAR. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 1.5 DAS : TRS/PR “A SUSPENSÃO/BLOQUEIO DO SERVIÇO DE TELEFONIA SEM CAUSA LEGÍTIMA CARACTERIZA DANO MORAL”. O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL DEVE SEMPRE TER O CUIDADO DE NÃO PROPORCIONAR, POR UM LADO, O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO AUTOR EM DETRIMENTO DO RÉU, NEM POR OUTRO, A BANALIZAÇÃO DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. TAMBÉM DEVE SER CONSIDERADA A DUPLA FINALIDADE DO INSTITUTO, QUAL SEJA, A REPARATÓRIA EM FACE DO OFENDIDO E A EDUCATIVA E SANCIONATÓRIA QUANTO AO OFENSOR. DIANTE DISSO, LEVANDO EM CONTA, AINDA, OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, E OS DIVERSOS TRANSTORNOS SOFRIDOS PELA PARTE AUTORA, MAJORO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS 8.000,00 (OITO MIL REAIS), COM JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS EPARA R$ CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE INPC, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 12.13 A DAS TRS/PR. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DEIXO DE CONDENAR A PARTE POIS LOGROU ÊXITOCONHECIDO E PROVIDO. EM SEU RECURSO. CONFORME PREVISÃO DO ART. 4º DA LEI ESTADUAL 18.413/2014, NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DAS CUSTAS RECURSAIS. SERVE A PRESENTE EMENTA COMO VOTO. (TJPR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ALEGA A PARTE AUTORA, EM SÍNTESE, QUE FIRMOU CONTRATO COM A RÉ DE TELEFONIA MÓVEL E PLANO TIM CONTROLE LIGHT, QUE O PLANO ABRANGE 2 GB DE LIGAÇÕES ILIMITADAS INTERNET, E 25MIN DE LIGAÇÕES MENSAIS PARA QUALQUER OPERADORA. AFIRMATIM/TIM QUE AO TENTAR REALIZAR CHAMADAS ESCUTA A MENSAGEM DE QUE NÃO POSSUI SALDO SUFICIENTE PARA REALIZAR CHAMADAS. PLEITEIA A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. SOBREVEIO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO COM A REATIVAÇÃO DO PLANO “ ” E CONDENOU AO PAGAMENTOTIM CONTROLE LIGHT DE R$ 2.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. PUGNA PELA MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO . RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CDC . DECIDO VERIFICA-SE QUE O PRESENTE CASO É UMA TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO, POIS AS PARTES ENQUADRAM-SE NOS CONCEITOS DE CONSUMIDOR E FORNECEDOR CONSTANTES NOS ARTIGOS 2º E 3º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . INCUMBE À RÉ A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 6º , VIII , DO CDC . NO ENTANTO, NÃO HÁ NOS AUTOS CONTEÚDO PROBATÓRIO QUE ASSISTE RAZÃO À RÉ. EXIGE-SE UMA POSTURA CONFIÁVEL POR PARTE DAS EMPRESAS, BEM COMO O CUMPRIMENTO ESCORREITO DO CONTRATO. DESTAQUE-SE QUE SITUAÇÕES DE DESCASO E DESRESPEITO COM O CONSUMIDOR VÊM TORNANDO-SE CORRIQUEIRAS NO CAMPO DA TELEFONIA E SERVIÇOS DE INTERNET. A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ACARRETA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E CONFIANÇA DESRESPEITADOS PELA EMPRESA RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO, MORMENTE QUANDO SE TRATA DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, A QUEM SE IMPUTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NOS TERMOS DOS ARTS. 14 E 22 DO CDC . É EVIDENTE DECEPÇÃO DA CONSUMIDORA QUE PACTUA COM A EMPRESA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, OS QUAIS FORAM INTERROMPIDOS ABRUPTAMENTE ACARRETANDO DEVER DE INDENIZAR. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 1.5 DAS : TRS/PR “A SUSPENSÃO/BLOQUEIO DO SERVIÇO DE TELEFONIA SEM CAUSA LEGÍTIMA CARACTERIZA DANO MORAL”. O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL DEVE SEMPRE TER O CUIDADO DE NÃO PROPORCIONAR, POR UM LADO, O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO AUTOR EM DETRIMENTO DO RÉU, NEM POR OUTRO, A BANALIZAÇÃO DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. TAMBÉM DEVE SER CONSIDERADA A DUPLA FINALIDADE DO INSTITUTO, QUAL SEJA, A REPARATÓRIA EM FACE DO OFENDIDO E A EDUCATIVA E SANCIONATÓRIA QUANTO AO OFENSOR. DIANTE DISSO, LEVANDO EM CONTA, AINDA, OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, E OS DIVERSOS TRANSTORNOS SOFRIDOS PELA PARTE AUTORA, MAJORO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS 8.000,00 (OITO MIL REAIS), COM JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS EPARA R$ CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE INPC, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 12.13 A DAS TRS/PR. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DEIXO DE CONDENAR A PARTE POIS LOGROU ÊXITOCONHECIDO E PROVIDO. EM SEU RECURSO. CONFORME PREVISÃO DO ART. 4º DA LEI ESTADUAL 18.413/2014, NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DAS CUSTAS RECURSAIS. SERVE A PRESENTE EMENTA COMO VOTO. (TJPR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ALEGA A PARTE AUTORA, EM SÍNTESE, QUE FIRMOU CONTRATO COM A RÉ DE TELEFONIA MÓVEL E PLANO TIM CONTROLE LIGHT, QUE O PLANO ABRANGE 2 GB DE LIGAÇÕES ILIMITADAS INTERNET, E 25MIN DE LIGAÇÕES MENSAIS PARA QUALQUER OPERADORA. AFIRMATIM/TIM QUE AO TENTAR REALIZAR CHAMADAS ESCUTA A MENSAGEM DE QUE NÃO POSSUI SALDO SUFICIENTE PARA REALIZAR CHAMADAS. PLEITEIA A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. SOBREVEIO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO COM A REATIVAÇÃO DO PLANO “ ” E CONDENOU AO PAGAMENTOTIM CONTROLE LIGHT DE R$ 2.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. PUGNA PELA MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO . RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CDC . DECIDO VERIFICA-SE QUE O PRESENTE CASO É UMA TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO, POIS AS PARTES ENQUADRAM-SE NOS CONCEITOS DE CONSUMIDOR E FORNECEDOR CONSTANTES NOS ARTIGOS 2º E 3º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . INCUMBE À RÉ A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 6º , VIII , DO CDC . NO ENTANTO, NÃO HÁ NOS AUTOS CONTEÚDO PROBATÓRIO QUE ASSISTE RAZÃO À RÉ. EXIGE-SE UMA POSTURA CONFIÁVEL POR PARTE DAS EMPRESAS, BEM COMO O CUMPRIMENTO ESCORREITO DO CONTRATO. DESTAQUE-SE QUE SITUAÇÕES DE DESCASO E DESRESPEITO COM O CONSUMIDOR VÊM TORNANDO-SE CORRIQUEIRAS NO CAMPO DA TELEFONIA E SERVIÇOS DE INTERNET. A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ACARRETA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E CONFIANÇA DESRESPEITADOS PELA EMPRESA RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO, MORMENTE QUANDO SE TRATA DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, A QUEM SE IMPUTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NOS TERMOS DOS ARTS. 14 E 22 DO CDC . É EVIDENTE DECEPÇÃO DA CONSUMIDORA QUE PACTUA COM A EMPRESA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, OS QUAIS FORAM INTERROMPIDOS ABRUPTAMENTE ACARRETANDO DEVER DE INDENIZAR. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 1.5 DAS : TRS/PR “A SUSPENSÃO/BLOQUEIO DO SERVIÇO DE TELEFONIA SEM CAUSA LEGÍTIMA CARACTERIZA DANO MORAL”. O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL DEVE SEMPRE TER O CUIDADO DE NÃO PROPORCIONAR, POR UM LADO, O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO AUTOR EM DETRIMENTO DO RÉU, NEM POR OUTRO, A BANALIZAÇÃO DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. TAMBÉM DEVE SER CONSIDERADA A DUPLA FINALIDADE DO INSTITUTO, QUAL SEJA, A REPARATÓRIA EM FACE DO OFENDIDO E A EDUCATIVA E SANCIONATÓRIA QUANTO AO OFENSOR. DIANTE DISSO, LEVANDO EM CONTA, AINDA, OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, E OS DIVERSOS TRANSTORNOS SOFRIDOS PELA PARTE AUTORA, MAJORO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS 8.000,00 (OITO MIL REAIS), COM JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS EPARA R$ CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE INPC, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 12.13 A DAS TRS/PR. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DEIXO DE CONDENAR A PARTE POIS LOGROU ÊXITOCONHECIDO E PROVIDO. EM SEU RECURSO. CONFORME PREVISÃO DO ART. 4º DA LEI ESTADUAL 18.413/2014, NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DAS CUSTAS RECURSAIS. SERVE A PRESENTE EMENTA COMO VOTO. (TJPR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ALEGA A PARTE AUTORA, EM SÍNTESE, QUE FIRMOU CONTRATO COM A RÉ DE TELEFONIA MÓVEL E PLANO TIM CONTROLE LIGHT, QUE O PLANO ABRANGE 2 GB DE LIGAÇÕES ILIMITADAS INTERNET, E 25MIN DE LIGAÇÕES MENSAIS PARA QUALQUER OPERADORA. AFIRMATIM/TIM QUE AO TENTAR REALIZAR CHAMADAS ESCUTA A MENSAGEM DE QUE NÃO POSSUI SALDO SUFICIENTE PARA REALIZAR CHAMADAS. PLEITEIA A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. SOBREVEIO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO COM A REATIVAÇÃO DO PLANO “ ” E CONDENOU AO PAGAMENTOTIM CONTROLE LIGHT DE R$ 2.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. PUGNA PELA MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO . RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CDC .. DECIDO VERIFICA-SE QUE O PRESENTE CASO É UMA TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO, POIS AS PARTES ENQUADRAM-SE NOS CONCEITOS DE CONSUMIDOR E FORNECEDOR CONSTANTES NOS ARTIGOS 2º E 3º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . INCUMBE À RÉ A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 6º , VIII , DO CDC . NO ENTANTO, NÃO HÁ NOS AUTOS CONTEÚDO PROBATÓRIO QUE ASSISTE RAZÃO À RÉ. EXIGE-SE UMA POSTURA CONFIÁVEL POR PARTE DAS EMPRESAS, BEM COMO O CUMPRIMENTO ESCORREITO DO CONTRATO. DESTAQUE-SE QUE SITUAÇÕES DE DESCASO E DESRESPEITO COM O CONSUMIDOR VÊM TORNANDO-SE CORRIQUEIRAS NO CAMPO DA TELEFONIA E SERVIÇOS DE INTERNET. A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ACARRETA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E CONFIANÇA DESRESPEITADOS PELA EMPRESA RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO, MORMENTE QUANDO SE TRATA DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, A QUEM SE IMPUTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NOS TERMOS DOS ARTS. 14 E 22 DO CDC . É EVIDENTE DECEPÇÃO DA CONSUMIDORA QUE PACTUA COM A EMPRESA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, OS QUAIS FORAM INTERROMPIDOS ABRUPTAMENTE ACARRETANDO DEVER DE INDENIZAR. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 1.5 DAS : TRS/PR “A SUSPENSÃO/BLOQUEIO DO SERVIÇO DE TELEFONIA SEM CAUSA LEGÍTIMA CARACTERIZA DANO MORAL”. O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL DEVE SEMPRE TER O CUIDADO DE NÃO PROPORCIONAR, POR UM LADO, O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO AUTOR EM DETRIMENTO DO RÉU, NEM POR OUTRO, A BANALIZAÇÃO DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. TAMBÉM DEVE SER CONSIDERADA A DUPLA FINALIDADE DO INSTITUTO, QUAL SEJA, A REPARATÓRIA EM FACE DO OFENDIDO E A EDUCATIVA E SANCIONATÓRIA QUANTO AO OFENSOR. DIANTE DISSO, LEVANDO EM CONTA, AINDA, OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, E OS DIVERSOS TRANSTORNOS SOFRIDOS PELA PARTE AUTORA, MAJORO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS 8.000,00 (OITO MIL REAIS), COM JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS EPARA R$ CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE INPC, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 12.13 A DAS TRS/PR. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DEIXO DE CONDENAR A PARTE POIS LOGROU ÊXITOCONHECIDO E PROVIDO. EM SEU RECURSO. CONFORME PREVISÃO DO ART. 4º DA LEI ESTADUAL 18.413/2014, NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DAS CUSTAS RECURSAIS. SERVE A PRESENTE EMENTA COMO VOTO. (TJPR - 3ª Turma Recursal - XXXXX-82.2017.8.16.0098 - Jacarezinho - Rel.: Juiz Fernando Swain Ganem - J. 06.08.2018)