Ônus de Sucumbência que Deve Ser Carreado Ao Embargante em Jurisprudência

EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA FÉ. AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ OU DE QUE OS CONTRATANTES AGIRAM EM CONSILIUM FRAUDIS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA QUE DEVE SER CARREADO AO EMBARGANTE. TESE FIXADA PELO E. STJ, NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 145840/SP. SENTENÇA MANTIDA. APLICAÇÃO DA MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NOS TERMOS DO ART. 85 , § 11 , DO CPC/15 . SENTENÇA MANTIDA. Apelações não providas.

EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PROVIDO EM PARTE - HONORÁRIOS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA - HONORÁRIOS INTEGRALMENTE A CARGO DA PARTE EMBARGANTE - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Em caso de sucumbência ínfima do embargado, todo o ônus da sucumbência deve ser carreado somente ao embargante.

Embargos de declaração. Ação principal julgada improcedente na origem, bem como procedente a reconvenção, com a imposição da verba sucumbencial à autora-reconvinda. Recurso de apelação da autora, ora embargante, provido para julgar improcedente o pleito reconvencional. Manutenção do ônus de sucumbência. Hipótese de evidente contradição (art. 1.022 do CPC ), a autorizar o manejo dos aclaratórios. Antinomia que deve ser sanada. Razoabilidade do conhecimento em prol do aperfeiçoamento da decisão colegiada. Reconhecimento de que são independentes os ônus sucumbenciais da ação e da reconvenção. Reclamo em prol da declaração de que o crivo sucumbencial deve ser carreado aos vencidos. Integração imperativa. Embargos acolhidos, com eficácia infringente.

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO DO EMBARGANTE. REVOGAÇÃO DA PENHORA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA EXAMINÁVEL DE OFÍCIO (ART. 267 , § 3º , DO CPC/73 ). FALTA DE PROVAS DA POSSE E DA PROPRIEDADE PELO DEMANDANTE. DEPOIMENTO JUDICIAL DO AUTOR ATINENTE À ENTREGA DO BEM AOS FILHOS, QUATRO ANOS APÓS A AQUISIÇÃO DA POSSE. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.046 DO CPC/73 . EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC73. "'In casu', não demonstrado pela empresa embargante a propriedade e posse do bem objeto de arresto no feito cautelar incidental, evidenciada está a sua ilegitimidade para opor os presentes embargos de terceiro, lide que deve ser extinta,"ex officio", sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267 , VI, do Código Processual Civil . Com efeito, verificada a ocorrência de causa superveniente que importa em perda de uma das condições da ação - no caso, da ilegitimidade ativa -, mister a declaração judicial de extinção do feito, sem resolução do mérito, considerando que referidas temáticas consubstanciam matérias de ordem pública, cognoscíveis a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de invocação por quaisquer das partes. Por consequência, em observância ao princípio da causalidade, incumbe ao embargante suportar exclusivamente o pagamento dos ônus sucumbenciais, já que obstou o prosseguimento do feito por ausência de uma das condições da ação, qual seja, ilegitimidade de parte, circunstância que culminou no decreto extintivo amparado no art. 267, VI, da Lei Adjetiva Civil." (Emb. Terc. em MCI em AC n. 2011.006097-6, Des. Robson Luz Varella, j. em 04.08.2015). ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA CARREADOS AO AUTOR. EXIGIBILIDADE SUSPENSA.GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA AO POSTULANTE. RECLAMO PREJUDICADO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO – Procedência do pedido do embargante - Recurso interposto pelo embargado – ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - Princípio da Causalidade – Aplicabilidade – Necessidade de movimentar o Judiciário – Ônus da sucumbência que deve ser carreado ao embargado – Honorários Advocatícios devidos – Sentença mantida – RECURSO NÃO PROVIDO.

EMBARGOS DE TERCEIRO – Execução – Ausência de oposição do credor aos embargos – Ônus de sucumbência carreados ao embargante – Impossibilidade de condenação do exequente/embargado nos ônus de sucumbência – Imóvel registrado em nome do devedor – Embargante não averbou a matricula do imóvel para fazer constar o seu direito de legítimo proprietário sobre o bem - Observância ao princípio da causalidade – Recurso desprovido – Sentença mantida.

EMBARGOS DE TERCEIRO – Execução – Bem móvel – Constrição – Veículo automotor – Fraude à execução - Inocorrência – Ônus de sucumbência carreado ao Embargante – Impossibilidade de condenação do Exequente/Embargado nos ônus de sucumbência – Automóvel registrado em nome da devedora – Embargante não realizou a transferência do veículo junto ao órgão de trânsito - Observância ao princípio da causalidade – Recurso provido – Sentença reformada em parte.

EMBARGOS DE TERCEIRO – Execução – Ausência de oposição do credor aos embargos – Ônus de sucumbência carreado ao Embargante – Impossibilidade de condenação do Exequente/Embargado nos ônus de sucumbência – Automóvel registrado em nome da devedora – Embargante não realizou a transferência do veículo junto ao órgão de trânsito - Observância ao princípio da causalidade – Recurso desprovido – Sentença mantida.

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. COMPRA E VENDA SEM REGISTRO DO TÍTULO TRANSLATIVO. RESISTÊNCIA JUSTIFICADA À PRETENSÃO DO EMBARGANTE. DISCUSSÃO QUANTO À SUPOSTA FRAUDE À EXECUÇÃO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA QUE DEVE SER CARREADO AO EMBARGANTE. TESE FIXADA PELO E. STJ, NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 145840/SP. SENTENÇA MANTIDA. APLICAÇÃO DA MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NOS TERMOS DO ART. 85 , § 11 , DO CPC/15 . Recurso improvido.

Embargos de terceiro. Sentença de procedência. Ônus sucumbenciais carreados à embargada. Insurgência recursal. Embargada que deu causa à propositura dos embargos ao buscar obter sequestro de grãos de soja. Oferta de resistência pela embargada. Recurso desprovido, com observação. Os ônus de sucumbência devem ser suportados pela embargada em hipótese em que houve manifesta resistência ofertada à pretensão dos embargantes.