TJ-RO - Apela??o C?vel: XXXXX RO XXXXX-7
Apela??o c?vel - Seguro - Repeti??o do ind?bito - Prescri??o - Prova.A repeti??o de ind?bito originada por ato il?cito, adredemente preparado e devidamente provado nos autos, n?o se circunscreve dentre as rela??es pertinentes ? natureza e objeto do seguro pactuado, e, por isso, n?o se sujeita ao prazo de prescri??o previsto no art. 178, ? 6? inciso II, do C?digo Civil Brasileiro.
Encontrado em: cia cont?bil (fls. 263/298), logrou o fortalecimento do conjunto probat?rio, no sentido da inidoneidade das notas fiscais e da fraude na escritura??o do movimento de mercadorias. A fraude... o da apresenta??o dos memoriais da requerida (fls. 381 e 382), reiterada nas raz?es do presente recurso (fls. 405/407). N?o h? prova alguma nos autos, de que a aquisi... 377), da requerida (fls. 381 e 382) e do s?ndico da massa falida (fls. 383 ? 386), todos ratificaram suas raz?es, anteriormente apresentadas. O Douto Promotor de Justi?a, opinou no sentido da proced