Art. 39, § 5 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41 em Jurisprudência

Tal arrimo de prova nos é fornecido pelo inquérito policial ou pelas peças de informação que devem acompanhar acusação penal (arts. 12 , 39 , § 5º e 46§ 1º do Código de Processo penal )... Com efeito, verifica-se que a peça inicial preencheu os requisitos exigidos no art. 41 do Código de Processo Penal , quais sejam: exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação... Determino a designação de audiência de instrução e julgamento, incluindo-se em pauta, observando-se os Atos Normativos e Decretos Judiciários, vigentes, editados pelos Tribunal de Estado da Bahia

Tal arrimo de prova nos é fornecido pelo inquérito policial ou pelas peças de informação que devem acompanhar acusação penal (arts. 12 , 39 , § 5º e 46§ 1º do Código de Processo penal )... Com efeito, verifica-se que a peça inicial preencheu os requisitos exigidos no art. 41 do Código de Processo Penal , quais sejam: exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação... Ademais, pleiteou a absolvição sumária do réu, com fulcro no artigo 397 , inciso III , do CPP

Tal arrimo de prova nos é fornecido pelo inquérito policial ou pelas peças de informação que devem acompanhar acusação penal (arts. 12 , 39 , § 5º e 46§ 1º do Código de Processo penal )... Com efeito, verifica-se que a peça inicial preencheu os requisitos exigidos no art. 41 do Código de Processo Penal , quais sejam: exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação... Determino a designação de audiência de instrução e julgamento, incluindo-se em pauta, observando-se os Atos Normativos e Decretos Judiciários, vigentes, editados pelos Tribunal de Estado da Bahia

Tal arrimo de prova nos é fornecido pelo inquérito policial ou pelas peças de informação que devem acompanhar acusação penal (arts. 12 , 39 , § 5º e 46§ 1º do Código de Processo penal )... Com efeito, verifica-se que a peça inicial preencheu os requisitos exigidos no art. 41 do Código de Processo Penal , quais sejam: exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação... Ademais, pleiteou a absolvição sumária do réu, com fulcro no artigo 397 , inciso III , do CPP

Tal arrimo de prova nos é fornecido pelo inquérito policial ou pelas peças de informação que devem acompanhar acusação penal (arts. 12 , 39 , § 5º e 46§ 1º do Código de Processo penal )... Com efeito, verifica-se que a peça inicial preencheu os requisitos exigidos no art. 41 do Código de Processo Penal , quais sejam: exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação... Determino a designação de audiência de instrução e julgamento, incluindo-se em pauta, observando-se os Atos Normativos e Decretos Judiciários, vigentes, editados pelos Tribunal de Estado da Bahia

Tal arrimo de prova nos é fornecido pelo inquérito policial ou pelas peças de informação que devem acompanhar acusação penal (arts. 12 , 39 , § 5º e 46§ 1º do Código de Processo penal )... Com efeito, verifica-se que a peça inicial preencheu os requisitos exigidos no art. 41 do Código de Processo Penal , quais sejam: exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação... Determino a designação de audiência de instrução e julgamento, incluindo-se em pauta, observando-se os Atos Normativos e Decretos Judiciários, vigentes, editados pelos Tribunal de Estado da Bahia

Tal arrimo de prova nos é fornecido pelo inquérito policial ou pelas peças de informação que devem acompanhar acusação penal (arts. 12 , 39 , § 5º e 46§ 1º do Código de Processo penal )... Com efeito, verifica-se que a peça inicial preencheu os requisitos exigidos no art. 41 do Código de Processo Penal , quais sejam: exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação... Determino a designação de audiência de instrução e julgamento, incluindo-se em pauta, observando-se os Atos Normativos e Decretos Judiciários, vigentes, editados pelos Tribunal de Estado da Bahia

Não fosse assim, não teriam sentido os artigos 12 , 16 , 18 , 27 , 39 , § 5º e 47 do Código de Processo Penal . Sem esses elementos de convicção, não é possível a propositura da ação... ART. 34 DO DL 3.688 /41 NÃO DERROGADO PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . TIPICIDADE DA CONDUTA... (JTACRESP 72/339) Meros indícios não coincidentes com os demais elementos do processo não autorizam o decreto condenatório