Art. 69, Inc. Iii da Lei 13105/15 em Jurisprudência

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  • TRT-8 - Carta Precatória Cível: CartPrecCiv XXXXX20185080103

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    I e III , do CPC , que destacam o dever de recíproca cooperação entre todos os órgãos jurisdicionais, bem como para evitar que a presente Carta Precatória seja cumprida de forma imprecisa, determino... Assinatura ALTAMIRA, 15 de Fevereiro de 2018 GIOVANNA CORREA MORGADO DOURADOJuiz do Trabalho Titular... REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA CartPrec XXXXX-58.2018.5.08.0103 AUTOR: EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA RÉU: CONSÓRCIO CONSTRUTOR BELO MONTE Fundamentação DESPACHO PJe - JT Nos termos dos arts. 67 e 69

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  • TRT-8 - Carta Precatória Cível: CartPrecCiv XXXXX20185080103

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    I e III , do CPC , que destacam o dever de recíproca cooperação entre todos os órgãos jurisdicionais, bem como para evitar que a presente Carta Precatória seja cumprida de forma imprecisa, determino... Assinatura ALTAMIRA, 15 de Fevereiro de 2018 GIOVANNA CORREA MORGADO DOURADOJuiz do Trabalho Titular... REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA CartPrec XXXXX-55.2018.5.08.0103 AUTOR: DIVINO GUIMARAES DE SOUZA RÉU: CONSÓRCIO CONSTRUTOR BELO MONTE Fundamentação DESPACHO PJe - JT Nos termos dos arts. 67 e 69

  • TRT-8 - Carta Precatória Cível: CartPrecCiv XXXXX20185080103

    Jurisprudência • Despacho • 

    I e III , do CPC , que destacam o dever de recíproca cooperação entre todos os órgãos jurisdicionais, bem como para evitar que a presente Carta Precatória seja cumprida de forma imprecisa, determino... Assinatura ALTAMIRA, 15 de Fevereiro de 2018 GIOVANNA CORREA MORGADO DOURADOJuiz do Trabalho Titular... TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA CartPrec XXXXX-85.2018.5.08.0103 AUTOR: ANILDO STOBE RÉU: CONSÓRCIO CONSTRUTOR BELO MONTE Fundamentação DESPACHO PJe - JT Nos termos dos arts. 67 e 69

  • TJ-MG - [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL XXXXX20228130570 Salinas - MG

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    Relator do A.I. de nº 1.0000.22.089360-6/001 com cópia desta decisão com a finalidade de prestar as informações solicitadas (artigo 69 , III , CPC )... Havendo contestação e arguindo preliminares ou alguns dos fatos mencionados no artigo 350 do CPC , ou havendo juntada de documentos, vista ao autor para, no prazo de 15 (quinze) dias... Deixo de designar audiência de conciliação com supedâneo no art. 334 , § 4º , inciso II do CPC

  • TJ-MG - [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL XXXXX20228130570 Salinas - MG

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    Relator do A.I. de nº 1.0000.22.089360-6/001 com cópia desta decisão com a finalidade de prestar as informações solicitadas (artigo 69 , III , CPC )... Havendo contestação e arguindo preliminares ou alguns dos fatos mencionados no artigo 350 do CPC , ou havendo juntada de documentos, vista ao autor para, no prazo de 15 (quinze) dias... Deixo de designar audiência de conciliação com supedâneo no art. 334 , § 4º , inciso II do CPC

  • TJ-MG - [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL XXXXX20228130570 Salinas - MG

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    Relator do A.I. de nº 1.0000.22.089360-6/001 com cópia desta decisão com a finalidade de prestar as informações solicitadas (artigo 69 , III , CPC )... Havendo contestação e arguindo preliminares ou alguns dos fatos mencionados no artigo 350 do CPC , ou havendo juntada de documentos, vista ao autor para, no prazo de 15 (quinze) dias... Deixo de designar audiência de conciliação com supedâneo no art. 334 , § 4º , inciso II do CPC

  • TJ-MG - [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL XXXXX20228130570 Salinas - MG

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    Relator do A.I. de nº 1.0000.22.089360-6/001 com cópia desta decisão com a finalidade de prestar as informações solicitadas (artigo 69 , III , CPC )... Havendo contestação e arguindo preliminares ou alguns dos fatos mencionados no artigo 350 do CPC , ou havendo juntada de documentos, vista ao autor para, no prazo de 15 (quinze) dias... Deixo de designar audiência de conciliação com supedâneo no art. 334 , § 4º , inciso II do CPC

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