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ARTIGOS 600 , II E 601 CPC... II e 601 do CPC... Este procedimento, sem dúvidas, se constituí em ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do artigo 600 , II , do CPC , e vem sendo combatido pelo Poder Judiciário, como se pode perceber pelo
e 601 do CPC ."... II - V O T O . . 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE . Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso interposto. Preliminar de admissibilidade Conclusão da admissibilidade 2... (TRT da 2ª Região/SP - AP nº XXXXX99806802003 (20100011815) - 3ª Turma - Rel
Nesse compasso devem ser interpretados os arts. 600 e 601 do CPC , aplicados de forma supletiva por força do arts. 889 e 769 da CLT... Devidamente intimado, o embargado apresentou contestação (ID 2fc1507). É O RELATÓRIO... CONDENO A EMBARGANTE DIRECIONAL ENGENHARIA S/A AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE 20% CALCULADOS SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO (R$ R$ 5.776,46) A SER REVERTIDA AO EMBARGADO (ART. 601 DO CPC )
600 , III , e 601 , todos do CPC ). 1 In Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor. 5ª edição revista e ampliada... Custas, de R$ 55,35, pela executada (art. 789-A , VII, da CLT ), dispensadas, nos termos da parte final do item II da Orientação Jurisprudencial nº 247 da c... a rigor - sem embargo de pequenas e insignificantes alterações de redação -, da mera repetição da argumentação esgrimida nos embargos à execução propriamente ditos, aforados ainda em XXXXX-03-2020 (ID fc3e33d
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CURADORIA ESPECIAL. CITAÇÃO POR HORA CERTA. DEVEDOR. INTIMAÇÃO. INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. ART. 600 , IV , DO CPC . MULTA. I Efetuada no cumprimento de sentença a intimação pessoal do devedor para a indicação de bens à penhora, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça, é desnecessária a intimação da Curadoria Especial que o substitui ante a citação por hora certa na ação de conhecimento. Rejeitada a preliminar de nulidade dos atos processuais posteriores à intimação pessoal. II A certidão exarada pela Serventia, bem como a r. decisão, atestam que os devedores foram devidamente intimados da decisão, conclusão não infirmada nos autos, pois a agravante não instruiu o recurso com o respectivo AR do mandado. III Caracteriza-se ato atentatório à dignidade da Justiça, de acordo com o disposto no art. 600 , IV , do CPC , a omissão do devedor que, apesar de pessoalmente intimado, não indica bens à penhora nem justifica a impossibilidade de fazê-lo, mantendo-se inerte. Mantida a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito aplicada pela r. decisão. IV Agravo de instrumento desprovido.
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. MULTA. ATOS PROCESSUAIS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. Constatando-se a promoção pela executada de atos processuais atentatórios à dignidade da justiça, previstos nos arts. 600 , II e III do CPC de 1973 , é inafastável a aplicação da multa prevista no art. 601 do mesmo diploma legal, dispositivos estes que correspondem aos arts. 774 e 775 do NCPC , em vigor desde 18/03/2015.
AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. Na fase de liquidação, vigora o princípio da fidelidade ao título, pelo qual devem ser observados rigorosamente os parâmetros fixados na sentença, sob pena de afronta à coisa julgada.
Encontrado em: ART. 14 , II E III, DO CPC C/C ART. 600 , II E 601 DO CPC . (TRT, 1ª Região, 6ª Turma. AP XXXXX-13.2000.5.01.0067 . Relator: Alexandre Agra Belmonte. Pub. DJ aos 30.10.2008) COISA JULGADA... ARTIGO 600 DO CPC... Imperiosa a condenação por litigância de má-fé, a qual, no processo de execução, é representada pelo ato atentatório à dignidade da Justiça, previsto no art. 600 , II , do CPC
EXECUÇÃO. TÊXTIL CAMBURZANO. REDIRECIONAMENTO CONTRA OS SÓCIOS. Manutenção do redirecionamento da execução contra os sócios por inexistentes bens da sociedade executada.
Encontrado em: reiteração, haverá aplicação da multa do artigo 601 , todos do Código de Processo Civil... Aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 600 , I , II e III , do Código de Processo Civil , decorrente de interposição de recursos inúteis e protelatórios em processo... Advertência expressa dos sócios executados, nos termos do artigo 599 , II , que o procedimento constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 600 , I , II e III e que, em caso de
EXECUÇÃO. TÊXTIL CAMBURZANO. REDIRECIONAMENTO CONTRA OS SÓCIOS. Manutenção do redirecionamento da execução contra os sócios por inexistentes bens da sociedade executada.
Encontrado em: reiteração, haverá aplicação da multa do artigo 601 , todos do Código de Processo Civil... Aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 600 , I , II e III , do Código de Processo Civil , decorrente de interposição de recursos inúteis e protelatórios em processo... Advertência expressa dos sócios executados, nos termos do artigo 599 , II , que o procedimento constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 600 , I , II e III e que, em caso de
E 601 do CPC " , consoante despacho exarado em 27.08.2015 (Id. a34d5fc)... e 601 do CPC... do CPC )