Clayton Maranhão em Jurisprudência

RELATOR: DES. CLAYTON MARANHÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA SOBRE O IMÓVEL QUE GEROU O DÉBITO. DEMANDA MOVIDA EM FACE DO ÚLTIMO PROMITENTE COMPRADOR. PECULIARIDADES DO CASO. PRIMEIRA ALIENAÇÃO REALIZADA HÁ QUASE TRINTA ANOS. PROPRIETÁRIO QUE DEIXOU DE REALIZAR O REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA. SUCESSIVAS ALIENAÇÕES NÃO REGISTRADAS. ÓBICE CRIADO PELO PRIMEIRO PROMISSÁRIO VENDEDOR HÁ QUASE TRÊS DÉCADAS. EXERCÍCIO LEGÍTIMO DO DIREITO COLETIVO DO CONDOMÍNIO. OBRIGAÇÃO . PROPTER REM PRINCÍPIO DA DUALIDADE DA OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE DA PENHORA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 8ª C. Cível - XXXXX-03.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão - J. 13.12.2018)

INTERESSADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RELATOR: DES. CLAYTON MARANHÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. SFH. SUSPENSÃO DO PROCESSO. REQUERIMENTO DE PROSSEGUIMENTO REJEITADO. RECURSO ESPECIAL Nº 1.689.339-PR . DETERMINAÇÃO DE SUSPENÇÃO PROFERIDA PELO MINISTRO RELATOR. ART. 1.039 , II, DO CPC/15 . DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO QUE NÃO SE PRESTA A DEMONSTRAR DISTINÇÃO. DELIMITAÇÃO DO ALCANCE DA LEI Nº 13.000 /2014 QUE É DO RECURSO ESPECIAL. DEMANDAS DOSTHEMA DECIDENDUM AUTORES COM APÓLICES VINCULADAS AO DO RAMO 66 QUE DEVEM PERMANECER SOBRESTADAS. DISTINÇÃO NÃO DEMONSTRADA. EXISTÊNCIA DE UMA APÓLICE DO RAMO 68. APÓLICE PRIVADA. SITUAÇÃO ALHEIA À QUESTÃO DELIMITADA NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO. DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 8ª C. Cível - XXXXX-23.2018.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão - J. 27.09.2018)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.717.490-0, DE UMUARAMA - 3ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA APELANTE: APARECIDO ANTUNES DE CAMARGO APELADA: OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. CLAYTON MARANHÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RÉ QUE COMPROVOU A CONTRATAÇÃO. PROVA APRESENTADA APÓS A CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. CONTRADITÓRIO POSSIBILITADO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR ACERCA DA CESSÃO DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE DE O CESSIONÁRIO REALIZAR ATOS DE CONSERVAÇÃO DO CRÉDITO. ART. 293 DO CÓDIGO CIVIL . INSCRIÇÃO DEVIDA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 8ª C. Cível - AC - 1717490-0 - Umuarama - Rel.: Desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão - Unânime - J. 21.06.2018)

LUCIANA ALVES BARROS CLÁUDIO SÉRGIO ALVES BARROS Apelado (s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RAVENA II APELAÇÃO CÍVEL Nº XXXXX-68.2013.8.16.0001 , DE CURITIBA – 17ª VARA CÍVEL APELANTES: CLÁUDIO SÉRGIO ALVES BARROS LUCIANA ALVES BARROS APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RAVENA II RELATOR: DES. CLAYTON MARANHÃO DECISÃO MONOCRÁTICA.APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREPARO. ART. 1.007 , E § 4º, DO CPC/15 .CAPUT, INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO. INÉRCIA POR PARTE DOS RECORRENTES. DESERÇÃO. ART. 932 , III , DO CPC/15 . FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. APELAÇÃO NÃO .CONHECIDA (TJPR - 8ª C.Cível - XXXXX-68.2013.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão - J. 18.12.2018)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.727.070-1, DE PALMITAL, JUÍZO ÚNICO AGRAVANTE: GILBERTO CRUZ AGRAVADOS: MARCIO CAMPANINI E OUTRO RELATOR: DES. CLAYTON MARANHÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA PROVISÓRIA. PRETENSÃO DE PENSIONAMENTO MENSAL E MAJORAÇÃO DA QUANTIA FIXADA PARA INDENIZAR OS GASTOS MÉDICOS. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL QUE NÃO FOI VERTIDA NA ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESSE PONTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS GASTOS COM TRATAMENTO MÉDICO SÃO SUPERIORES AO VALOR FIXADO PELA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. (TJPR - 8ª C. Cível - AI - 1727070-1 - Palmital - Rel.: Desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão - Unânime - J. 05.07.2018)

MARCIA APARECIDA PEREIRA DE MIRANDA KOROLL CARLOS ROBERTO KOROLL Apelado (s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JASMIM APELAÇÃO CÍVEL Nº XXXXX-21.2015.8.16.0194 , DE CURITIBA – 24ª VARA CÍVEL APELANTES: CARLOS ROBERTO KOROLL E OUTRA APELADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JASMIM RELATOR: DES. CLAYTON MARANHÃO DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. PEDIDO REITERADO NO RECURSO E INDEFERIDO. OPORTUNIZADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS. ART. 99 , § 7º , DO CPC/15 . INÉRCIA DA PARTE. DESERÇÃO. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - XXXXX-21.2015.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: Desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão - J. 18.12.2018)

DESRELATOR: . CLAYTON MARANHÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PORTADOR SÍNDROME DE WEST E PARALISIA CEREBRAL. CUSTEIO DE TRATAMENTOS MULTIDISCIPLINARES, DENTRE ELAS HIDROTERAPIA E EQUOTERAPIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. TESE DE QUE OS PROCEDIMENTOS NÃO SE ENCONTRAM PREVISTOS NO ROL DA ANS E, POR ISSO, ESTÃO EXCLUÍDOS DA COBERTURA. DOENÇAS ABRANGIDAS PELO PLANO CONTRATADO. OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DOS TRATAMENTOS. RES. 387/2015 DA ANS. ELENCO DE PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GENÉRICAS. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. LIMITAÇÕES DE DIREITOS QUE DEVEM SER EXPRESSAS. MÉTODOS NÃO EXCLUÍDOS EXPLICITAMENTE. TRATAMENTO QUE NÃO PODE SER DEFINIDO PELA RÉ. ATRIBUIÇÃO DO MÉDICO. NEGATIVA ABUSIVA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTE TRIBUNAL. RECURSO NÃO PROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.727.748-4, DE CURITIBA - 7ª VARA CÍVEL APELANTE: HARRI POLSWUT REC. ADESIVO: TIAGO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CLAYTON MARANHÃO ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ABALROAMENTO EM CRUZAMENTO SINALIZADO. EXCESSO DE VELOCIDADE DO CONDUTOR QUE TRAFEGAVA NA VIA PREFERENCIAL. FALTA DE CUIDADO DO AUTOR AO PROCEDER O CRUZAMENTO DA VIA PRINCIPAL. OFENSA AOS ARTS. 34 E 44 DO CTB . CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 8ª C. Cível - AC - 1727748-4 - Curitiba - Rel.: Desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão - Unânime - J. 26.04.2018)

AGRAVO INTERNO Nº 1.724.069-6/01, DE BANDEIRANTES - 2ª VARA CÍVEL E ANEXOS AGRAVANTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS AGRAVADO: DELFINO ANACLETO PEREIRA RELATOR: DES. CLAYTON MARANHÃO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE AGRAVO DE INTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU AGRAVADA, MAS POR DECISÃO ANTERIOR CONFIRMADA EM ACÓRDÃO DESTE TRIBUNAL. MATÉRIA, ADEMAIS, QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC/15 . LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM O AGENTE FINANCEIRO. RECORRIBILIDADE IMEDIATA. DESCABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (TJPR - 8ª C. Cível - AI - 1724069-6/01 - Bandeirantes - Rel.: Desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão - Unânime - J. 21.06.2018)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 995.532-2, DE PARANAGUÁ - 1ª VARA CÍVEL AGRAVANTE: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A AGRAVADA: LILIANE DA SILVA RELATOR: DES. CLAYTON MARANHÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA NA VIGÊNCIA DO CPC/73 . FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.291.736/PR. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. Vistos, examinados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 995.532-2 , da 1ª Vara Cível de Paranaguá, em que é agravante Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A e agravada Liliane da Silva. (TJPR - 8ª C.Cível - AI - 995532-2 - Paranaguá - Rel.: Desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão - Unânime - J. 07.06.2018)