Edson Izidoro Guimaraes em Jurisprudência

601 resultados

  • TJ-RJ - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL: EP XXXXX20098190000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA - EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE - REGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL - REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DE 1/6 DO REMANESCENTE DA PENA - PRECEDENTES DO STJ E STF. Os artigos 112 e 118 , I da LEP devem ser interpretados em conjunto. A progressão é um benefício que se concede ao apenado com o cumprimento de 1/6 da pena no regime mais gravoso, desde que ostente bom comportamento carcerário.Da mesma forma, se o apenado praticar falta grave, ficará sujeito à regressão com a transferência para regime mais rigoroso e submetido ao reinício da contagem do tempo de 1/6 pelo remanescente da pena, conforme precedentes do STJ e do STF. Agravo PROVIDO.

    Encontrado em: ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO EM EXECUÇÃO N.º 2XXX.076.0XX63 , em que figuram como AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO e AGRAVADO: EDSON IZIDORO GUIMARÃES (Defensoria Pública)... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL COMARCA DA CAPITAL – 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS AGRAVO EM EXECUÇÃO (LEI Nº 7210 /84) N.º 2009.076.00 163 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO AGRAVADO: EDSON IZIDORO GUIMARÃES... IZIDORO GUIMARÃES (Defensoria Pública) RELATOR: DES

    A Jurisprudência apresentada está ordenada por RelevânciaMudar ordem para Data

  • TRT-2 - ATOrd XXXXX20135020035 TRT02

    Jurisprudência • Sentença • 

    ADVOGADO: MARCELO DO CARMO BARBOSA ADVOGADO: RENATO YUKIO OKANO ADVOGADO: IONE MENDES GUIMARAES PIMENTA ADVOGADO: MURIEL CARVALHO GARCIA LEAL ADVOGADO: JOSÉ GENTIL VAZ PEDROSO ADVOGADO: ELISANGELA GONCALVES... DE SOUZA CHAGAS ADVOGADO: WILLIAN CRISTIAM HO ADVOGADO: MARCO ANTONIO TEZIN CARMONA ADVOGADO: MAURY IZIDORO PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho... da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário XXXXX-33.2013.5.02.0035 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 24/06/2013 Valor da causa: R$ 30.000,00 Partes: RECLAMANTE: EDSON JOSE RIBEIRO JUNIOR

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20128260053 SP XXXXX-51.2012.8.26.0053

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Juízo de retratação. Adicional de Local de Exercício. Correção monetária pelo IPCA-E e somente juros de mora pela Lei 11960 /2009. Já em consonância com Supremo Tribunal Federal, Tema 810. Julgamento mantido.

    Encontrado em: EDSON FERREIRA DA SILVA Relator... Desembargadores EDSON FERREIRA, OSVALDO DE OLIVEIRA, EDSON FERREIRA (Presidente), J. M. RIBEIRO DE PAULA, SOUZA MEIRELLES E SOUZA NERY. São Paulo, 20 de outubro de 2021... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº XXXXX-51.2012.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes MOACIR MARCIANO DE OLIVEIRA, JOSÉ LINCKA, JORGE TADEU GUIMARAES

  • TRT-24 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20125240046 MS

    Jurisprudência • Despacho • 

    Oficial de Justiça quanto aos demais coproprietários (EDSON GUIMARAES BRANDAO e CELSO GUIMARAES BRANDAO) e quanto à executada GILDA GUIMARAES BRANDAO... Assinatura COXIM, 21 de Janeiro de 2019 IZIDORO OLIVEIRA PANIAGO Juiz do Trabalho Substituto... - ME, MUNICIPIO DE COXIM , GILDA GUIMARAES BRANDAO Fundamentação Vistos. 1

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20138260000 SP XXXXX-86.2013.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Devolução dos autos à Turma Julgadora, determinado pela I. Presidência da Seção de Direito Público, para reapreciação da questão nos termos do inciso II , do artigo 1.030 , do CPC - Julgamento do mérito do RE nº 605.481/SP o qual decidiu pela necessidade de citação da Fazenda Pública para fins de expedição de precatório complementar - No caso dos autos, não se trata de novo crédito, mas sim de complementação de saldo insuficiente - Adequação prejudicada, ante a ausência de identidade entre o paradigma RE nº 605.481/SP e o conteúdo decisório do V. Acórdão proferido por esta C. Câmara. Manutenção do julgado.

    Encontrado em: GUIMARAES, MANOEL RAMOS DE SIQUEIRA, JOAO RAYMUNDO DUTRA, JOAO RODRIGUES DE ALMEIDA, ANGELO ROMANO, JOSE NUNES DE SOUZA, VICENTE MARIA DE MORAES, AILTON CORREA DE FIGUEIREDO, VALDETE PEREIRA GUIMARAES... ELIEL GOMES DA SILVA, AMADEU DOS SANTOS CALDEREIRO, EDSON MOTA, MARCILIO RODRIGUES DA MOTA, HERMINIO TANIOLO, ANTONIO MOREIRA, SEBASTIAO FRANCISCO DE LIMA, AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, DECIO MODANESI... FILHO, OLAVO FONSECA, CARMELINO BOFF, ESPEDITO DO CARMO, ROBERTO LANDINI, ARMINDA TINTI, SONIA PENTEADO SANTOS LOPES, ANTONIO DO VALE, MARIO RODRIGUES DE BARROS, IZIDORO LUIZ DE ALMEIDA, PAULO DE ANDRADE

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento XXXXX20138260000 São Paulo

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Devolução dos autos à Turma Julgadora, determinado pela I. Presidência da Seção de Direito Público, para reapreciação da questão nos termos do inciso II , do artigo 1.030 , do CPC - Julgamento do mérito do RE nº 605.481/SP o qual decidiu pela necessidade de citação da Fazenda Pública para fins de expedição de precatório complementar - No caso dos autos, não se trata de novo crédito, mas sim de complementação de saldo insuficiente - Adequação prejudicada, ante a ausência de identidade entre o paradigma RE nº 605.481/SP e o conteúdo decisório do V. Acórdão proferido por esta C. Câmara. Manutenção do julgado.

    Encontrado em: GUIMARAES , MANOEL RAMOS DE SIQUEIRA , JOAO RAYMUNDO DUTRA , JOAO RODRIGUES DE ALMEIDA , ANGELO ROMANO , JOSE NUNES DE SOUZA , VICENTE MARIA DE MORAES , AILTON CORREA DE FIGUEIREDO , VALDETE PEREIRA GUIMARAES... ELIEL GOMES DA SILVA , AMADEU DOS SANTOS CALDEREIRO , EDSON MOTA , MARCILIO RODRIGUES DA MOTA , HERMINIO TANIOLO , ANTONIO MOREIRA , SEBASTIAO FRANCISCO DE LIMA , AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA , DECIO... FILHO , OLAVO FONSECA , CARMELINO BOFF , ESPEDITO DO CARMO, ROBERTO LANDINI , ARMINDA TINTI , SONIA PENTEADO SANTOS LOPES , ANTONIO DO VALE , MARIO RODRIGUES DE BARROS , IZIDORO LUIZ DE ALMEIDA , PAULO

  • TRF-1 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA XXXXX20204013400 SJDF - TRF01

    Jurisprudência • Sentença • 

    CLAUDIO ROBERTO DE MORAIS, DENISE CARDOSO IGNACIO, EDNA FERNANDA DE FREITAS, EDNALDO BARBOSA DE SOUZA, EDSON DE SALLES, EDSON DOS SANTOS PIRES, EDSON KAZUO MURAMATSU, EDUARDO JOSE SIMAO, EDUARDO PEREIRA... RODRIGUES NERES, MARIA SÃO PEDRO BISPO DE ARAUJO, MARIZA CECILIO JANEIRO, NADIA CHRISTOVAM BASTOS LAROCCA, NELCY BORGO CARATTI, NORIVALDO CARLOS PEIXER, ODILON SANTOS, OLAVO AGUIAR JUNIOR, OSVALDO IZIDORO... MELO, CARLOS EMILIANO ALEXANDRE PATZSCH, CARLOS MONTAGNA DA FONSECA, CARLOS ROBERTO TOMAZ DA SILVA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CIRCE ARAUJO MANFRINATO, CLARA MARILUZ BARCZYSZYN, CLAUDIO JOSE BOTELHO GUIMARAES

  • TRF-1 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA XXXXX20204013400 Justiça 4.0 - Apoio Oiapoque - TRF01

    Jurisprudência • Sentença • 

    CLAUDIO ROBERTO DE MORAIS, DENISE CARDOSO IGNACIO, EDNA FERNANDA DE FREITAS, EDNALDO BARBOSA DE SOUZA, EDSON DE SALLES, EDSON DOS SANTOS PIRES, EDSON KAZUO MURAMATSU, EDUARDO JOSE SIMAO, EDUARDO PEREIRA... RODRIGUES NERES, MARIA SÃO PEDRO BISPO DE ARAUJO, MARIZA CECILIO JANEIRO, NADIA CHRISTOVAM BASTOS LAROCCA, NELCY BORGO CARATTI, NORIVALDO CARLOS PEIXER, ODILON SANTOS, OLAVO AGUIAR JUNIOR, OSVALDO IZIDORO... MELO, CARLOS EMILIANO ALEXANDRE PATZSCH, CARLOS MONTAGNA DA FONSECA, CARLOS ROBERTO TOMAZ DA SILVA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CIRCE ARAUJO MANFRINATO, CLARA MARILUZ BARCZYSZYN, CLAUDIO JOSE BOTELHO GUIMARAES

  • TRF-1 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA XXXXX20204013400 SJDF - TRF01

    Jurisprudência • Sentença • 

    CLAUDIO ROBERTO DE MORAIS, DENISE CARDOSO IGNACIO, EDNA FERNANDA DE FREITAS, EDNALDO BARBOSA DE SOUZA, EDSON DE SALLES, EDSON DOS SANTOS PIRES, EDSON KAZUO MURAMATSU, EDUARDO JOSE SIMAO, EDUARDO PEREIRA... RODRIGUES NERES, MARIA SÃO PEDRO BISPO DE ARAUJO, MARIZA CECILIO JANEIRO, NADIA CHRISTOVAM BASTOS LAROCCA, NELCY BORGO CARATTI, NORIVALDO CARLOS PEIXER, ODILON SANTOS, OLAVO AGUIAR JUNIOR, OSVALDO IZIDORO... MELO, CARLOS EMILIANO ALEXANDRE PATZSCH, CARLOS MONTAGNA DA FONSECA, CARLOS ROBERTO TOMAZ DA SILVA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CIRCE ARAUJO MANFRINATO, CLARA MARILUZ BARCZYSZYN, CLAUDIO JOSE BOTELHO GUIMARAES

  • TRF-1 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA XXXXX20204013400 Justiça 4.0 - Apoio Oiapoque - TRF01

    Jurisprudência • Sentença • 

    CLAUDIO ROBERTO DE MORAIS, DENISE CARDOSO IGNACIO, EDNA FERNANDA DE FREITAS, EDNALDO BARBOSA DE SOUZA, EDSON DE SALLES, EDSON DOS SANTOS PIRES, EDSON KAZUO MURAMATSU, EDUARDO JOSE SIMAO, EDUARDO PEREIRA... RODRIGUES NERES, MARIA SÃO PEDRO BISPO DE ARAUJO, MARIZA CECILIO JANEIRO, NADIA CHRISTOVAM BASTOS LAROCCA, NELCY BORGO CARATTI, NORIVALDO CARLOS PEIXER, ODILON SANTOS, OLAVO AGUIAR JUNIOR, OSVALDO IZIDORO... MELO, CARLOS EMILIANO ALEXANDRE PATZSCH, CARLOS MONTAGNA DA FONSECA, CARLOS ROBERTO TOMAZ DA SILVA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CIRCE ARAUJO MANFRINATO, CLARA MARILUZ BARCZYSZYN, CLAUDIO JOSE BOTELHO GUIMARAES

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo