Eduardo Maccari Telles em Jurisprudência

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  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20178190073 202000101269

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL/ REMESSA NECESSÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. QUESTÃO RELATIVA À CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DEVIDAMENTE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS AOS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO.

    Encontrado em: SEXTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL/ REMESSA NECESSÁRIA Nº XXXXX-36.2017.8.19.0073 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Advogado: Eduardo Maccari Telles EMBARGADO 1: CENTRO DE

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  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20178190029 202000193934

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Direito da Saúde. Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de insumos para viabilizar o tratamento de moléstia da qual o Autor é portador. Fornecimento de cadeira de rodas para auxiliar no transporte do paciente. Autor, portador de paralisia cerebral do tipo tetraplegia espástica - CID G80 .8. Sentença de procedência. Recursos da Edilidade. Desprovimento do recurso. Embargos de declaração em embargos declaratórios. Alegação de que, a despeito de ter sido determinada a correção dos honorários advocatícios recursais, ainda assim, houve equívoco material no dispositivo do Acórdão. Acolhimento Provimento do recurso para integrar o Julgado e, com fulcro no art. 85 , § 11 , do Código de Processo Civil , corrigir o erro material e determinar que conste que os honorários advocatícios fixados na Sentença, foram majorados para 20% sobre o valor da condenação. Faz-se mister corrigir os termos do Acórdão embargado, para que passe a constar que, em sede recursal, os honorários advocatícios fixados na Sentença foram majorados para mais 10% sobre o valor da condenação, a ser aplicado sobre a condenação do Município, que apresentou o recurso. Acolhimento dos Declaratórios.

    Encontrado em: Est: Doutor Eduardo Maccari Telles Relator: Desembargador Nagib Slaibi ACÓRDÃO Direito da Saúde. Ação de obrigação de fazer.

  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20178190029

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Direito da Saúde. Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de insumos para viabilizar o tratamento de moléstia da qual o Autor é portador. Fornecimento de cadeira de rodas para auxiliar no transporte do paciente. Autor, portador de paralisia cerebral do tipo tetraplegia espástica - CID G80 .8. Sentença de procedência. Recursos da Edilidade. Desprovimento do recurso. Embargos de declaração. Alegação de omissão quanto à fixação de honorários advocatícios recursais. Provimento do recurso para integrar o Julgado e, com fulcro no art. 85 , § 11 , do Código de Processo Civil , majorar os honorários advocatícios fixados na Sentença, para 20% sobre o valor da condenação. Acolhimento dos Declaratórios.

    Encontrado em: Est: Doutor Eduardo Maccari Telles Relator: Desembargador Nagib Slaibi ACÓRDÃO Direito da Saúde. Ação de obrigação de fazer.

  • TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX20194040000 XXXXX-64.2019.4.04.0000

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    de Instrumento Nº XXXXX-64.2019.4.04.0000 /PR AGRAVANTE: VANTAGE DRILLING INTERNATIONAL ADVOGADO: MARIA RITA DUTRA BAHIA (OAB SP345290) ADVOGADO: GUILHERME SANTOS SILVEIRA (OAB RJ221271) ADVOGADO: EDUARDO MACCARI TELLES... MACCARI TELLES (OAB RJ001673B) ADVOGADO: LUIZ FRANCISCO MOTA SANTIAGO FILHO (OAB RJ196770) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA

  • TRT-1 - ATSum XXXXX20195010483 TRT01

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    MACCARI TELLES TERCEIRO INTERESSADO: VICTOR BRAGA FERRAO GALANTE PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE RECLAMANTE: SONIA MARIA DE AZEREDO MATIAS RECLAMADO: CIS BRASIL LTDA... INTERESSADO: MARIENNE MELO DE LIMA COSTA TERCEIRO INTERESSADO: IVAN TAUIL RODRIGUES TERCEIRO INTERESSADO: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE RIBEIRO CHEQUER TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO MACCARI TELLES

  • TRT-1 - ATSum XXXXX20195010483 TRT01

    Jurisprudência • Sentença • 

    MACCARI TELLES TERCEIRO INTERESSADO: VICTOR BRAGA FERRAO GALANTE PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE Fls.: 2 INTIMAÇÃO Fica V... INTERESSADO: MARIENNE MELO DE LIMA COSTA TERCEIRO INTERESSADO: IVAN TAUIL RODRIGUES TERCEIRO INTERESSADO: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE RIBEIRO CHEQUER TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO MACCARI TELLES

  • TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20185010202 RJ

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Rejeitam-se os embargos que não conseguem demonstrar a existência de erro material no julgado embargado.

    Encontrado em: Eduardo Maccari Telles é Procurador do Estado... De fato, o Recurso Ordinário foi subscrito pelo Procurador do Estado Fabrício Silva de Carvalho e assinado digitalmente pelo Procurador do Estado Eduardo Maccari Telles... Eduardo Maccari Telles é Procurador do Estado, conforme documento anexo, devendo, portanto, o Recurso Ordinário do Estado ser recebido e ter seu mérito analisado. (...)

  • TRT-1 - ATSum XXXXX20195010483 TRT01

    Jurisprudência • Sentença • 

    MACCARI TELLES TERCEIRO INTERESSADO: VICTOR BRAGA FERRAO GALANTE PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE tel: - e.mail: vt03.mac@trt1.jus.br PROCESSO: XXXXX-38.2019.5.01.0483 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO... INTERESSADO: MARIENNE MELO DE LIMA COSTA TERCEIRO INTERESSADO: IVAN TAUIL RODRIGUES TERCEIRO INTERESSADO: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE RIBEIRO CHEQUER TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO MACCARI TELLES

  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20188190001 202200104454

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    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE PÚBLICA. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA. INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO.EFEITOS INFRINGENTES NÃO CONCEDIDOS. REJEIÇÃO DE AMBOS OS RECURSOS.

    Encontrado em: DO ESTADO: EDUARDO MACCARI TELLES EMBARGANTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR EMBARGADO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO

  • TRT-1 - ATSum XXXXX20195010483 TRT01

    Jurisprudência • Sentença • 

    MACCARI TELLES TERCEIRO INTERESSADO: VICTOR BRAGA FERRAO GALANTE PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE Fls.: 2 Sandra Maria de Azeredo faria Gomes Advogada PROCURACAO OUTORGANTE: SONIA MARIA DE AZEREDO MATIAS, brasileira... INTERESSADO: MARIENNE MELO DE LIMA COSTA TERCEIRO INTERESSADO: IVAN TAUIL RODRIGUES TERCEIRO INTERESSADO: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE RIBEIRO CHEQUER TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO MACCARI TELLES

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