Guilherme da Silva Lopes Carvalho - Mg131520 em Jurisprudência

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  • TJ-MG - Correição Parcial: COR XXXXX20218130000

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    EMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA - CORREIÇÃO PARCIAL - FIXAÇÃO DE MULTA A ADVOGADO - NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES RECURSAIS - ART. 265 , DO CPP - REVOGAÇÃO DA DECISÃO - PERDA DE OBJETO - PREJUDICIALIDADE. A revogação da Decisão, na qual foi arbitrada multa ao Advogado por abandono da causa, torna prejudicada a análise da Reclamação Correicional, em decorrência da perda superveniente de objeto.

    Encontrado em: OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI (RELATOR) V O T O Trata-se de Correição Parcial Eletrônica proposta por Guilherme da Silva Lopes Carvalho, com pedido de concessão de liminar, em razão de Decisão proferida... Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vespasiano/MG, que, na Ação Penal (nº 0290.14.003186-2), aplicou multa de 10 (dez) salários mínimos ao Advogado Corrigente, OAB/MG 131.520, com fulcro... Depreende-se que o Advogado Corrigente, OAB/MG 131.520, foi constituído, na Ação Penal nº 0290.14.003186-2, na qual o réu Mário Boffo é investigado pela prática do crime previsto no art. 217-A do CP

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  • TJ-SP - Ação Penal - Procedimento Ordinário XXXXX20148260390 Foro de Nova Granada - SP

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    em Carta Precatoreia (ACP-CRIME) - ADV: GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO (OAB 131520/MG), HELIANE SILVEIRA LOREDO (OAB 76376/MG) Processo XXXXX-55.2014.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Ordinário... Int. - ADV: RONALDO CARVALHO DE SOUZA (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-14.2016.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Weverton Vicente Diogo da Silva - Fica Vossa Senhoria intimada do... Criminal - Interrogatório (nº XXXXX-72.2016.8.13.0024 - 7a VARA CRIMINAL) - Frederico Martins Padua Alves - - Guilherme de Oliveira Fialho e outro - Decisão (00) Mandado - Ouvir Testemunha ou Vítima

  • TRF-1 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO XXXXX20154013800 SJMG - TRF01

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    JUNIOR REPRESENTANTES POLO PASSIVO : GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO - MG131520 e BRUNO DE ALMEIDA CARVALHO - MG188044 SENTENÇA Consta dos autos que o acusado Washington Lázaro Paganelli de Carvalho... SENTENÇA TIPO E PROCESSO : XXXXX-10.2015.4.01.3800 CLASSE : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO : Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO :WASHINGTON LAZARO PAGANELLI DE CARVALHO

  • TJ-MG - Mandado de Segurança - Cr: MS XXXXX10084844000 MG

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    EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL - NULIDADE DE MULTA IMPOSTA PELO ABANDONO INJUSTIFICADO DA CAUSA - TEMA QUE DESAFIARIA CORREIÇÃO PARCIAL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - SÚMULA N.º 267 DO STF - SUPOSTA VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MEDIDA JUDICIAL AMPARADA LEGALMENTE - ART. 265 DO CPP - DISPOSITIVO VIGENTE - DECISÃO NÃO TERATOLÓGICA OU ABUSIVA - SEGURANÇA DENEGADA. 1. O tema efetivamente apreciado na decisão combatida, qual seja, a imposição de multa por abandono injustificado da causa, não é pertinente ao mérito da causa, estando associado à escorreita marcha processual. Portanto, a via de irresignação adequada seria a correição parcial, não sendo cabível o mandado de segurança, conforme entendimento consolidado na Súmula n.º 267 do STF. 2. De qualquer sorte, presente, em tese, a hipótese do art. 265 do CPP - que se encontra em pleno vigor, tendo sua constitucionalidade sido reconhecida expressamente pelo Pretório Excelso, e apresentando a decisão combatida motivação, não há para a parte direito líquido e certo ao afastamento da multa. 3. Denegada a segurança.

    Encontrado em: Na mesma data, ou seja, 31/07/2020, o advogado Guilherme da Silva Lopes Carvalho - OAB/MG 131.520, subscritor da presente Correição Parcial, apresentou manifestação em favor do sentenciado de agravo em... Assim, mais uma vez, o advogado Guilherme da Silva Lopes Carvalho - OAB/MG 131.520 foi intimado para manifestação própria, consoante documento de mov. 303, em 25/08/2020, deixando transcorrer in albiso... Os autos foram remetidos para a Defensoria Pública, já que o advogado Guilherme da Silva Lopes Carvalho - OAB/MG 131.520 não apresentava a manifestação própria em favor do sentenciado no que se refere

  • TRF-6 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO XXXXX20154013800 Belo Horizonte - TRF06

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    JUNIOR REPRESENTANTES POLO PASSIVO : GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO - MG131520 e BRUNO DE ALMEIDA CARVALHO - MG188044 SENTENÇA Consta dos autos que o acusado Washington Lázaro Paganelli de Carvalho... SENTENÇA TIPO E PROCESSO : XXXXX-10.2015.4.01.3800 CLASSE : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO : Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO :WASHINGTON LAZARO PAGANELLI DE CARVALHO

  • TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX80546459000 MG

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    EMENTA: "HABEAS CORPUS". MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO POR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL EM SEDE DE JULGAMENTO DE APELAÇÃO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO DE PRISÃO. NÃO CONHECIMENTO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. "HABEAS CORPUS" NÃO CONHECIDO. 1. Tendo a ordem de prisão sido decretada por este Tribunal quando do julgamento da Apelação anteriormente interposta, passa esta Instância revisora a figurar como autoridade coatora, o que lhe retira a competência para apreciação do pedido de expedição de contramandado, "ex vi" do artigo 105 , I , c , da CR/88 . 2. "Habeas Corpus" não conhecido.

    Encontrado em: Guilherme da Silva Lopes Carvalho, advogado inscrito na OAB/MG sob o número 131.520, em favor de MICHAEL JEFFERSON DOS SANTOS, já qualificado, condenado às penas de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses... - INTERESSADO: REGINALDO SOUZA RODRIGUES DA SILVA, YESSICA CAROLINA GODOY VILLALBA, CLAUDINEY AVELAR MONTEIRO DA SILVA A C Ó R D Ã O Vistos etc., acorda, em Turma, a 7ª CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de

  • TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX20188130000

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    EMENTA: "HABEAS CORPUS". MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO POR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL EM SEDE DE JULGAMENTO DE APELAÇÃO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO DE PRISÃO. NÃO CONHECIMENTO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. "HABEAS CORPUS" NÃO CONHECIDO. 1. Tendo a ordem de prisão sido decretada por este Tribunal quando do julgamento da Apelação anteriormente interposta, passa esta Instância revisora a figurar como autoridade coatora, o que lhe retira a competência para apreciação do pedido de expedição de contramandado, "ex vi" do artigo 105 , I , c , da CR/88 . 2. "Habeas Corpus" não conhecido.

    Encontrado em: Guilherme da Silva Lopes Carvalho, advogado inscrito na OAB/MG sob o número 131.520, em favor de MICHAEL JEFFERSON DOS SANTOS, já qualificado, condenado às penas de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses... - INTERESSADO: REGINALDO SOUZA RODRIGUES DA SILVA, YESSICA CAROLINA GODOY VILLALBA, CLAUDINEY AVELAR MONTEIRO DA SILVA A C Ó R D Ã O Vistos etc., acorda, em Turma, a 7ª CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de

  • TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX81038829000 MG

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    EMENTA: "HABEAS CORPUS". ROUBO MAJORADO. NULIDADE. ACESSO AO "WHATSAPP". AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. DESCABIMENTO DA ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS. VIA IMPRÓPRIA. ORDEM DENEGADA. 1. Discussões acerca da ilegalidade das provas obtidas por meio de mensagens de "WhatsApp" não são permitidas na estreita via do Habeas Corpus, pois se referem à matéria de mérito a ser discutida durante a instrução processual, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 2. Ordem denegada.

    Encontrado em: Guilherme da Silva Lopes Carvalho, advogado inscrito na OAB/MG sob o número 131.520, em favor de PABLO HENRIQUE MELO SILVA, já qualificado, preso preventivamente, pela suposta prática do crime previsto... (a) Alexandre Victor de Carvalho , Relator (a) para o acórdão: Des... FERREIRA DA SILVA, JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA, KARINA JARDIM DE SOUZA, KEITIELEN NAYARA SOARES NOVAES DINIZ, THIAGO WILLERSON DE ANDRADE VIEIRA, TIAGO BARBOSA EVANGELISTA, VINICIUS PEREIRA DE ARAUJO

  • TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX20188130000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: "HABEAS CORPUS". ROUBO MAJORADO. NULIDADE. ACESSO AO "WHATSAPP". AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. DESCABIMENTO DA ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS. VIA IMPRÓPRIA. ORDEM DENEGADA. 1. Discussões acerca da ilegalidade das provas obtidas por meio de mensagens de "WhatsApp" não são permitidas na estreita via do Habeas Corpus, pois se referem à matéria de mérito a ser discutida durante a instrução processual, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 2. Ordem denegada.

    Encontrado em: Guilherme da Silva Lopes Carvalho, advogado inscrito na OAB/MG sob o número 131.520, em favor de PABLO HENRIQUE MELO SILVA, já qualificado, preso preventivamente, pela suposta prática do crime previsto... (a) Alexandre Victor de Carvalho , Relator (a) para o acórdão: Des... FERREIRA DA SILVA, JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA, KARINA JARDIM DE SOUZA, KEITIELEN NAYARA SOARES NOVAES DINIZ, THIAGO WILLERSON DE ANDRADE VIEIRA, TIAGO BARBOSA EVANGELISTA, VINICIUS PEREIRA DE ARAUJO

  • TJ-SC - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX20228240000

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    HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO ( CP , ART. 121 , CAPUT C/C ART. 14 , INCISO II )- EXISTÊNCIA DO DELITO E PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA - ORDEM PÚBLICA RESGUARDADA POR MEIO DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO ( CPP , ART. 319 )- FIXAÇÃO QUE SE MOSTRA SUFICIENTE ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - PACIENTE DETENTORA DE BONS PREDICADOS - ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. (TJSC, Habeas Corpus Criminal n. XXXXX-59.2022.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. Tue Apr 26 00:00:00 GMT-03:00 2022).

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