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RECLAMADO: TRANSRUBBER LOGISTICA EIRELI ADVOGADO: DAVID MACIEL SILVA RECLAMADO: TRANSFACILE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DAVID MACIEL SILVA RECLAMADO: JN & MENDES INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA - ME ADVOGADO: MARCELO PRESOTTO... PRESOTTO RECLAMADO: ROBERTO BARROS MENDES RECLAMADO: JOAO CARLOS JESUS BATISTA PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE RECLAMANTE: ROBERTO EDGAR FROHLICH RECLAMADO: TRANSRUBBER LOGISTICA EIRELI E OUTROS (5) INTIMAÇÃO
/11/2020 Valor da causa: R$ 49.424,93 Partes: RECLAMANTE: DIEGO FRAGA MARTINEZ ADVOGADO: ELIEZER DE SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: UENDEL DE JESUS CÂMARA RECLAMADO: ANDRADE LOGISTICA EIRELI ADVOGADO: MARCELO PRESOTTO... PRESOTTO PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE RECLAMANTE: DIEGO FRAGA MARTINEZ RECLAMADO: ANDRADE LOGISTICA EIRELI SENTENÇA 1 - HOMOLOGO o acordo de Id. ccbab5b, devidamente ratificado por ambas as partes por procuradores
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº XXXXX-60.1993.8.26.0053 ). Foro competente. Reconhecimento ao beneficiário do direito de ajuizar o cumprimento individual da sentença coletiva no Juízo de seu domicílio (tema 480). Necessidade de prévia liquidação de sentença. Requisito atendido (tema 482). Legitimidade ativa dos poupadores e de seus sucessores, independentemente de fazerem parte dos quadros associativos do IDEC (tema 948). Prazo prescricional quinquenal. Cumprimento de sentença requerido antes de transcorrido o lustro (tema 515). Prescrição dos juros remuneratórios. Prazo quinquenal, contado do trânsito em julgado da ação coletiva (temas 300, 515 e 877). Juros de mora. Termo inicial. Citação do devedor na fase de conhecimento (tema 685). Sentença proferida na vigência do Código Civil de 1916 . Taxa de 0,5% a.m. restrita ao período de vigência do referido codex. Dívida que se protrai durante o Código Civil de 2002 . Incidência do art. 406 do novo diploma legal a partir da sua vigência. Inexistência de violação à coisa julgada (tema 176). Juros remuneratórios e expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária plena do débito. Incidência (tema 887). Honorários advocatícios. Fixação em consonância com o Recurso Especial nº 1.134.186/RS (temas 407 a 410). Embargos de declaração. Julgamento em conformidade com súmula das cortes superiores ou precedentes repetitivos. Caráter protelatório. Multa corretamente imposta (tema 698). Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.
Encontrado em: LIMONTA, ANA CLAUDIA MACHADO SIQUEIRA, LAZARA APARECIDA MACHADO SIQUEIRA, LUCIANO RIBEIRO PRESOTTO, MARCELO PRESOTTO, DELCIDES PRESOTTO NETTO, CARLOS ROBERTO MENDONCA, CARLOS FERNANDO MACHADO SIQUEIRA... Limonta, Ana Claudia Machado Siqueira, Lazara Aparecida Machado Siqueira, Luciano Ribeiro Presotto, Marcelo Presotto, Delcides Presotto Netto, carlos roberto mendonca, Carlos Fernando Machado Siqueira... relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno Cível nº XXXXX-16.2018.8.26.0000 /50000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante BANCO DO BRASIL S/A, são agravados JACQUELINE AMENDOLA PRESOTTO
RECLAMADO: TRANSRUBBER LOGISTICA EIRELI ADVOGADO: DAVID MACIEL SILVA RECLAMADO: TRANSFACILE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DAVID MACIEL SILVA RECLAMADO: JN & MENDES INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA - ME ADVOGADO: MARCELO PRESOTTO... PRESOTTO RECLAMADO: ROBERTO BARROS MENDES RECLAMADO: JOAO CARLOS JESUS BATISTA PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE RECLAMANTE: ROBERTO EDGAR FROHLICH RECLAMADO: TRANSRUBBER LOGISTICA EIRELI E OUTROS (5) cs Vistos
RECLAMADO: TRANSRUBBER LOGISTICA EIRELI ADVOGADO: DAVID MACIEL SILVA RECLAMADO: TRANSFACILE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DAVID MACIEL SILVA RECLAMADO: JN & MENDES INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA - ME ADVOGADO: MARCELO PRESOTTO... PRESOTTO RECLAMADO: ROBERTO BARROS MENDES RECLAMADO: JOAO CARLOS JESUS BATISTA PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE RECLAMANTE: ROBERTO EDGAR FROHLICH RECLAMADO: TRANSRUBBER LOGISTICA EIRELI E OUTROS (5) cs Vistos
RECLAMADO: TRANSRUBBER LOGISTICA EIRELI ADVOGADO: DAVID MACIEL SILVA RECLAMADO: TRANSFACILE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DAVID MACIEL SILVA RECLAMADO: JN & MENDES INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA - ME ADVOGADO: MARCELO PRESOTTO... PRESOTTO RECLAMADO: ROBERTO BARROS MENDES RECLAMADO: JOAO CARLOS JESUS BATISTA PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE RECLAMANTE: ROBERTO EDGAR FROHLICH RECLAMADO: TRANSRUBBER LOGISTICA EIRELI E OUTROS (5) cs Vistos
FROHLICH ADVOGADO: IVAN DURINGS ADVOGADO: ALBERTO ALVES RECLAMADO: TRANSRUBBER LOGISTICA EIRELI RECLAMADO: TRANSFACILE TRANSPORTES LTDA RECLAMADO: JN & MENDES INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA - ME ADVOGADO: MARCELO PRESOTTO... PRESOTTO RECLAMADO: ROBERTO BARROS MENDES RECLAMADO: JOAO CARLOS JESUS BATISTA PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE RECLAMANTE: ROBERTO EDGAR FROHLICH RECLAMADO: TRANSRUBBER LOGISTICA EIRELI E OUTROS (5) ad Vistos
/11/2020 Valor da causa: R$ 49.424,93 Partes: RECLAMANTE: DIEGO FRAGA MARTINEZ ADVOGADO: ELIEZER DE SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: UENDEL DE JESUS CÂMARA RECLAMADO: ANDRADE LOGISTICA EIRELI ADVOGADO: MARCELO PRESOTTO... PRESOTTO PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE RECLAMANTE: DIEGO FRAGA MARTINEZ RECLAMADO: ANDRADE LOGISTICA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº XXXXX-60.1993.8.26.0053 ). Foro competente. Reconhecimento ao beneficiário do direito de ajuizar o cumprimento individual da sentença coletiva no Juízo de seu domicílio (tema 480). Necessidade de prévia liquidação de sentença. Requisito atendido (tema 482). Legitimidade ativa dos poupadores e de seus sucessores, independentemente de fazerem parte dos quadros associativos do IDEC (tema 948). Prazo prescricional quinquenal. Cumprimento de sentença requerido antes de transcorrido o lustro (tema 515). Prescrição dos juros remuneratórios. Prazo quinquenal, contado do trânsito em julgado da ação coletiva (temas 300, 515 e 877). Juros de mora. Termo inicial. Citação do devedor na fase de conhecimento (tema 685). Sentença proferida na vigência do Código Civil de 1916 . Taxa de 0,5% a.m. restrita ao período de vigência do referido codex. Dívida que se protrai durante o Código Civil de 2002 . Incidência do art. 406 do novo diploma legal a partir da sua vigência. Inexistência de violação à coisa julgada (tema 176). Juros remuneratórios e expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária plena do débito. Incidência (tema 887). Honorários advocatícios. Fixação em consonância com o Recurso Especial nº 1.134.186/RS (temas 407 a 410). Embargos de declaração. Julgamento em conformidade com súmula das cortes superiores ou precedentes repetitivos. Caráter protelatório. Multa corretamente imposta (tema 698). Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.
Encontrado em: VICTOR ANTONIO PRESOTTO, LUCIANO RIBEIRO PRESOTTO, MARCELO PRESOTTO, DELCIDES PRESOTTO NETTO, JACQUELINE AMENDOLA PRESOTTO LIMONTA, ANGELO PRESOTTO NETO, JULIA MARGARIDA PRESOTTO PEREIRA, MARIA CRISTINA... Victor Antonio Presotto, Luciano Ribeiro Presotto, Marcelo Presotto, Delcides Presotto Netto, Jacqueline Amendola Presotto Limonta, Angelo Presotto Neto, Julia Margarida Presotto Pereira, Maria Cristina... MACHADO PRESOTTO, FILOMENA MARIA PRESOTTO PEREIRA, NELSON ANGELO PRESOTTO, MARCIO ANGELO PRESOTTO, INNOCÊNCIA SAMPAIO PRESOTTO, MARCELO PRESOTTO DE CASTRO, PRISCILA MARIA PRESOTTO, DORA PUCCI BUENO, PAULO
RECLAMADO: TRANSRUBBER LOGISTICA EIRELI ADVOGADO: DAVID MACIEL SILVA RECLAMADO: TRANSFACILE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DAVID MACIEL SILVA RECLAMADO: JN & MENDES INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA - ME ADVOGADO: MARCELO PRESOTTO... PRESOTTO RECLAMADO: ROBERTO BARROS MENDES RECLAMADO: JOAO CARLOS JESUS BATISTA PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE RECLAMANTE: ROBERTO EDGAR FROHLICH RECLAMADO: TRANSRUBBER LOGISTICA EIRELI E OUTROS (5) INTIMAÇÃO