Obriga%c3%87%c3%83o de Devolver o Im%c3%93vel em Jurisprudência

Por ser oper�rio do Distrito Industrial, a alega��o de que o valor seria oriundo de dep�sitos do FGTS seria incompat�vel com a renda pessoal auferida. � Ademais, dois im�veis (lote de 275m� no condom�nio... ilicitudes perpetradas no �mbito sindical, nos termos do artigo 60, al�neas b e d do Estatuto da Categoria, e ao final que estes sejam destitu�dos em definitivo do quadro societ�rio, condenados a devolver... Houve determina��o de medidas constritivas para garantir a efetividade da condena��o de primeiro grau (bloqueio "online", of�cios ao DETRAN-AM, Cart�rios de Registro de Im�veis de Manaus e � Receita Federal