Queda no Interior de %c3%94nibus Coletivo em Jurisprudência

APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICO E LUCROS CESSANTES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Como é assente, em se tratando a empresa de ônibus demandada de concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos causados a terceiros, usuários ou não usuários do serviço, prescindindo da prova da culpa pelo evento ocorrido, consoante dispõe o art. 37 , § 6º da Constituição Federal , decorrendo a responsabilidade do próprio risco da atividade de transporte. Culpa da vítima não comprovada. Demonstrada pela parte autora a lesão à integridade física, devida a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. Danos estéticos comprovados por laudo pericial. Sentença mantida integralmente.APELO DESPROVIDO.

CONTRATO DE TRANSPORTE - CONDIÇÃO DE PASSAGEIRO - ÔNUS DO AUTOR - FATO CONSTITUTIVO DE DIREITO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Apelação Cível. Acidente de trânsito. Ação Indenizatória. Alegação autoral de que era passageiro no coletivo de propriedade da ré quando sofreu uma queda no momento em que descia do ônibus, aduzindo que sofreu diversas lesões. Sentença de procedência. Apelo da ré. Autor que não fez prova constitutiva quanto ao seu alegado direito, na forma do art. 373 , I do CPC . Com efeito, não há qualquer comprovação da condição de passageiro. As próprias lesões não são compatíveis com a narrativa do autor de que o coletivo teria passado em cima de seu pé. Sentença reformada. Recurso provido.

CONTRATO DE TRANSPORTE - CONDIÇÃO DE PASSAGEIRO - ÔNUS DO AUTOR - FATO CONSTITUTIVO DE DIREITO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Apelação Cível. Acidente de trânsito. Ação Indenizatória. Alegação autoral de que era passageiro no coletivo de propriedade da ré quando sofreu uma queda no momento em que descia do ônibus, aduzindo que sofreu diversas lesões. Sentença de procedência. Apelo da ré. Autor que não fez prova constitutiva quanto ao seu alegado direito, na forma do art. 373 , I do CPC . Com efeito, não há qualquer comprovação da condição de passageiro. As próprias lesões não são compatíveis com a narrativa do autor de que o coletivo teria passado em cima de seu pé. Sentença reformada. Recurso provido.