Ação de Ressarcimento por Subrrogação em Jurisprudência

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - PAGAMENTO PELO COMPRADOR À IMOBILIÁRIA - DEVOLUÇÃO DETERMINADA EM SENTENÇA - SUBRROGAÇÃO VERIFICADA - OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO DA CONSTRUTORA - INTERMEDIAÇÃO ENTRE COMPRADORES E VENDEDOR - COMPROVAÇÃO - NEGÓCIO REALIZADO - PAGAMENTO DEVIDO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - PAGAMENTO PELO COMPRADOR À IMOBILIÁRIA - DEVOLUÇÃO DETERMINADA EM SENTENÇA - SUBRROGAÇÃO VERIFICADA - OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO DA CONSTRUTORA - INTERMEDIAÇÃO ENTRE COMPRADORES E VENDEDOR - COMPROVAÇÃO - NEGÓCIO REALIZADO - PAGAMENTO DEVIDO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - PAGAMENTO PELO COMPRADOR À IMOBILIÁRIA - DEVOLUÇÃO DETERMINADA EM SENTENÇA - SUBRROGAÇÃO VERIFICADA - OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO DA CONSTRUTORA - INTERMEDIAÇÃO ENTRE COMPRADORES E VENDEDOR - COMPROVAÇÃO - NEGÓCIO REALIZADO - PAGAMENTO DEVIDO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - PAGAMENTO PELO COMPRADOR À IMOBILIÁRIA - DEVOLUÇÃO DETERMINADA EM SENTENÇA - SUBRROGAÇÃO VERIFICADA - OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO DA CONSTRUTORA -- INTERMEDIAÇÃO ENTRE COMPRADORES E VENDEDOR - COMPROVAÇÃO - NEGÓCIO REALIZADO - PAGAMENTO DEVIDO. "É devida a comissão de corretagem quando demonstrada a prestação do serviço, consistente na efetiva aproximação e intermediação útil das partes, que tenha propiciado a compra e venda do imóvel, nos termos do artigo 727 , do CC . Se houve decisão judicial determinando a devolução da comissão de corretagem ao comprador, pela imobiliária, devido é o ressarcimento de tal quantia pela construtora, verdadeira contratante do serviço de intermediação.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - PAGAMENTO PELO COMPRADOR À IMOBILIÁRIA - DEVOLUÇÃO DETERMINADA EM SENTENÇA - SUBRROGAÇÃO VERIFICADA - OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO DA CONSTRUTORA - INTERMEDIAÇÃO ENTRE COMPRADORES E VENDEDOR - COMPROVAÇÃO - NEGÓCIO REALIZADO - PAGAMENTO DEVIDO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - PAGAMENTO PELO COMPRADOR À IMOBILIÁRIA - DEVOLUÇÃO DETERMINADA EM SENTENÇA - SUBRROGAÇÃO VERIFICADA - OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO DA CONSTRUTORA - INTERMEDIAÇÃO ENTRE COMPRADORES E VENDEDOR - COMPROVAÇÃO - NEGÓCIO REALIZADO - PAGAMENTO DEVIDO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - PAGAMENTO PELO COMPRADOR À IMOBILIÁRIA - DEVOLUÇÃO DETERMINADA EM SENTENÇA - SUBRROGAÇÃO VERIFICADA - OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO DA CONSTRUTORA - INTERMEDIAÇÃO ENTRE COMPRADORES E VENDEDOR - COMPROVAÇÃO - NEGÓCIO REALIZADO - PAGAMENTO DEVIDO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - PAGAMENTO PELO COMPRADOR À IMOBILIÁRIA - DEVOLUÇÃO DETERMINADA EM SENTENÇA - SUBRROGAÇÃO VERIFICADA - OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO DA CONSTRUTORA -- INTERMEDIAÇÃO ENTRE COMPRADORES E VENDEDOR - COMPROVAÇÃO - NEGÓCIO REALIZADO - PAGAMENTO DEVIDO. "É devida a comissão de corretagem quando demonstrada a prestação do serviço, consistente na efetiva aproximação e intermediação útil das partes, que tenha propiciado a compra e venda do imóvel, nos termos do artigo 727 , do CC . Se houve decisão judicial determinando a devolução da comissão de corretagem ao comprador, pela imobiliária, devido é o ressarcimento de tal quantia pela construtora, verdadeira contratante do serviço de intermediação.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - PAGAMENTO PELO COMPRADOR À IMOBILIÁRIA - DEVOLUÇÃO DETERMINADA EM SENTENÇA - SUBRROGAÇÃO VERIFICADA - OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO DA CONSTRUTORA - INTERMEDIAÇÃO ENTRE COMPRADORES E VENDEDOR - COMPROVAÇÃO - NEGÓCIO REALIZADO - PAGAMENTO DEVIDO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - PAGAMENTO PELO COMPRADOR À IMOBILIÁRIA - DEVOLUÇÃO DETERMINADA EM SENTENÇA - SUBRROGAÇÃO VERIFICADA - OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO DA CONSTRUTORA - INTERMEDIAÇÃO ENTRE COMPRADORES E VENDEDOR - COMPROVAÇÃO - NEGÓCIO REALIZADO - PAGAMENTO DEVIDO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - PAGAMENTO PELO COMPRADOR À IMOBILIÁRIA - DEVOLUÇÃO DETERMINADA EM SENTENÇA - SUBRROGAÇÃO VERIFICADA - OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO DA CONSTRUTORA - INTERMEDIAÇÃO ENTRE COMPRADORES E VENDEDOR - COMPROVAÇÃO - NEGÓCIO REALIZADO - PAGAMENTO DEVIDO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - PAGAMENTO PELO COMPRADOR À IMOBILIÁRIA - DEVOLUÇÃO DETERMINADA EM SENTENÇA - SUBRROGAÇÃO VERIFICADA - OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO DA CONSTRUTORA -- INTERMEDIAÇÃO ENTRE COMPRADORES E VENDEDOR - COMPROVAÇÃO - NEGÓCIO REALIZADO - PAGAMENTO DEVIDO. "É devida a comissão de corretagem quando demonstrada a prestação do serviço, consistente na efetiva aproximação e intermediação útil das partes, que tenha propiciado a compra e venda do imóvel, nos termos do artigo 727 , do CC . Se houve decisão judicial determinando a devolução da comissão de corretagem ao comprador, pela imobiliária, devido é o ressarcimento de tal quantia pela construtora, verdadeira contratante do serviço de intermediação.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO - COLISÃO - FRANQUIA - DECOTE - IMPOSSIBILIDADE - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL. 1. A quitação dos valores necessários ao reparo de veículo pela segurada enseja a sub-rogação desta no direito de pleitear ressarcimento contra o causador do sinistro. 2. Havendo prévio decote do valor da franquia no valor a ser ressarcido, resta incabível a manutenção da sentença no tópico em que determinou novo decote. 3. O termo inicial para a incidência de juros moratórios é a data em que surgiu o direito à subrrogação, ou seja, a data do efetivo pagamento da indenização securitária.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO - COLISÃO - FRANQUIA - DECOTE - IMPOSSIBILIDADE - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL. 1. A quitação dos valores necessários ao reparo de veículo pela segurada enseja a sub-rogação desta no direito de pleitear ressarcimento contra o causador do sinistro. 2. Havendo prévio decote do valor da franquia no valor a ser ressarcido, resta incabível a manutenção da sentença no tópico em que determinou novo decote. 3. O termo inicial para a incidência de juros moratórios é a data em que surgiu o direito à subrrogação, ou seja, a data do efetivo pagamento da indenização securitária.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO - COLISÃO - FRANQUIA - DECOTE - IMPOSSIBILIDADE - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL. 1. A quitação dos valores necessários ao reparo de veículo pela segurada enseja a sub-rogação desta no direito de pleitear ressarcimento contra o causador do sinistro. 2. Havendo prévio decote do valor da franquia no valor a ser ressarcido, resta incabível a manutenção da sentença no tópico em que determinou novo decote. 3. O termo inicial para a incidência de juros moratórios é a data em que surgiu o direito à subrrogação, ou seja, a data do efetivo pagamento da indenização securitária.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU PRELIMINAR SUSCITADA EM CONSTESTAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO FORO DE DOMICÍLIO DA EMPRESA RÉ (CURITIBA/PR). NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – IMPOSSIBILIDADE SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – QUESTÃO QUE NÃO FOI OBJETO DE ANÁLISE PELO JUÍZO A QUO. PLEITO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LOCAL DO EVENTO DANOSO – ACOLHIMENTO – PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS AO SEGURADO DIANTE DA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA COMPANHIA DE ENERGIA – DANOS OCORRIDOS NA SEDE DA EMPRESA SEGURADA (MARECHAL CANDIDO RONDON/PR) – PRESENTE A SUBRROGAÇÃO DOS DIREITOS DO SEGURADO POR PARTE DA SEGURADORA APÓS EFETIVO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO – APLICAÇÃO DE NORMA ESPECÍFICA DO ARTIGO 53 , IV , A E V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DECISÃO REFORMADA – PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUÍZO DE ORIGEM (MARECHAL CANDIDO RONDON/PR). RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E NESTA PARTE, PROVIDO. (TJPR - 9ª C. Cível - XXXXX-73.2021.8.16.0000 - Marechal Cândido Rondon - Rel.: DESEMBARGADOR ROBERTO PORTUGAL BACELLAR - J. 09.04.2022)

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - SEGURADORA -SUBRROGAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO - COLISÃO TRASEIRA - JUROS - TERMO A QUO. Em se tratando de colisão na traseira, milita a presunção de que o condutor do veículo que dirigia atrás não guardou a distância necessária para a segura circulação dos veículos, capaz de possibilitar a frenagem adequada e evitar esse tipo de acidente, devendo a parte arcar com o valor despendido pela seguradora no conserto da parte traseira, na sua integralidade. O termo a quo para a incidência da correção monetária e dos juros de mora, a recair sobre a verba ressarcitória a ser paga pelo causador do dano decorrente de acidente de trânsito à seguradora deve ser contada a partir da data do efetivo desembolso, dada a sub-rogação ocorrida.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - SEGURADORA -SUBRROGAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO - COLISÃO TRASEIRA - JUROS - TERMO A QUO. Em se tratando de colisão na traseira, milita a presunção de que o condutor do veículo que dirigia atrás não guardou a distância necessária para a segura circulação dos veículos, capaz de possibilitar a frenagem adequada e evitar esse tipo de acidente, devendo a parte arcar com o valor despendido pela seguradora no conserto da parte traseira, na sua integralidade. O termo a quo para a incidência da correção monetária e dos juros de mora, a recair sobre a verba ressarcitória a ser paga pelo causador do dano decorrente de acidente de trânsito à seguradora deve ser contada a partir da data do efetivo desembolso, dada a sub-rogação ocorrida.

Apelação cível. Energia elétrica. Ação regressiva. Subrrogação do direito do consumidor. Danos em equipamentos elétricos. Perícia unilateral. Ausência dos fatos constitutivos do direito. Recurso não provido. A seguradora subrroga-se com as mesmas prerrogativas do segurado, consumidor - premissa que não se altera pelo fato de o consumidor haver buscado seu ressarcimento diretamente da seguradora sem a necessidade de requerimento administrativo. A responsabilidade do fornecedor por danos causados aos consumidores por defeitos na prestação do serviço de energia elétrica é objetiva. Comprovados os danos elétricos e o nexo causal decorrente de tensão de energia elétrica mediante apresentação de laudo técnico idôneo apresentado por empresa não integrante da lide, contra os quais a concessionária não apresentou nenhuma prova em contrário, mostra incontroverso o dever de indenizar.