Abalroamento em Jurisprudência

ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO LATERAL. CONVERSÃO À DIREITA. QUESTÃO PROBATÓRIA. O tipo de acidente versado nos autos (abalroamento lateral de ônibus e automóvel durante conversão à direita) não permite presumir a culpa de qualquer dos condutores, dado que qualquer um deles pode ter violado o dever de cuidado. Assim sendo, incumbia à autora (condutora do automóvel) fazer a prova da culpa da parte adversa, o que absolutamente não fez. Nessas condições, não pode ser acolhida a pretensão indenizatória, reformando-se a sentença de procedência.Recurso provido. Unânime.

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULOS NO MESMO SENTIDO. ABALROAMENTO LATERAL. AUTOR QUE TRAFEGAVA PELA PISTA DA DIREITA E QUE FOI ABALROADO POR UM CAMINHÃO QUE SAIU DA ESQUERDA EM SUA DIREÇÃO. INVASÃO DE PISTA SEM OBSERVÂNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NO ART. 34 E 36 DO CTB . SENTENÇA CONFIRMADA. CONSIDERAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71007243801, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 23/03/2018).

RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. JULGAMENTO ANTECIPADO. CABIMENTO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. FOTOGRAFIAS. ABALROAMENTO EM VEÍCULO ESTACIONADO. CULPA EXCLUSIVA DA PARTE RECORRENTE COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA SEM AS DEVIDAS CAUTELAS - ABALROAMENTO DE MOTOCICLETA POR VEÍCULO QUE SEGUIA NA MESMA DIREÇÃO E EFETUAVA ULTRAPASSAGEM REGULAR - DINÂMICA DO SINISTRO - CAUSA PRIMÁRIA E EFICIENTE PARA A OCORRÊNCIA DO FATO - CONDUTA DA MOTOCICLISTA QUE, AO REALIZAR MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA, NÃO SE ACAUTELOU DO FLUXO DE VEÍCULOS, DANDO CAUSA AO ACIDENTE MOTOCICLETA CONFIGURADA - AÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO DESPROVIDOAge com culpa o condutor do veículo que, não observando as regras dispostas nos artigos 34 e 35 do Código de Trânsito Brasileiro , efetua manobra de conversão à esquerda, sem tomar as devidas cautelas, obstruindo passagem de veículo que trafegava na mesma mão de direção, ocasionando a colisão. (TJPR - 9ª C.Cível - AC - 1701287-6 - Cascavel - Rel.: Desembargador Domingos José Perfetto - Unânime - J. 14.12.2017)

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO PARADO NO ACOSTAMENTO. Age com culpa o motorista que imprudentemente perde o controle do veículo por ele conduzido, invade a pista de acostamento e colide na lateral traseira esquerda de automóvel ali parado, ainda que sem a devida sinalização, uma vez que o abalroamento nessas circunstâncias denuncia que seu condutor trafegava sem as devidas cautelas e com desatenção ao trânsito. Dessa forma, não há que se falar em culpa concorrente, mas culpa exclusiva.

EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COLISÃO LATERAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . CRUZAMENTO NÃO SINALIZADO. DEVER DE PRUDÊNCIA. ABALROAMENTO LATERAL TRASEIRO. RESPONSABILIDADE DO RÉU RECONHECIDA. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO MODIFICADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM PARTE MÍNIMA. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO.

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO TRANSVERSAL. CRUZAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PARTE QUE AVANÇOU O SINAL VERMELHO E OCASIONOU O SINISTRO. PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORA A VERSÃO DA DEFESA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. APLICAÇÃO DO ART. 46 DA LEI 9099 /95. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - XXXXX-54.2018.8.16.0126 - Palotina - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS CAMILA HENNING SALMORIA - J. 28.09.2020)

APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE COLIDE CONTRA O VEÍCULO ESTACIONADO – REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS DEVIDA. Presume-se a culpa do condutor que colide contra o veículo estacionado, cabendo a ele comprovar a excludente de sua responsabilidade no acidente. Danos materiais devidamente comprovados nos autos. Reparação devida. Consectários: aplicação do art. 398 do Cód. Civil e Súmula 54 do STJ. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO DE VEÍCULOS – ABALROAMENTO PELA TRASEIRA – PRESUNÇÃO DE CULPA DE QUEM COLIDE COM A TRASEIRA DE OUTRO VEÍCULO – INOBSERVÂNCIA DA DISTÂNCIA DE SEGURANÇA – IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA DA PARTE REQUERIDA – DANO MORAL CONFIGURADO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL (R$ 10.170,00) – JUROS DE MORA: INCIDÊNCIA A CONTAR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA N. 54 DO STJ)– CORREÇÃO MONETÁRIA: INCIDÊNCIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO (SÚMULA N. 362 DO STJ)– SENTENÇA REFORMADA EM PARTE MANTIDA – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO – DESNECESSÁRIO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO REGRESSIVA - ABALROAMENTO DE VEÍCULO ESTACIONADO - PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE COLIDE CONTRA O VEÍCULO ESTACIONADO - PRESUNÇÃO NÃO ELIDIDA - REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS DEVIDA. A culpa no caso de acidente é do condutor que colide contra o veículo estacionado, cabendo a ele comprovar que a colisão não se deu por sua culpa. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.