Abalroamento Entre Veículos que Transitavam no Mesmo Sentido em Jurisprudência

RESPONSABILIDADE CIVIL - DESLOCAMENTO DE VEÍCULO EM MARCHA À RÉ - INBSERVÂNCIA DOS ART. 28 , 36 E 194, TODOS DO CTB . - Age com culpa, nas modalidades de negligência e imprudência, o condutor de veículo que trafega em marcha à ré, sem a devida atenção e observância à segurança do trânsito, causando abalroamento.

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO DE VEÍCULOS – ABALROAMENTO PELA TRASEIRA – PRESUNÇÃO DE CULPA DE QUEM COLIDE COM A TRASEIRA DE OUTRO VEÍCULO – INOBSERVÂNCIA DA DISTÂNCIA DE SEGURANÇA – IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA DA PARTE REQUERIDA – DANO MORAL CONFIGURADO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL (R$ 10.170,00) – JUROS DE MORA: INCIDÊNCIA A CONTAR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA N. 54 DO STJ)– CORREÇÃO MONETÁRIA: INCIDÊNCIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO (SÚMULA N. 362 DO STJ)– SENTENÇA REFORMADA EM PARTE MANTIDA – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO – DESNECESSÁRIO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO – COLISÃO ENTRE VEÍCULO E ÔNIBUS QUE TRANSITAVAM EM SENTIDOS OPOSTOS – PROVA DOS AUTOS QUE NÃO TEVE O CONDÃO DE DEMONSTRAR AS ALEGAÇÕES DA AUTORA NO SENTIDO DA CULPA DO CONDUTOR DO COLETIVO PELA OCORRÊNCIA DO ABALROAMENTO – AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - SENTENÇA BEM LANÇADA, QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 46 DA LEI N. 9.099 /95 – IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADA EM CONTRARRAZÕES DE MANEIRA INTEMPESTIVA, NAS CONTRARRAZÕES DE RECURSO, E QUE, DESTA FORMA NÃO PODE SER CONHECIDA - RECURSO IMPROVIDO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE FIXA EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, RESSALVADOS OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRANSVERSAL ENTRE VEÍCULO E MOTOCICLETA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. COLISÃO EM INTERSEÇÃO. MOTOCICLETA QUE REALIZAVA ULTRAPASSAGEM À ESQUERDA PRÓXIMO AO CRUZAMENTO DE DUAS VIAS - ABALROAMENTO PELO VEÍCULO QUE SEGUIA À FRENTE, NA MESMA PISTA, AO CONVERGIR À ESQUERDA. ULTRAPASSAGEM PROIBIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 33 DO CTB . IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA. CAUSA PRIMÁRIA E DETERMINANTE PARA A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. CULPA DO MOTORISTA/RÉU NÃO CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. DESCABIMENTO. PERCENTUAL FIXADO EM GRAU MÁXIMO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 8ª C. Cível - XXXXX-38.2016.8.16.0130 - Paranavaí - Rel.: DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI - J. 06.12.2021)

RECURSO INOMINADO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS - IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA AUTORAL - VEÍCULOS PARADOS NA PISTA - DESVIO À ESQUERDA E INGRESSO NA PISTA DE ROLAMENTO CONTRÁRIA COM O ESCOPO DE EVITAR COLISÃO TRASEIRA - ABALROAMENTO DE VEÍCULOS QUE TRANSITAVAM NA OUTRA VIA, UM DELES O DO AUTOR - COLISÕES SUCESSIVAS - RESPONSABILIDADE PELO SINISTRO DO CONDUTOR QUE DESENCADEIA OS CHOQUES - DESISTÊNCIA DO FEITO COM RELAÇÃO AO EFETIVO CULPADO - QUADRO FÁTICA E DINÂMICA DO ACIDENTE QUE NÃO EVIDENCIA A RESPONSABILIDADE DOS RÉUS PELO OCORRIDO - PREVISÃO DO ART. 28 DO CTB -SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. XXXXX-86.2012.8.24.0067, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Luis Francisco Delpizzo Miranda, Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. Thu May 05 00:00:00 GMT-03:00 2022).

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. TESE DE CONDUTA CULPOSA DO DEMANDADO CONDUTOR DA CAMINHONETE. NÃO ACOLHIMENTO. MOTOCICLETA CONDUZIDA PELO PAI DA AUTORA E DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO QUE TRANSITAVA NA RETAGUARDA DO REQUERIDO. RODOVIA FEDERAL DE PISTA E SENTIDO DUPLOS. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU COLIDIU COM O VEÍCULO GOL E INVADIU A PISTA DA ESQUERDA. REJEIÇÃO. ACERVO PROBATÓRIO QUE CONDUZ À CONCLUSÃO DE QUE O CONDUTOR DA MOTOCICLETA NÃO GUARDOU DISTÂNCIA SEGURA DO VEÍCULO DO RÉU (FORD RANGER). EXEGESE DO ART. 29 , II , DO CTB . VEÍCULO GOL QUE ESTAVA PARADO NO LADO DIREITO DA VIA EM DECORRÊNCIA DE PROBLEMAS MECÂNICOS. COLISÃO ANTERIOR TRASEIRA DO VEÍCULO FORD RANGER NO AUTOMÓVEL GOL. ÚNICA TESTEMUNHA ARROLADA PELA AUTORA AUSENTE NO LOCAL DOS FATOS. TESTEMUNHA DO RÉU QUE MENCIONOU NÃO TER HAVIDO INVASÃO DA PISTA DA ESQUERDA APÓS O ABALROAMENTO. EXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE OS VEÍCULOS TRANSITAVAM NA MESMA FAIXA E SENTIDO. CULPA DO DEMANDADO NÃO EVIDENCIADA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. ÔNUS PROBANDI DA PARTE AUTORA. EXIGÊNCIA DO ART. 373 , I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO SATISFEITA. DECISÃO ESCORREITA. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA SUSCITADA NO RECURSO. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ ADSTRITO À ANÁLISE EXAUSTIVA DA LEGISLAÇÃO APONTADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 93 , IX , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PLEITO REJEITADO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. ART. 85 , §§ 2º E 11 , DO CPC . MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA QUE SE IMPÕE. EXIGIBILIDADE SUSPENSA. PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 98, § 3º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DECISÃO: ACORDAM os magistrados integrantes da 8ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, em não prover o recurso dos autores, e, por maioria de votos, em não prover o recurso da ré. EMENTA: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL.ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO DE VEÍCULOS.TENTATIVA DE CRUZAMENTO DA RODOVIA PELO CONDUTOR DO VEÍCULO EM QUE TRANSITAVAM AS VÍTIMAS. ALEGADA CULPA DA EMPRESA QUE ADMINISTRA A RODOVIA ANTE A OBSTRUÇÃO DA VISIBILIDADE PELA AGLOMERAÇÃO DE VEÍCULOS NO TRECHO EM OBRAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DAS PARTES.APELO DOS AUTORES (1). (A) CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. (B) INSURGÊNCIA CONTRA O ACOLHIMENTO DE PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE DA MEDIDA PORQUE IBSERVADO O CONTRADITÓRIO. (C) ACIDENTE QUE TERIA DECORRIDO DA FALTA DE SINALIZAÇÃO E ESPECIFICAMENTE DA FALTA DE AUXÍLIO POR PARTE DOS FUNCIONÁRIOS DA CONCESSIONÁRIA QUANDO DA TENTATIVA DE CRUZAMENTO DA PISTA, CONSIDERANDO A OBSTRUÇÃO DA VISIBILIDADE PELOS VEÍCULOS QUE TRANSITAVAM EM UM DOS SENTIDOS DO TRECHO EM OBRAS. ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO 2QUE POSSIBILITAM RECONHECER A AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O EVENTO DANOSO E QUALQUER CONDUTA OMISSIVA DA RÉ. FALTA DE PRUDÊNCIA DO MOTORISTA DO VEÍCULO EM QUE ESTAVAM AS VÍTIMAS QUE SE REVELOU A CAUSA ADEQUADA PARA A OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO.APELO DA RÉ (2). HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.ENTENDIMENTO DO RELATOR DE QUE SE APLICAM AS REGRAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PORQUE A SENTENÇA FOI PROFERIDA NA SUA VIGÊNCIA, EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.POSICIONAMENTO DA MAIORIA DOS MAGISTRADOS INTEGRANTES DA CÂMARA EM SENTIDO CONTRÁRIO.OBSERVÂNCIA DA TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. INCIDÊNCIA DA REGRA DO § 8º DO ART. 85 DO CPC .RECURSO DOS AUTORES NÃO PROVIDO, POR UNANIMIDADE. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO, POR MAIORIA.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL.ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO DE VEÍCULOS.TENTATIVA DE CRUZAMENTO DA RODOVIA PELO CONDUTOR DO VEÍCULO EM QUE TRANSITAVAM AS VÍTIMAS. ALEGADA CULPA DA EMPRESA QUE ADMINISTRA A RODOVIA ANTE A OBSTRUÇÃO DA VISIBILIDADE PELA AGLOMERAÇÃO DE VEÍCULOS NO TRECHO EM OBRAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DAS PARTES.APELO DOS AUTORES (1). (A) CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. (B) INSURGÊNCIA CONTRA O ACOLHIMENTO DE PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE DA MEDIDA PORQUE IBSERVADO O CONTRADITÓRIO. (C) ACIDENTE QUE TERIA DECORRIDO DA FALTA DE SINALIZAÇÃO E ESPECIFICAMENTE DA FALTA DE AUXÍLIO POR PARTE DOS FUNCIONÁRIOS DA CONCESSIONÁRIA QUANDO DA TENTATIVA DE CRUZAMENTO DA PISTA, CONSIDERANDO A OBSTRUÇÃO DA VISIBILIDADE PELOS VEÍCULOS QUE TRANSITAVAM EM UM DOS SENTIDOS DO TRECHO EM OBRAS. ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO 2QUE POSSIBILITAM RECONHECER A AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O EVENTO DANOSO E QUALQUER CONDUTA OMISSIVA DA RÉ. FALTA DE PRUDÊNCIA DO MOTORISTA DO VEÍCULO EM QUE ESTAVAM AS VÍTIMAS QUE SE REVELOU A CAUSA ADEQUADA PARA A OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO.APELO DA RÉ (2). HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.ENTENDIMENTO DO RELATOR DE QUE SE APLICAM AS REGRAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PORQUE A SENTENÇA FOI PROFERIDA NA SUA VIGÊNCIA, EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.POSICIONAMENTO DA MAIORIA DOS MAGISTRADOS INTEGRANTES DA CÂMARA EM SENTIDO CONTRÁRIO.OBSERVÂNCIA DA TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. INCIDÊNCIA DA REGRA DO § 8º DO ART. 85 DO CPC .RECURSO DOS AUTORES NÃO PROVIDO, POR UNANIMIDADE. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO, POR MAIORIA. (TJPR - 8ª C. Cível - AC - 1709170-8 - Prudentópolis - Rel.: Desembargador Luiz Cezar Nicolau - Unânime - J. 07.12.2017)

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO LATERAL ENTRE VEÍCULOS QUE TRANSITAVAM NO MESMO SENTIDO. CULPA. MANOBRA DE CONVERSÃO SEM ADOÇÃO DE CAUTELA POR PARTE DO AUTOR. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. INEXIGIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. NOTAS PROMISSÓRIAS. Impõe-se a integral manutenção da sentença, pois a prova dos autos aponta para a culpa do autor para o acidente. É inexigível o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, que não se encontra subscrito por duas testemunhas, nos termos do que dispõem os arts. 783 e 784 , III , do Novo CPC .Notas Promissórias que carecem de exigibilidade, pois vinculadas ao Instrumento Particular de Confissão de Dívida declarado inexigível.APELOS DESPROVIDOS. UNÂNIME.

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ABALROAMENTO ENTRE VEÍCULOS QUE TRANSITAVAM NO MESMO SENTIDO. ULTRAPASSAGEM. ART. 29 , X , ?a?, DO CTB . CULPA. Culpa do demandando comprovada, pois deixou de observar o que dispõe o art. 29 , X , ?a?, do CTB , uma vez que o autor já havia iniciado a manobra de ultrapassagem e foi abalroado de forma lateral. DANOS MORAIS. O autor teve sua integridade física violada, fazendo jus à indenização por danos morais. Quantum reduzido para R$ 4.000,00. APELO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME.(Apelação Cível, Nº 70080321383, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em: 27-06-2019)