Aborrecimento e Dissador em Jurisprudência

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. BANCÁRIO. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL AFASTADA. LIGAÇÕES EXCESSIVAS DE COBRANÇAS DIRECIONADAS A TERCEIRO. AUTOR QUE COMPROVOU MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO (ART. 373 , INCISO I , DO CPC ). DANO MORAL CONFIGURADO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSADOR. QUANTUM FIXADO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INAPLICABILIDADE DA TAXA SELIC. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - XXXXX-23.2021.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS NESTARIO DA SILVA QUEIROZ - J. 23.05.2022)

RECURSO INOMINADO - TELEFONIA - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - COBRANÇA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET EM PATAMAR SUPERIOR AO CONTRATADO - SENTENÇA NEGANDO O ABALO MORAL - MERO DISSADOR - INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA - EVIDENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - ORIGEM DOS VALORES DISCREPANTES NÃO COMPROVADA - ÔNUS QUE INCUMBIA À RÉ, NA FORMA DOS ART 'S 373 , II E 400 DO CPC - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE FIXA DE ACORDO COM AS NOVAS BALIZAS ESTABELECIDAS POR ESTA TURMA RECURSAL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

RELAÇÃO DE CONSUMO. FILA DE ATENDIMENTO EM AGÊNCIA BANCÁRIA. TEMPO DE ESPERA. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A LEI MUNICIPAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DISSADOR. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. 1. Aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )às instituições financeiras, conforme a súmula nº 297 , STJ. 2. Fazer o consumidor esperar em fila de atendimento por período superior ao previsto em lei não é conduta significantemente lesiva para atingir direitos tão relevantes quanto os da personalidade. 3. Dano moral que não se configura porque ausentes resultados que superem a categoria de mero aborrecimento. 4. Apelação conhecida e não provida.

DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da 12ª Câmara Cível, à unanimidade de votos em prover parcialmente o recurso da ré e excluir a condenação por dano moral com modificação das verbas sucumbenciais na forma especificada. EMENTA: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL.PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. REFORMA DE IMÓVEL. PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA RÉ. PINTURA REALIZADA SEM A APLICAÇÃO DA CORRETA TÉCNICA. REAPROVEITAMENTO DE REVESTIMENTO. ERRO NA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE REFORMA E CONSTRUÇÃO.DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PERSONALIDADE DO AUTOR. SITUAÇÃO QUE RETRATA DISSADOR E ABORRECIMENTO, EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO ADEQUADA DO CONTRATO, QUE NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA A ESSE TÍTULO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da 12ª Câmara Cível, à unanimidade de votos em prover parcialmente o recurso da ré e excluir a condenação por dano moral com modificação das verbas sucumbenciais na forma especificada. EMENTA: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL.PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. REFORMA DE IMÓVEL. PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA RÉ. PINTURA REALIZADA SEM A APLICAÇÃO DA CORRETA TÉCNICA. REAPROVEITAMENTO DE REVESTIMENTO. ERRO NA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE REFORMA E CONSTRUÇÃO.DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PERSONALIDADE DO AUTOR. SITUAÇÃO QUE RETRATA DISSADOR E ABORRECIMENTO, EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO ADEQUADA DO CONTRATO, QUE NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA A ESSE TÍTULO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 12ª C.Cível - AC - 1407570-4 - Campo Mourão - Rel.: Luiz Cezar Nicolau - Unânime - - J. 01.12.2015)

RECURSO INOMINADO - TELEFONIA - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - COBRANÇA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET EM PATAMAR SUPERIOR AO CONTRATADO - SENTENÇA NEGANDO O ABALO MORAL - MERO DISSADOR - INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA - EVIDENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - ORIGEM DOS VALORES DISCREPANTES NÃO COMPROVADA - ÔNUS QUE INCUMBIA À RÉ, NA FORMA DOS ART 'S 373 , II E 400 DO CPC - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE FIXA DE ACORDO COM AS NOVAS BALIZAS ESTABELECIDAS POR ESTA TURMA RECURSAL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Recurso Inominado n. XXXXX-27.2015.8.24.0064 , de São José, rel. Luis Francisco Delpizzo Miranda , Primeira Turma Recursal, j. 21-05-2020).

RECURSO INOMINADO - RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA DE VEÍCULO FRUSTRADA EM VIRTUDE DE NEGLIGÊNCIA DO RECORRENTE - EXPECTATIVA DA CHEGADA DO VEÍCULO - MERO DISSADOR CONFIGURADO - DANO MORAL INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - PEDIDO INDENIZATÓRIO JULGADO IMPROCEDENTE.

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO – ATRASO NA ENTREGA DA OBRA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA REQUERIDA EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS – AFASTAMENTO – ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO QUE ULTRAPASSE O MERO DISSABOR – ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – REFORMA DA SENTENÇA PARA FINS DE EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS – REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS – RECURSO PROVIDO (TJPR - 18ª C. Cível - XXXXX-80.2015.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA - J. 01.03.2021)