Agente Agressor Não Neutralizado em Jurisprudência

PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. LAUDO POR SIMILARIDADE. AGENTES NOCIVOS HIDROCARBONETOS. NÍVEIS DE CONCENTRAÇÃO DOS AGENTES QUÍMICOS. EPIS. 1. A exposição a hidrocarbonetos aromáticos enseja o reconhecimento do tempo de serviço como especial. 2. Admite-se a prova técnica por similaridade para verificação das condições de trabalho da parte autora quando inviável a aferição direta, desde que em estabelecimento de condições semelhantes àquelas onde o segurado laborou originariamente. 3. Os riscos ocupacionais gerados pela exposição a agentes químicos não dependem, segundo os normativos aplicáveis, de análise quanto ao grau ou intensidade de exposição no ambiente de trabalho para a configuração da nocividade e reconhecimento da especialidade do labor para fins previdenciários. 4. Não havendo provas consistentes de que o uso de EPIs neutralizava os efeitos dos agentes nocivos a que foi exposto o segurado durante o período laboral, deve-se enquadrar a respectiva atividade como especial. A eficácia dos equipamentos de proteção individual não pode ser avaliada a partir de uma única via de acesso do agente nocivo ao organismo, como luvas, máscaras e protetores auriculares, mas a partir de todo e qualquer meio pelo qual o agente agressor externo possa causar danos à saúde física e mental do segurado trabalhador ou risco à sua vida.

Insalubridade. Fornecimento de EPIs. Neutralização. No caso, não se nega o labor em local de grande circulação de pessoas, entretanto, ficou incontroverso o adequado fornecimento de EPIs eficazes à autora, conforme ela mesma admite. Ademais, o réu ofereceu treinamento quanto ao seu uso. Assim, neutralizados os agentes agressores, não há se falar em insalubridade.

RECURSO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPI. É certo que o fornecimento de EPI pode neutralizar ou minimizar a incidência dos agentes insalubres no meio ambiente de trabalho do empregado. Entretanto, o fornecimento dos equipamentos, por si só, não afasta o direito do empregado à percepção do adicional de insalubridade, se os agentes agressores não forem completamente neutralizados. Inteligencia do art. 191 da CLT e Sumula 289 do E. TST Recurso ordinário conhecido e provido.

RECURSO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPI. É certo que o fornecimento de EPI pode neutralizar ou minimizar a incidência dos agentes insalubres no meio ambiente de trabalho do empregado. Entretanto, o fornecimento dos equipamentos, por si só, não afasta o direito do empregado à percepção do adicional de insalubridade, se os agentes agressores não forem completamente neutralizados. Inteligencia do art. 191 da CLT e Sumula 289 do E. TST Recurso ordinário conhecido e provido.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE AGRESSOR NEUTRALIZADO PELO USO DO EPI. O perito concluiu que o agente agressor ficou devidamente neutralizado em face da regular utilização do equipamento de proteção individual, em conformidade com a Portaria n.º 3.214/78, NR 15, item 15.4.1, letra b. A prova formada nos autos revelou que havia o fornecimento de protetores auriculares e que a reclamante fazia uso dos EPI's, os quais eram substituídos regularmente. Mantida a sentença por seus fundamentos. Recurso ordinário a que se nega provimento.

RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. O juiz não está adstrito à prova técnica, podendo decidir em conformidade com outros elementos probatórios constantes dos autos, fundado no princípio do livre convencimento motivado ( CPC , arts. 131 e 436 ). Entretanto, à míngua de elementos em contrário, mantém-se a improcedência do pedido de adicional de insalubridade, eis que o agente agressor era neutralizado. Recurso obreiro não provido.

AGENTE AGRESSOR: FRIO. UTILIZAÇÃO DE EPI QUE O NEUTRALIZA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO CABIMENTO. Verificando-se "in loco" que no ambiente de trabalho do autor existia exposição ao agente agressivo frio, no entanto, com a utilização dos equipamentos de proteção individual este agente agressor era neutralizado, não ultrapassando os limites de tolerância, incabível é a percepção do adicional de insalubridade. Recurso obreiro improvido.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. AGENTES INSALUBRES NÃO NEUTRALIZADOS PELA UTILIZAÇÃO DE EPIs. VERBA DEVIDA. Constatado pela prova pericial, não infirmada por outro meio de prova, que os agentes insalubres biológico ao qual se submeteu o empregado não foi neutralizados com o uso de EPIs, forçoso concluir que é devido ao trabalhador o respectivo adicional.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INDEVIDO - Evidenciado pela prova técnica que os agentes agressores presentes no ambiente de trabalho do autor foram neutralizados pelo correto fornecimento dos EPI's pela reclamada que também treinou seus empregados quanto às normas de segurança e fiscalizou a correta utilização dos equipamentos, indevido o adicional de insalubridade pleiteado.

PERÍCIA DE INSLUBRIDADE REALIZADA SEM EFETUAR MEDIÇÕES NO LOCAL DE TRABALHO. NULIDADE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA TÉCNICA. Demonstrando-se que a prova técnica para apuração de insalubridade não efetuou medições no local de labor, impõe-se a anulação da perícia e a determinação de novo exame por outro profissional.