agravo em execução ministerial prejudicado em Jurisprudência

AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. INSURGENCIA MINISTERIAL. RECURSO PREJUDICADO. Análise do mérito recursal que se afigura prejudicada em decorrência da alteração da situação fática. Com efeito, compulsando a guia de execução penal atualizada, disponível no site do Portal PEC, verifica-se que o magistrado da execução proferiu nova decisao em 22/06/2018, a qual revogou a prisão domiciliar do apenado. Com isso, prejudicada a análise do mérito recursal, tendo em vista a perda do objeto. AGRAVO MINISTERIAL PREJUDICADO. ( Agravo Nº 70077804979 , Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rinez da Trindade, Julgado em 26/09/2018).

AGRAVO EM EXECUÇÃO. TRABALHO EXTERNO. INCONFORMISMO MINISTERIAL. FORAGIDO. PREJUDICADO. A pretensão ministerial envolvia a reforma da decisão que concedeu trabalho externo ao apenado. Ocorre, contudo, que após a interposição do agravo, o apenado, segundo se observa da Guia de Execução Penal, foragiu em 06MAI2017, sendo recapturado no dia seguinte. Atualmente aguarda a definição do regime de cumprimento de penaRECURSO PREJUDICADO, RECONHECIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

AGRAVO EM EXECUÇÃO. JULGADO PREJUDICADO PEDIDO MINISTERIAL DE ALTERAÇÃO DA DATA-BASE. Compulsando os autos, verifica-se que o apenado obteve o livramento condicional em 05.07.2017, o qual foi revogado em 23.08.2018 em face de nova condenação. Em 21.09.2018, houve nova decisão ratificando aquela que fixou o regime fechado para o cumprimento da pena. Contudo, o apenado foi capturado em 06.11.2018, ocasião em que o Ministério Público postulou a alteração da data-base para o referido dia. Verifica-se, portanto, que não há que se falar em preclusão da matéria, visto que o agravante se manifestou pela alteração da data-base quando o apenado foi capturado, em 06.12.2018, o que, obviamente, não fez anteriormente porque o agravado estava foragido e por entender ser necessário o retorno ao cumprimento da pena para que, então, fosse definida nova data-base. Logo, importa ao Juízo a quo analisar o pedido ministerial, pois, qualquer exame por esta Corte acarretaria a violação do Princípio do Duplo Grau de Jurisdição. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. ( Agravo Nº 70081076879 , Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Julgado em 30/04/2019).

AGRAVO EM EXECUÇÃO (ARTIGO 197 , DA LEP ). SAÍDAS TEMPORÁRIAS. FATO SUPERVENIENTE. CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. PERDA DO OBJETO. INCONFORMIDADE MINISTERIAL.AGRAVO EM EXECUÇÃO PREJUDICADO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Execução Penal, Nº 70084211556, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Cidade Pitrez, Julgado em: 21-05-2020)

AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. INCONFORMIDADE MINISTERIAL. FORAGIDO. PREJUDICADO. O recurso ministerial perdeu seu objeto, visto que o apenado, atualmente, encontra-se foragido do sistema prisional.AGRAVO PREJUDICADO.

AGRAVO EM EXECUÇÃO. TRABALHO EXTERNO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. RECURSO PREJUDICADO DEVIDO À ALTERAÇÃO FÁTICA SUPERVENIENTE. 1. O Ministério Público busca a revogação da benesse do trabalho externo pois não preenchido o requisito objetivo previsto no artigo 37 da LEP . 2. O recurso encontra-se prejudicado, tendo em vista que posteriormente à concessão do trabalho externo a apenada obteve progressão ao regime aberto e concessão da prisão domiciliar. RECURSO PREJUDICADO.

AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. AGRAVO PREJUDICADO. Conforme informações obtidas junto à Vara de Execuções Criminais, resta prejudicado o presente agravo, tendo em vista que extinta a punibilidade do apenado e arquivado seu PEC. AGRAVO EM EXECUÇÃO PREJUDICADO. ( Agravo Nº 70053309035 , Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rosane Ramos de Oliveira Michels, Julgado em 24/06/2014)

EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL MINISTERIAL - LIVRAMENTO CONDICIONAL - REVOGAÇÃO - RECURSO PREJUDICADO. Levando-se em consideração que o livramento condicional foi concedido em data longínqua, inclusive, já foi decretada a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, a análise do recurso resta prejudicada.

EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO - RECURSO MINISTERIAL - LIVRAMENTO CONDICIONAL - DECISÃO SUPERVENIENTE QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO - RECURSO PREJUDICADO. - Resta prejudicado o recurso interposto pelo agravante visando à reforma da decisão que dispensou a realização do exame criminológico para a concessão da progressão de regime em favor do agravado, haja vista que o reeducando obtivera a concessão do livramento condicional em decisão superveniente com a aquiescência do Parquet.

AGRAVO EM EXECUÇÃO MINISTERIAL. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, NO SENTIDO DE JULGAR O RECURSO PREJUDICADO QUE VAI ACOLHIDO. Recurso prejudicado.