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AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. NECESSIDADE APONTADA NA AQUISIÇÃO DOS FÁRMACOS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 300 , CAPUT, DO CPC . AGRAVO PROVIDO, POR MAIORIA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. NECESSIDADE APONTADA NA AQUISIÇÃO DOS FÁRMACOS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 300 , CAPUT, DO CPC . AGRAVO PROVIDO, POR MAIORIA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. NECESSIDADE APONTADA NA AQUISIÇÃO DOS FÁRMACOS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 300 , CAPUT, DO CPC . AGRAVO PROVIDO, POR MAIORIA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. TURMAS RECURSAIS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 300 , CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AGRAVO PROVIDO. POR MAIORIA.
\n\nAGRAVO EM EXECUÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. REMIÇÃO PELO TRABALHO. ATIVIDADE AUTÔNOMA. IMPOSSIBILIDADE. AUTOFISCALIZAÇÃO DO APENADO QUE PÕE EM XEQUE A IDONEIDADE DA FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO EXTERNO. INVIABILIDADE DE AFERIR A APTIDÃO, DISCIPLINA E RESPONSABILIDADE DO AGRAVADO, NA FORMA DISPOSTA NO ARTIGO 37 DA LEP . AGRAVO PROVIDO, POR MAIORIA.
AGRAVO INTERNO. TRANCAMENTO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA MILITAR. POSSIBILIDADE. FATO IMPUTADO QUE NÃO CONSTITUI TRANSGRESSÃO MILITAR. ORDEM CONCEDIDA. AGRAVO PROVIDO POR MAIORIA. I - Não constituindo transgressão militar o fato imputado ao agravante, deve ser concedida a ordem para trancar a Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada em desfavor do paciente, ou, ainda, anular todos os efeitos e consequências decorrentes de sua solução. II - Agravo provido. Decisão por maioria.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RIVAROXABANA. DIREITO A SAÚDE. NECESSIDADE APONTADA NA AQUISIÇÃO DOS FÁRMACOS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 300 , CAPUT, DO CPC . AGRAVO PROVIDO, POR MAIORIA.
INSIRA AQUI AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO A SAÚDE. NECESSIDADE APONTADA NA AQUISIÇÃO DOS FÁRMACOS. MUNICÍPIO DE TRES PASSOS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 300 , CAPUT, DO CPC . AGRAVO PROVIDO, POR MAIORIA.
INSIRA AQUI AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO A SAÚDE. NECESSIDADE APONTADA NA AQUISIÇÃO DOS FÁRMACOS. MUNICÍPIO DE TRES PASSOS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 300 , CAPUT, DO CPC . AGRAVO PROVIDO, POR MAIORIA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. NECESSIDADE APONTADA NA AQUISIÇÃO DOS FÁRMACOS. RANIBUZUMABE (LUCENTIS). TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 300 , CAPUT, DO CPC PRESENTES. AGRAVO PROVIDO. POR MAIORIA.