Agravo Regimental de Claudia Alves Marques Provido em Parte em Jurisprudência

AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO LIMINAR. EXISTÊNCIA DE MEDIDA PROCESSUAL HÁBIL A DISCUTIR A SUPOSTA ILEGALIDADE JUDICIAL OU O ABUSO DE DIREITO EXPRESSADO. INCABIMENTO DO "WRIT". É de ser indeferido o Agravo Regimental que se destina a rever decisão que indeferiu, liminarmente, a ação mandamental, denegando a segurança, à vista da existência de medida processual adequada e hábil a coibir a suposta ilegalidade judicial ou o abuso de direito denunciado, na fase processual em que se encontra o feito. (Processo: AgRT - XXXXX-67.2018.5.06.0000 , Redator: Valeria Gondim Sampaio , Data de julgamento: 13/03/2018, Tribunal Pleno, Data da assinatura: 15/03/2018)

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. No agravo regimental, não se aduziu fato ou fundamento jurídico capaz de reverter, ainda que em parte, a decisão monocrática que indeferiu a tutela de urgência postulada pela agravada. Agravo regimental não provido. (Processo: AgRT - XXXXX-17.2022.5.06.0000 , Redator: Ana Claudia Petruccelli de Lima, Data de julgamento: 24/01/2023, 2ª Seção Especializada, Data da assinatura: 25/01/2023)

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. No agravo regimental, não se aduziu fato ou fundamento jurídico capaz de reverter, ainda que em parte, a decisão monocrática que indeferiu a tutela de urgência postulada pela agravada. Agravo regimental não provido. (Processo: AgRT - XXXXX-17.2022.5.06.0000 , Redator: Ana Claudia Petruccelli de Lima , Data de julgamento: 24/01/2023, 2ª Seção Especializada, Data da assinatura: 25/01/2023)

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR POSTULADA. No agravo regimental não se aduz fato ou fundamento jurídico capaz de reverter, ainda que em parte, a decisão monocrática que indeferiu a medida liminar requerida pelo impetrante. Agravo regimental não provido. (Processo: AgRT - XXXXX-77.2020.5.06.0000 , Redator: Ana Claudia Petruccelli de Lima , Data de julgamento: 02/03/2020, Tribunal Pleno, Data da assinatura: 09/03/2020)

AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR POSTULADA. No agravo regimental não se aduz fato ou fundamento jurídico capaz de reverter, ainda que em parte, a decisão monocrática que indeferiu a medida liminar requerida pelo impetrante. Agravo regimental não provido. (Processo: AgRT - XXXXX-77.2020.5.06.0000 , Redator: Ana Claudia Petruccelli de Lima, Data de julgamento: 02/03/2020, Tribunal Pleno, Data da assinatura: 09/03/2020)

AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR POSTULADA. No agravo regimental não se aduz fato ou fundamento jurídico capaz de reverter, ainda que em parte, a decisão monocrática que indeferiu a medida liminar requerida pelas impetrantes. Agravo regimental não provido. (Processo: AgRT - XXXXX-26.2020.5.06.0000 , Redator: Ana Claudia Petruccelli de Lima, Data de julgamento: 04/05/2020, Tribunal Pleno, Data da assinatura: 06/05/2020)

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR POSTULADA. No agravo regimental não se aduz fato ou fundamento jurídico capaz de reverter, ainda que em parte, a decisão monocrática que indeferiu a medida liminar requerida pelas impetrantes. Agravo regimental não provido. (Processo: AgRT - XXXXX-26.2020.5.06.0000 , Redator: Ana Claudia Petruccelli de Lima , Data de julgamento: 04/05/2020, Tribunal Pleno, Data da assinatura: 06/05/2020)

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. Da simples leitura do teor da vertente medida recursal, resulta o convencimento de que nele não se aduz fato ou fundamento jurídico capaz de reverter, ainda que em parte, a decisão que indeferiu a liminar requestada. Agravo regimental não provido. (Processo: AgRT - XXXXX-60.2022.5.06.0000 , Redator: Ana Claudia Petruccelli de Lima , Data de julgamento: 04/10/2022, 2ª Seção Especializada, Data da assinatura: 05/10/2022)

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. Da simples leitura do teor da vertente medida recursal, resulta o convencimento de que nele não se aduz fato ou fundamento jurídico capaz de reverter, ainda que em parte, a decisão que indeferiu a liminar requestada. Agravo regimental não provido. (Processo: AgRT - XXXXX-60.2022.5.06.0000 , Redator: Ana Claudia Petruccelli de Lima, Data de julgamento: 04/10/2022, 2ª Seção Especializada, Data da assinatura: 05/10/2022)

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. Da simples leitura do teor da vertente medida recursal, resulta o convencimento de que nele não se aduz fato ou fundamento jurídico capaz de reverter, ainda que em parte, a decisão que indeferiu a liminar requestada. Agravo regimental não provido. (Processo: AgRT - XXXXX-36.2022.5.06.0000 , Redator: Ana Claudia Petruccelli de Lima , Data de julgamento: 18/10/2022, 2ª Seção Especializada, Data da assinatura: 19/10/2022)