Agravo Retido Não Conhecido e Apelo Não Provido em Jurisprudência

Ação indenizatória – Sentença de improcedência – Agravo retido não conhecido porque não reiterado - Responsabilidade civil subjetiva – Inteligência dos artigos 186 e 927 do Código Civil – Não verificado ato ilícito da requerida na expedição de auto de infração contra a Santa Casa – Fatos devidamente apurados e comunicados às autoridades competentes – Sentença mantida – Agravo retido não conhecido e Recurso de apelo não provido. Não se conhece do agravo retido e Nega-se provimento ao recurso de apelo.

APELAÇÃO. Ação de reintegração de posse. Sentença de procedência. Inconformismo dos réus. Sem razão. Pelos documentos apresentados restou comprovado o esbulho praticado pelos réus. Sentença mantida. Agravo retido não conhecido e apelo não provido.

APELAÇÃO. Ação de reintegração de posse. Sentença de procedência. Inconformismo dos réus. Sem razão. Pelos documentos apresentados restou comprovado o esbulho praticado pelos réus. Sentença mantida. Agravo retido não conhecido e apelo não provido.

Acidente de Trânsito. Ação de cobrança de indenização securitária ( DPVAT ). Agravo Retido não conhecido. Ausência de reiteração. Aplicação do art. 523 , § 1º do CPC/73 , vigente à época. Improcedência da ação. Acidente ocorrido na vigência das Leis 11.482 /2007 e 11.945 /09. Indenização que deve observar o grau de incapacidade. Ausência de comprovação da invalidez permanente. Perícia médica judicial que atesta inexistência de sequelas incapacitantes decorrentes do acidente. Improcedência da ação mantida. Agravo retido não conhecido. Apelo não provido, com determinação.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. Caso em que evidenciada a culpa do réu no evento danoso, pois dirigia em estado de ebriez e de forma temerária, em local movimentado, atingindo a motocicleta das vítimas por trás.Verbas indenizatórias mantidas.A cláusula de exclusão de cobertura securitária em casos onde o veículo segurado é conduzido por motorista embriagado é ineficaz perante terceiros.AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. APELO DOS RÉUS NÃO PROVIDO. APELO DA LITISDENUNCIADA CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO. UNÂNIME.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Preliminar AGRAVO RETIDO. Falta de reiteração em apelação. Art. 532 , § 1 , CPC/73 . NÃO CONHECIDO. Fundamentos do recurso: INSURGÊNCIA CONTRA A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Embargos de terceiro opostos em face de penhora realizada em execução extinta por ausência de título hábil. Aplicação do Princípio da Causalidade. Precedentes do STJ. INACOLHIDO. APELO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO.

Ação de cobrança - Notas promissórias - Insurgência apenas em relação à verba honorária - Pretensão de redução - Descabimento - O trabalho do advogado deve ser prestigiado - Ademais, fixado conforme o artigo 20 , § 3º, do Código de Processo Civil - Sentença mantida – Agravo retido não conhecido e apelo não provido.

Apelação. Cautelar de exibição de documentos. Contrato bancário. Documentos apresentados. Ausência de pretensão resistida. Honorários advocatícios indevidos. Princípio da causalidade. Precedentes do STJ. Agravo retido não conhecido e apelo não provido.

AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. INVALIDEZ PERMANENTE. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA NÃO REITERADO EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA RÉ RATIFICADO EM APELAÇÃO. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CARÁTER PERMANENTE DA INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. AGRAVO RETIDO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SEGURADO INFORMADO ACERCA DAS CONDIÇÕES DO SEGURO CONTRATADO. NÃO ENQUADRAMENTO DO RISCO COBERTO EM PERÍCIA JUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. SENTENÇA REFORMADA. PRIMEIRO AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. SEGUNDO AGRAVO RETIDO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. PRIMEIRA APELAÇÃO PROVIDA. SEGUNDA APELAÇÃO PREJUDICADA.

Ação de cobrança - Notas promissórias - Insurgência apenas em relação à verba honorária - Pretensão de redução - Descabimento - O trabalho do advogado deve ser prestigiado - Ademais, fixado conforme o artigo 20 , § 3º, do Código de Processo Civil - Sentença mantida – Agravo retido não conhecido e apelo não provido.