agrg no Resp 536505 RJ 2003/0086959-2 em Jurisprudência

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO, DIANTE DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL - ART. 585 , § 1º, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO. Conforme entendimento jurisprudencial, a referida exceção só é cabível se tiver como objeto matéria passível de ser conhecida de ofício pelo Juiz e havendo prova pré-constituída, pois não se admite dilação probatória em sede de execução, mas apenas nos embargos. Nos termos do § 1º, do art. 585 , do CPC , "a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução".

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PROCESSO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO IMPROVIDO. A exceção de pré-executividade é instituto típico do processo de execução, razão pela qual não cabe o aforamento de tal incidente em processo que ainda esta em fase de liquidação de sentença.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO, DIANTE DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL - ART. 585 , § 1º, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO. Conforme entendimento jurisprudencial, a referida exceção só é cabível se tiver como objeto matéria passível de ser conhecida de ofício pelo Juiz e havendo prova pré-constituída, pois não se admite dilação probatória em sede de execução, mas apenas nos embargos. Nos termos do § 1º, do art. 585 , do CPC , "a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução".

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INCONFORMISMO COM A DECISÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Os Embargos de Declaração, ao fundamento de existência de omissão e obscuridade, não se prestam para modificação do mérito do recurso, demonstrando o Embargante, na verdade, um simples inconformismo com o resultado do julgado.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO, DIANTE DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL - ART. 585 , § 1º, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO. Conforme entendimento jurisprudencial, a referida exceção só é cabível, se tiver como objeto matéria passível de ser conhecida de ofício pelo Juiz e havendo prova pré-constituída, pois não se admite dilação probatória em sede de execução, mas apenas nos embargos. Nos termos do § 1º, do art. 585 , do CPC , "a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução".

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO, DIANTE DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL - ART. 585 , § 1º, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO. Conforme entendimento jurisprudencial, a referida exceção só é cabível se tiver como objeto matéria passível de ser conhecida de ofício pelo Juiz e havendo prova pré-constituída, pois não se admite dilação probatória em sede de execução, mas apenas nos embargos. Nos termos do § 1º, do art. 585 , do CPC , "a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução".

EMENTA: : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO, DIANTE DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL - ART. 585 , § 1º, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO. Conforme entendimento jurisprudencial, a referida exceção só é cabível se tiver como objeto matéria passível de ser conhecida de ofício pelo Juiz e havendo prova pré-constituída, pois não se admite dilação probatória em sede de execução, mas apenas nos embargos. Nos termos do § 1º, do art. 585 , do CPC , "a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução".