EXTRADIÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE DEFEITO NA INSTRUÇÃO DO PEDIDO. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA. INOCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DOS EMBARGOS. Embargos declaratórios rejeitados.
EXTRADIÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE DEFEITO NA INSTRUÇÃO DO PEDIDO. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA. INOCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DOS EMBARGOS. Embargos declaratórios rejeitados.
EXTRADIÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE DEFEITO NA INSTRUÇÃO DO PEDIDO. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA. INOCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DOS EMBARGOS. Embargos declaratórios rejeitados.
EXTRADIÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE DEFEITO NA INSTRUÇÃO DO PEDIDO. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA. INOCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DOS EMBARGOS. Embargos declaratórios rejeitados.
ALEGAÇAO DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. SUPOSTO DEFEITO NO ÁUDIO. PREJUÍZO NAO DEMONSTRADO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. REVISAO DAS CONCLUSÕES. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ....Preliminar de nulidade processual decorrente da captação de áudio com defeito durante a audiência de instrução A recorrente sustenta que um defeito na captação do áudio durante a audiência de instrução...Em situações semelhantes, esta Corte Superior adotou o entendimento de que alegações …
Dolo de lesionar a vítima presente nas provas colhidas no decorrer da instrução processual. Pena mantida. Recurso improvido. Unânime....O pedido liminar foi indeferido (e-STJ fls. 30/32). O Ministério Público Federal manifestou-se pela denegação da ordem (e-STJ fls. 89/95). É o relatório. Decido....No caso em tela, não se fazem presentes nenhum dos citados defeitos, pois a decisão enfrentou exaustivamente as alegações, demonstrando a correição dos provimentos judiciais das instâncias de origem.
INSTRUÇAO DEFICIENTE. PRETENSAO DE SIMPLES REFORMA. DECISAO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1....É inviável divisar, de forma meridiana, a alegação de constrangimento, diante da instrução deficiente dos autos, no qual se deixou de coligir cópia da decisão que decretou a prisão preventiva do acusado...DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇAO QUE IMPOSSIBILITA A ANÁLISE DO PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO. 1.
INSTRUÇÃO DEFICIENTE. INVIABILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. Writ não conhecido....A instrução do pedido de habeas corpus até a superveniente juntada da decisão de conversão da prisão temporária em preventiva estava, sim, deficiente. Rejeito os embargos de declaração....De ofício, por economia processual, diante da regularização da instrução do feito promovida pela defesa do paciente, reconsidero a decisão de fl. 178 a fim de dar andamento ao pedido de habeas corpus.
É importante justificar que a produção da prova pericial é imprescindível em razão do feito envolver alegação de existência de defeito de veículo fabricado por esta Agravante"....É importante justificar que a produção da prova pericial é imprescindível em razão do feito envolver alegação de existência de defeito de veículo fabricado por esta Recorrente....Como a verossimilhança das alegações da autora permite a inversão do ônus da prova a seu favor, cabia mesmo à fabricante a prova da …
DECISAO RECONSIDERADA DIANTE DA REGULARIZAÇAO DA INSTRUÇAO. PRISAO CAUTELAR SUBSTITUÍDA POR PRISAO DOMICILIAR COM MONITORAÇAO ELETRÔNICA. PEDIDO DE REVOGAÇAO. CABIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS....DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇAO. INVIABILIDADE DE VERIFICAÇAO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. Recurso em habeas corpus não conhecido....Não há nenhum defeito na decisão embargada a ensejar o aprimoramento da prestação jurisdicional. Não há omissão, ambiguidade ou contradição, muito menos erro material.