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Embargos declaratórios – Alegação de vícios nos julgados – Repetição dos fundamentos já aclarados - Vício inexistente - Impossibilidade de rediscussão do tema já examinado - Nítida pretensão de dar aos embargos caráter infringente, o que não é possível – Embargos rejeitados.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – apelação cível – ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO – INEXISTÊNCIA – MERO INCONFORMISMO E PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS – IMPOSSIBILIDADE – ACÓRDÃO MANTIDO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 14ª C.Cível - XXXXX-87.2020.8.16.0058 - Campo Mourão - Rel.: DESEMBARGADOR JOSE HIPOLITO XAVIER DA SILVA - J. 04.07.2022)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – apelação cível – ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO – INEXISTÊNCIA – MERO INCONFORMISMO E PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS – IMPOSSIBILIDADE – ACÓRDÃO MANTIDO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 14ª Câmara Cível - XXXXX-87.2020.8.16.0058 /1 - Campo Mourão - Rel.: DESEMBARGADOR JOSE HIPOLITO XAVIER DA SILVA - J. 04.07.2022)
Embargos de Declaração – Alegação de vícios no julgado – Não ocorrência – Óbvia pretensão de rediscussão da matéria – Prequestionamento – Matéria suficientemente analisada – Advertência às partes quanto ao disposto no artigo 1.026 , §§ 2º , 3º e 4º do CPC/15 – Embargos rejeitados.
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE. POLÍCIA PENAL. PROVIMENTO DERIVADO DE CARGO PÚBLICO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. ART. 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. MODULAÇÃO DE EFEITOS. EXCEPCIONALIDADE. DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. A teor do caput do art. 1.026 do CPC , os embargos de declaração, de ordinário, não possuem efeito suspensivo. 2. Não se configura o vício da contradição, autorizador dos declaratórios (art. 1.022 , I , do CPC ), ausente descompasso lógico entre as razões de decidir e a conclusão do julgado. 3. A procedência da ação direta de inconstitucionalidade, sem que esta Suprema Corte module os efeitos da decisão, não consubstancia omissão no julgado (art. 1.022 , II , do CPC ). 4. Recentemente editados os dispositivos da Constituição do Estado do Acre declarados inconstitucionais e pacífica a vedação constitucional a provimento derivado de cargo público, descabe modular os efeitos da decisão embargada. Precedente. Embargos de declaração rejeitados.
Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração em Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI. 3. Mesmas alegações já veiculadas e apreciadas pela Corte no julgamento dos primeiros embargos. Expediente recursal meramente protelatório. 4. Embargos de declaração não conhecidos. Certificação do trânsito em julgado.
Embargos de Declaração – Alegação de vícios no julgado – Não ocorrência – Óbvia pretensão de rediscussão da matéria – Matéria suficientemente analisada – Advertência às partes quanto ao disposto no artigo 1.026 , §§ 2º , 3º e 4º do CPC/15 – Embargos rejeitados.
Embargos de Declaração – Alegação de vícios no julgado – Não ocorrência – Matéria suficientemente analisada – Prequestionamento - Desnecessidade de previsão expressa de dispositivos legais –Advertência às partes quanto ao disposto no artigo 1.026 , §§ 2º , 3º e 4º do CPC/15 – Embargos rejeitados.
Embargos de Declaração – Alegação de vícios no julgado – Não ocorrência – Óbvia pretensão de rediscussão da matéria – Matéria suficientemente analisada – Prequestionamento - Desnecessidade de previsão expressa de dispositivos legais –Advertência às partes quanto ao disposto no artigo 1.026 , §§ 2º , 3º e 4º do CPC/15 – Embargos rejeitados.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA POR MEIO DOS ACLARATÓRIOS. FINALIDADE INCOMPATÍVEL COM O MEIO DE IMPUGNAÇÃO ESCOLHIDO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ARTIGO 1.022 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. DECISÃO UNÂNIME.